PROJETO DE LEI Nº 19.990/2012

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Barra Esperança e Adjacências com sede e foro na cidade de Curaçá, no estado da Bahia. 

A Assembleia Legislativa 

Decreta: 

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Associação dos Produtores de Barra Esperança e Adjacências com sede e foro na cidade de Curaçá, no estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 2 de outubro de 2012

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Produtores de Barra Esperança e Adjacências - inscrita no CNPJ sob nº 08.018.929/0001-50, foi fundada em 22 de julho de 2005, com sede e foro na cidade de Curaça, no estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A.P.B.E.A tem por objetivos fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transportes e lazer; cultivar a mais ampla e perfeita cordialidade entre os sócios; zelar pela melhoria das condições de vida dos produtores; estimular os sócios a adotar a tecnologia moderna, adquirida através de cursos, seminários palestras, encontros técnicos e etc; desenvolver ações conjuntas junto aos órgãos públicos do governo federal, estadual, municipal e entidades privadas para alcance de objetivos referentes aos benefícios diretos e indiretos dos associados; contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental; priorizar a legalização das terras dos associados junto aos órgãos competentes. 
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela A.P.B.E.A, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 2 de outubro de 2012

Deputada Fátima Nunes