PROJETO DE LEI Nº 20.002/2012

Declara de utilidade pública a Associação Riccardo Ferretti – Para Transformação Social e Valorização da Vida, com sede e foro no município do Conde, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Riccardo Ferretti – Para Transformação Social e Valorização da Vida, com sede e foro no município de Conde, Estado da Bahia. 

Art. 2 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 27 de Agosto de 2012

Deputado Luizinho Sobral

JUSTIFICATIVA 

A Associação Riccardo Ferretti – Para transformação e Valorização da Vida, possui caráter filantrópico e abrangência nacional, sem fins lucrativos, com sede na Fazenda Pé n' areia, casa A, Sítio do Conde.  

Tem como finalidade:  
 
-  Melhorar as condições de vida das crianças e dos adolescentes, prevenindo e    reduzindo a marginalidade; 
 
-   Acompanhar educadores, animadores e professores na formação e aprimoramento das      estratégias de intervenção para enfrentamento das problemáticas relacionadas à infância e adolescência;  
 
-    Garantir os direitos previstos no Estaturo da Criança e do Adolescente – ECA; 

�	Envolver profissionais de diversas áreas de conhecimento para  o desenvolvimento de um trabalho integral, crítico e criativo, salientando a importância da visão global para o exercício da cidadania com comprometimento e responsabilidade;

�	Defender os direitos das crianças, dos adolescentes, das mulheres, das minorias e de todos os grupos que, de qualquer forma, estejam parcial ou integralmente excluidos do processo social, cultural, econômico e político;

�	Promover a interação de membros da associação com os demais órgãos da sociedade civil, e

�	Firmar convênios nacionais e internacionais com organismos ou entidades públicas e privadas, entre outras finalidades.

Diante das razões expostas e reconhecendo a importância da obra social realizada pela Associação Riccardo Ferretti – Para Transformação e Valorização da Vida, e, para que suas atividades sejam mais desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de instituições governamentais e privadas, é que propomos aos nobres pares a aprovação do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões , 27 de Agosto de 2012. 

 
 LUIZINHO SOBRAL 
Deputado Estadual