PROJETO DE LEI Nº 19.982/2012

Regulamenta a Vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado da Bahia e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 	Art. 1º -  regulamentada a Vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado da Bahia.

 	Art. 2º - Para efeitos desta Lei, considera-se vaquejada todo evento de natureza competitiva, no qual uma dupla de vaqueiros, a cavalo, persegue animal bovino, objetivando dominá-lo. 
 
 	§ 1º – São julgados na competição a destreza e perícia dos competidores, denominados peões de vaquejada, no dominar do animal. 

 	§ 2º – As provas devem ser realizadas em espaço físico apropriado, com dimensões e formato que propiciem segurança aos vaqueiros, animais e ao público em geral. 

 	§ 3º – As pistas de competição devem, obrigatoriamente, permanecer isoladas por alambrado “não farpado”, contendo placas de aviso e sinalizadores informando os locais apropriados para acomodação do público.

 	Art. 3º -  A vaquejada poderá ser organizada nas modalidades amadora e profissional. 
 
 	Parágrafo Único – A vaquejada profissional se dá pela inscrição de peões/vaqueiros que exercem a atividade mediante remuneração pactuada em contrato próprio, para participação em provas de destreza no dorso de animais equinos ou bovinos, em torneios patrocinados por entidades públicas ou privadas, nos termos da Lei Federal nº 10.220 de 11 de abril de 2001.

 	Art. 4º – Ficam obrigados os patrocinadores/organizadores da vaquejada a adotar medidas de proteção à saúde e integridade física dos peões/vaqueiros, do público e dos animais. 

 	§ 1º – O transporte, o trato, o manejo e a montaria do animal utilizado na vaquejada devem ser feitos de forma adequada, somente após o atestado de condições de saúde para participar das provas, emitido por médico veterinário. 

 	§ 2º – Nas vaquejadas profissionais, é obrigatória a presença de uma equipe  de paramédicos de plantão no local durante a realização das provas, acrescida de pelo menos um médico veterinário. 

 	§ 3º – A presença de médico veterinário fornecido pelos organizadores não impede a presença de médicos  veterinários  da ADAB – Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia, caso esses desejem realizar acompanhamento e/ou fiscalização sanitária do evento. 

 	§ 4º – O vaqueiro que por motivo injustificado se exceder no trato com o animal, ferindo-o ou maltratando-o de forma intencional, deverá ser excluído da competição.

 	Art. 5º - Ficam estabelecidas as seguinte regras gerais a prática da vaquejada, sem prejuízo de outras a serem definidas pelas entidades promotoras do esporte: 
 
 	I – a pista oficial. No caso dos eventos profissionais deve medir 160 (cento e sessenta) metros de comprimento, por largura15 (quinze) metros na saída de betre e 50 (cinquenta) metros no final da área de desaceleração: 
 
 	a) a área de tolerância tem 10 (dez) metros de comprimento; 
 	b) a área de ajuste do boi é de 90 (noventa) metros; 
 	c) a faixa de pontuação é de 10 (dez) metros; 
	d) a faixa de desaceleração é de 50 (cinquenta) metros; 
	 
	II – os peões em suas montarias competem em duplas, perseguindo o animal  bovino visando derrubá-lo em faixa  apropriada para queda, determinada área de pontuação, medindo 10 (dez) metros de comprimento por 25 (vinte e cinco) metros de largura, delineada na pista de forma visível em material adequado. 
 
	III – a dupla de vaqueiros é composto de um batedor de esteira e por um puxador que atuam em parceria, sendo este o encarregado de derrubar o animal conduzindo pela batedor. 
 
	IV – as provas serão arbitradas por um juiz ou grupo de juizes localizados no alto da faixa, onde os animais serão derrubados sendo validadas as tentativas que acertarem dentro da faixa respectiva, mencionada neste artigo.

	Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 24 de setembro de 2012

Deputado Gildásio Penedo Filho

JUSTIFICATIVA

A Vaquejada é uma atividade recreativa-competitiva, com características de esporte, brasileira da região Nordeste, na qual dois vaqueiros a cavalo têm de perseguir o animal (boi)  até emparelhá-lo entre os cavalos e conduzi-lo ao objetivo (duas últimas faixas de cal do parque de vaquejada), onde o animal deve ser derrubado. 

