PROJETO DE LEI Nº 19.978/2012
Institui o “Dia Estadual de Luta contra os Acidentes de Trabalho”.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído o “Dia Estadual de Luta contra os Adicentes de Trabalho” a ser celebrado no 09 (nove) de agosto de cada ano.

Art. 2º -  O Estado da Bahia promoverá, no “Dia Estadual de Luta contra os Acidentes de Trabalho”, conferências, seminários, simpósios, oficinas, entre outras atividades de estímulo ao combate a sinistros.

Art. 3º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2012

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

Os acidentes de trabalho têm sido uma triste realidade nos ambientes de trabalho do Estado da Bahia, responsáveis pelo maior número de absenteísmos. A gravidade do problema aumenta ainda mais quando observamos os números de mortes ou de invalidezes que apresentam essa mesma causa, demonstrando uma distorção total em face dos princípios do trabalho.  
 
As causas dos acidentes estão, muitas vezes, associadas às más condições do ambiente de trabalho, à falta de manutenção de equipamentos, à ausência de equipamentos de proteção e treinamentos para seu uso adequado, ao excesso de jornada e ao estresse excessivo da atividade. Todas essas condições podem ser revertidas a partir da compreensão de que as condições de trabalho devem ser mais humanas, não priorizando o lucro. 
 
Há pouco mais de um ano, em 09 de agosto de 2011, Salvador foi palco de um episódio lastimável na construção civil, quando foram computadas, num único evento, 9 (nove) mortes. Esse fato levou a Presidente da FLEMACOM – Federação Latino-Americana dos Trabalhadores da Construção, Madeira e Materiais da Construção, Sra. Lúcia Costa Maia, o Presidente da FETRACOM – Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia, Sr. Edson da Cruz, e um representante do SINTRACOM/BA – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira do Estado da Bahia, Sr. José Ribeiro Lima, a, em conjunto, buscarem esse Deputado e solicitarem a propositura do presente projeto de lei. 
 
Assim, esperamos amplo apoio dos Parlamentares desta Casa para aprovação deste projeto. 
 
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2012 

 
Álvaro Gomes 
Dep. Estadual PCdoB