PROJETO DE LEI Nº 19.992/2012

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE FAZENDOLA, com sede no Povoado de Fazendola, Município e comarca de Rio de Contas, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE FAZENDOLA, entidade sem fins lucrativos, com sede no Distrito de Humildes, foro na comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia.   
 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 1 de março de 2012

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

 	A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES  RURAIS DO POVOADO DE FAZENDOLA, com sede no Povoado de Fazendola e foro na comarca de Rio de Contas. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, que tem como objetivo a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. 

	Além disso a instituição busca promover o transporte, armazenamento, classificação, industrialização e comercialização de insumos e da produção. 

 	Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual.   

Sala das Sessões, 1 de março de 2012

Deputado Zé Neto