Na época dos coronéis, quando não havia cercas no sertão nordestino, os animais eram marcados e soltos na mata. Depois de alguns meses, os coronéis reuniam os peões (vaqueiros) para juntar o gado marcado. Eram as pegas de gado, que originalmente aconteciam no Rio Grande do Norte. Montados em seus cavalos, vestidos com gibões de couro, estes bravos vaqueiros se embrenhavam na mata cerrada em busca dos bois, fazendo malabarismos para escaparem dos arranhões de espinhos e pontas de galhos secos. Alguns animais se reproduziam no mato. Os filhotes eram selvagens por nunca terem mantido contato com seres humanos, e eram esses animais os mais difíceis de serem capturados. Mesmo assim, os bravos vaqueiros perseguiam, laçavam e traziam os bois aos pés do coronel. Nessa luta, alguns desses homens se destacavam por sua valentia e habilidade, e foi daí que surgiu a idéia da realização de disputas. 

O Rio Grande do Norte é apontado como o estado que deu o primeiro passo para a prática da vaquejada. A cidade de Currais Novos é o berço das vaquejadas, onde a tradição é mantida até os dias atuais. Em Currais Novos todos os finais de semana tem Vaquejada e é muito comum pátios nas fazendas e até mesmo na zona urbana. 

O historiador Câmara Cascudo dizia que por volta de 1810 ainda não existia a vaquejada, mas já se tinha conhecimento de uma atividade parecida. Era a derrubada de vara de ferrão, praticada em Portugal e na Espanha, onde o peão utilizava uma vara para pegar o boi. Mas derrubar o boi pelo rabo, a vaquejada tradicional, é puramente nordestina. Na região  Seridó do Rio Grande do Norte, mais precisamente no município de CURRAIS NOVOS onde tudo começou, era impossível o uso da vara, pois o campo era muito acidentado e a mata muito fechada, e por essa razão tudo indica que foi o vaqueiro seridoense o primeiro a derrubar boi pelo rabo. 

Somente em  1874 apareceu o primeiro registro de informação sobre vaquejada. O escritor  José de Alencar escreveu a respeito da "puxada de rabo de boi" no Ceará, mas não como sendo algo novo, ele deixou claro que a prática já ocorria anteriormente. E se existia no Ceará, era indiscutível que pudesse existir em estados vizinhos como, Rio Grande do Norte,  Paraíba e Piauí, já que eram regiões tão semelhantes nos hábitos, atividade econômica e social, e ambiente físico. Foi isso que levantou a suspeita dos pesquisadores. Eles descobriram pela tradição falada que muito antes de 1870 já se praticava vaquejada no Seridó Potiguar. Uma indicação para isso era a existência dos currais de apartação de bois, que deram origem ao nome da cidade de CURRAIS NOVOS, também no Rio Grande do Norte. Esses currais foram feitos em 1760. E era entre 1760 e 1790 que acontecia em Currais Novos a apartação e feira de gado. Foram dessas apartações que surgiram as vaquejadas. O pátio de apartação de São Bento, no município de Currais Novos foi construído em  1830.  

No Nordeste, desde a colonização, o gado sempre foi criado solto. A coragem e a habilidade dos vaqueiros eram indispensáveis para que se mantivesse o gado junto. O vaqueiro veio tangendo os bois, abrindo estradas e desbravando regiões. Foram eles os grandes desbravadores do sertão nordestino, e muito especialmente do sertão do Seridó, região cheia de contos e lendas de bois e de vaqueiros. 

Anos 40 

Sem registros precisos de datas, sabe-se apenas que em meados de 1940 os vaqueiros de várias partes do nordeste começaram a tornar público suas habilidades, na Corrida do Mourão, que começou a ser uma prática popular na região nordeste. 

Os coronéis e senhores de engenho passaram a organizar torneios de vaquejadas, onde os participantes eram os vaqueiros, e os patrões faziam apostas entre si, mas ainda não existiam premiações para os campeões. Os coronéis davam apenas um "agrado" para os vaqueiros que venciam. A festa se tornou um bom passatempo para os patrões, suas mulheres e seus filhos. 

