PROJETO DE LEI Nº 19.977/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE ITABUNA- ASDITA- COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ITABUNA-BAHIA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Diabéticos de Itabuna - ASDITA- com sede e foro no município de Itabuna. 

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A ASDITA -  ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE ITABUNA situada à Rua Izolina Guimarães, S/N, Bairro Zildolândia, Itabuna – Bahia, ter como objetivo fundamental procurar, através de todos os meios de comunicação, informar aos diabéticos e seus responsáveis como manter o controle da doença; o tratamento adequado; dirimir dúvidas; ajudar os diabéticos no que concerne a obtenção de medicamentos indispensáveis ao tratamento; incentivar e apoiar trabalhos científicos ou da esfera social sobre a doença; divulgar conhecimentos úteis sobre diabetes a médicos não especialistas e a outros profissionais de saúde, assim como assistentes sociais e professores, através de cursos ou publicações e colaborar com organizações que visem os mesmos objetivos da ASDITA.      
 
Pela seriedade e incontestáveis serviços sociais prestados a essa categoria é que propomos o título de Utilidade pública para que a referida entidade possa desenvolver ampliar suas atividades.

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2012

Deputado Coronel Gilberto Santana