Após alguns anos, pequenos fazendeiros de várias partes do nordeste começaram a promover um novo tipo de vaquejada, onde os vaqueiros tinham que pagar uma quantia em dinheiro, para ter direito a participar da disputa. O dinheiro era usado para a organização do evento e para premiar os vencedores. 

As montarias, que eram formadas basicamente por cavalos nativos daquela região, foram sendo substituídas por animais de melhor linhagem. O chão de terra batida e cascalho, ao qual os peões estavam acostumados a enfrentar, deu lugar a uma superfície de areia, com limites definidos e regulamento. Cada dupla tinha direito a correr três bois. O primeiro boi valia 8 (oito) pontos, o segundo valia 9 (nove) e o terceiro boi correspondia a 10 (dez) pontos. Esses pontos eram somados e no final da vaquejada era feita a contagem de pontos, a dupla que somasse mais pontos era campeã, e recebia um valor em dinheiro. Esse tipo de vaquejada foi e ainda é chamada de "bolão". 

Com o tempo, a vaquejada se popularizou de tal forma que existem clubes e associações de vaqueiros em todos os Estados do Nordeste, calendários de eventos e patrocinadores de peso, envolvendo um espírito de competição que agrada a muitos. 

Evolução da vaquejada 

Derrubada do boi na vaquejada. 

●	De  1880 a 1910:  A prática era com a lida do boi, a apresentação nos sítios e fazendas. Não existia formalmente o termo Vaquejada. O Brasil vivia um momento de transição da Monarquia para a República. As músicas de Chiquinha Gonzaga estouravam nas paradas de sucesso.  

●	De 1920 a 1950: A idéia da festa da vaquejada começava a existir com as brincadeiras de argolas e corridas de pé-de-mourão. Nesse período, o temido Lampião costumava participar das festinhas com argolas, em fazendas de amigos. Na época destacavam-se, na música, Noel Rosa , Ari Barroso,  e surgia um garoto chamado Luiz Gonzaga  no Brasil republicano, onde brilhou a estrela de Getúlio Vargas.  

●	De 1960 aos anos 70: Começam a ser disputadas as primeiras vaquejadas na faixa dos seis metros. Ainda eram eventos de pequeno porte, em sua maioria festinhas de amigos, com participação mínima de vaqueiros. O Brasil vivia a época da ditadura. O forró de Luiz Gonzaga, Trio Nordesino,  Marinês e outros animavam as festas.  

●	De 1980 aos anos 90: Mudanças nas regras da vaquejada. A faixa dos seis metros, que exigia força do vaqueiro, passou a ser de dez metros, cuja principal característica é a técnica. Começam a ser distribuídos prêmios para os competidores, mas o público ainda era pequeno. Época em que o País inteiro foi às ruas gritar pelas eleições diretas que foram consolidadas em 1988.  

●	Anos 90 até a atualidade: A vaquejada é encarada como um grande negócio. Os organizadores começam a cobrar ingressos e o público entende a proposta. O vaqueiro é reconhecido como um atleta da pista. Nasce um novo forró com o surgimento de bandas como "Mastruz com Leite”.  Resultado: parques lotados e, a cada ano, surgem mais pessoas interessadas pela atividade.  

●	Depois de muito tempo, a vaquejada só tende a crescer como um bom esporte para o povo nordestino e também para amantes da vaquejada em outras regiões. O crescimento veio pelo fato da criação das categorias(aspirante, amador, profissional), fazendo com que a prática desse esporte se expanda.  

●	Os fazendas de antigamente com o passar do tempo vai se estruturando de acordo com as atualidades e novas vão se criando. Suas estruturas, formas de criação dos animais, qualidades são melhoradas para obter ótimos vaqueiros e animais, que na vaquejada, dão o seu melhor para levar resultado para sua equipe (Fazenda, Rancho, Haras). Dentre uma pesquisa realizada em alguns estados encontra-se os seguintes parques e haras de vaquejada com maiores títulos em disputas pelas regiões brasileiras:  

- Parque Nacional do vaqueiro, Serrita (Pernambuco) – Parque Haras VM,  Pernambuco. - Parque Milani, Pernambuco. -  Parque Cowboy,  João Pessoa, Paraíba. -  Parque Ivandro Cunha Lima, Campina Grande, Paraíba. - Parque Maria do Carmo,   Serrinha, Bahia. -  Parque Miguel da Hora - Jaguaquara – Parque Sant'Ana Campo Grande, Rio Grande do Norte. - Parque Porcino Park Center,  Mossoró, Rio Grande do Norte. - Clube do Vaqueiro, Fortaleza. - Parque sossaite,  Maragogi, Alagoas. 

Regras 

As disputas são entre várias duplas, que montados em seus  cavalos perseguem pela pista e tentam derrubar o  boi na faixa apropriada para a queda, com dez metros de largura, desenhada na areia da pista com cal. Cada vaqueiro tem uma função: um é o batedor de esteira, o outro é o puxador. 

O Batedor de Esteira  

É o encarregado de "tanger" o boi para perto do derrubador no momento da disparada dos animais e pegar o rabo do  boi  e imediatamente passar para o colega, além de empurrar com as pernas do seu cavalo, o boi para dentro da faixa caso o boi tente levantar-se fora da faixa. 

O Puxador  

É o encarregado de puxar o rabo do boi e de derrubá-lo dentro da faixa apropriada. 

O Juiz  

O juiz serve como  árbitro na disputa entre as duplas e deve ficar ao alto da faixa onde o boi será derrubado. Ao cair na pista, dependendo do local, pontos são somados ou não a dupla. 

Se o boi for derrubado dentro da faixa apropriada para esse fim, com as quatro patas para o ar, ele grita para o público: "Valeu Boi", então, soma-se pontos a dupla, se isso não acontecer, ele fala: "Zero", a dupla não consegue somar pontos 

Regulamentação 

O Peão de vaquejada hoje é regulamentado pela Lei nº 10.220, de 11 de abril de 2001, que considera "atleta profissional o peão de rodeio … Entendem-se como provas de rodeios as montarias em bovinos e equinos, as vaquejadas e provas de laço, promovidas por entidades públicas ou privadas, além de outras atividades profissionais da modalidade organizadas pelos atletas e entidades dessa prática esportiva". 

Empresários de todo o país vêem o evento como um grande e próspero negócio. As vaquejadas são consideradas "Grandes Eventos Populares" deixando de ser uma simples manifestação Cultural Nordestina, e atraindo um excelente público onde quer que aconteçam. 

Bahia  

●	Parque Maria do Carmo, Serrinha, Bahia.  
●	Parque Toninho Romeu - Haras e Centro de Treinamento Ranca Tampa, Itaberaba, Bahia  
●	Parque Miguel da Hora - Jaguaquara  
●	Parque de Vaqueiros - Chorrochó  
●	Parque Aconchego -Beira Rio, BR 242  

A Vaquejada de Serrinha é uma festa tradicional da cidade de Serrinha que ocorre sempre próximo ao dia 7 de setembro,  feriado nacional da Independência do Brasil. l. Sua primeira edição ocorreu em 1967,  onde os vaqueiros da região se reunirão como forma de confraternização. 

Nos últimos anos a Vaquejada de Serrinha tornou-se sinônimo de folia. Todos os anos os organizadores do evento promovem shows com bandas musicais de diversos gêneros, com destaque para o  Forró e o Axé, além de outras músicas regionais. 

A festa acontece no Parque de Vaquejada Maria do Carmo, localizado no bairro da Vaquejada. Junto a tradicional festa, os promotores de eventos locais ainda oferecem no mesmo periodo, festas que ja se consagraram no Estado: o Boi Malandro e o Frajola Cowtry. 

Com base na dimensão que a Vaquejada de Serrinha alcançou, pode-se dizer que este é o maior evento da cidade. A população praticamente dobra neste período recebendo os participantes e visitantes de diversas partes do país. Neste período são constantes os desfiles a cavalo, o clima de festa é intenso podendo se comparado até com "o Rodeio de Barretos" porém, no Nordeste. 

O fluxo de turistas na região de Serrinha, é muito grande no período da vaquejada, trazendo divisas para o interior do nosso Estado, bem como, a divulgação de nossos costumes, nossas comidas tipicas e nosso jeito hospitaleiro de receber visitantes. 

Confiante que a proposta é de grande relevância para a nossa população, pedimos o apoio dos Nobres Colegas para a sua aprovação. 

 
Sala das Sessões,  24 de setembro de 2012. 

 
Gildásio Penedo Filho 
Deputado Estadual