PROJETO DE LEI Nº 20.004/2012

Altera dispositivos da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, na forma que indica, e dá outras providências.

		O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

		Art. 1º - Os dispositivos da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro 2009, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:

“  Art. 7º - As carreiras integrantes do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde estão estruturadas da seguinte forma:

I - 06 (seis) classes, compreendendo 15 níveis cada, para as carreiras da categoria funcional de Auxiliar em Serviços de Saúde;

II - 08 (oito) classes, compreendendo 15 níveis cada, para as carreiras da categoria funcional de Técnico em Serviços de Saúde;

III - 10 (dez) classes, compreendendo 15 níveis cada, para as carreiras da categoria funcional de Graduação Superior em Serviços de Saúde.

Parágrafo único - A carreira de Médico integrante da categoria funcional de Graduação Superior em Serviços de Saúde não será estruturada em níveis.” 

“   Art. 8º - A lotação dos servidores ocupantes dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde dar-se-á na Secretaria da Saúde - SESAB, na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - SEDES, na Secretaria da Segurança Pública - SSP, na Secretaria da Administração - SAEB, na Polícia Militar - PM/BA, na Secretaria de Administração Penitenciaria e Ressocialização - SEAP e na Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA.”

“   Art. 10 - Aos servidores ocupantes dos cargos de Agente Auxiliar de Serviços de Saúde, Atendente Rural, Atendente de Enfermagem e Visitador Sanitário fica assegurado seu enquadramento no cargo de Auxiliar de Enfermagem na Classe I, Nível A, desde que tenham adquirido ou venham a adquirir a habilitação específica exigida até 31 de dezembro de 2014, retroagindo os efeitos desse enquadramento à data da apresentação da respectiva documentação comprobatória.”

“  Art. 11 - O ingresso nos cargos das categorias funcionais de Auxiliar em Serviços de Saúde e Técnico em Serviços de Saúde far-se-á na Classe I, Nível A, mediante concurso público de provas, e na categoria funcional de Graduação Superior em Serviços de Saúde, também na Classe I, Nível A, mediante concurso público de provas e títulos, observada a escolaridade mínima prevista no Anexo III desta Lei.

§ 1º - O ingresso no cargo de Médico far-se-á na Classe 1, mediante concurso público de provas e títulos, observada a escolaridade mínima prevista no Anexo III desta Lei.

§ 2º - Quando o concurso público objetivar o provimento de cargos da lotação da SESAB, o seu edital poderá definir o quantitativo destes por Diretoria Regional de Saúde - DIRES.

“   Art. 13 - O desenvolvimento do servidor nas carreiras que compõem o Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, ressalvada a carreira de Médico, dar-se-á:

I - por meio de promoção de uma classe para a imediatamente seguinte, mantido o mesmo nível, mediante o alcance de pontuação mínima obtida em razão dos seguintes critérios: 

a) avaliação de desempenho individual e institucional;

b) certificado ou diploma de conclusão de cursos de qualificação, formação, capacitação e aperfeiçoamento, relacionados às atribuições do cargo, inclusive os que integrem o Programa de Educação Permanente em Saúde;

c) certificado de frequência em seminários e outros eventos de natureza técnica ou científica;

d) publicação de artigos e outros trabalhos científicos relacionados às atribuições do cargo;

II - por meio de progressão de um nível para o imediatamente seguinte ao ocupado, dentro de uma mesma classe, mediante o alcance de pontuação mínima obtida em razão da participação em atividades, programas ou projetos prioritários na área de saúde e de condições peculiares de trabalho. 

§ 1º - É condição obrigatória para participação no processo de promoção, o cumprimento do interstício mínimo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício das atribuições do cargo na classe ocupada e a aprovação no estágio probatório. 

§ 2º - A promoção dependerá de prévia inscrição do interessado e da existência de vagas.

§ 3º - É condição obrigatória para participação no processo de progressão o cumprimento do interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício das atribuições do cargo em cada nível. 

§ 4º - O regulamento estabelecerá o sistema de pontuação dos critérios definidos nos incisos I e II deste artigo, bem como os procedimentos exigidos para os processos de desenvolvimento nas carreiras disciplinados nesta Lei.

§ 5º - Os certificados, títulos e outros elementos considerados para um processo de promoção ou de progressão, que se tenha efetivado, não poderão ser utilizados para o subsequente.

§ 6º - Os servidores do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde lotados na SESAB quando cedidos a órgãos e entidades do Sistema Único de Saúde - SUS poderão participar dos processos de promoção e progressão, cabendo ao ente público cessionário enviar, no final de cada ano, a documentação relativa ao seu desempenho funcional, na forma do regulamento.

§ 7º - Os servidores do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde lotados ou em exercício em órgãos e entidades não previstos no artigo 8º desta Lei poderão concorrer à promoção e progressão, desde que seja observado o quantitativo de vagas existentes na SESAB e os critérios estabelecidos em regulamento.

§ 8º - Fica assegurada ao servidor do quadro permanente da SESAB que esteja ocupando cargo em comissão, função gratificada ou equivalente, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual a participação no processo de promoção e progressão, na forma definida no regulamento.”

“  Art. 14 - Não poderá participar dos processos de promoção e progressão o servidor que: 

I - tenha sofrido punição disciplinar no período de 01 (um) ano anterior à elaboração da lista;

II - tenha descumprido qualquer dos deveres do seu cargo;

III - tenha permanecido afastado das funções do cargo, salvo nas hipóteses previstas no art. 113 e nos incisos I, III, VI, VII e XI, alíneas "a", "b", "c" e "d" do art. 118 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.”

“   Art. 16 - ...............................................................................................
.................................................................................................................

II - Jornada Ampliada, atendida a pertinência e a necessidade da Administração Pública, compreendendo 240 (duzentos e quarenta) horas mensais para todos os cargos integrantes das carreiras vinculadas ao Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, excetuando-se os cargos de Médico e Sanitarista.
...............................................................................................................”
“   Art. 17 - ................................................................................................
.................................................................................................................

II - Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID, como estímulo à qualidade da atenção à saúde prestada na gestão e serviços de saúde do Estado, através de metas individuais e institucionais;
...............................................................................................................”

“  Art. 19 - A Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID será atribuída em parcela variável, em função de avaliação de desempenho individual e institucional, entre os valores mínimos e máximos estabelecidos no Anexo V desta Lei.
.................................................................................................................

§ 3º - A Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID será atribuída nos valores mínimos constantes do Anexo V desta Lei para os servidores do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde lotados ou em exercício na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - SEDES, na Secretaria da Segurança Pública - SSP, na Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB, na Polícia Militar - PMBA e na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP.”

“   Art. 20 - ................................................................................................

Parágrafo único - É vedada a percepção cumulativa da Gratificação de que trata o caput deste artigo com a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET para os servidores integrantes do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde lotados ou em exercício na HEMOBA e nos órgãos a que se refere o artigo 8º desta Lei.”

“   Art. 21 - ................................................................................................

§ 1º - É assegurada a percepção da Gratificação de que trata o caput deste artigo aos ocupantes de cargos comissionados do quadro da Secretaria da Saúde e da HEMOBA de acordo com o nível de escolaridade.

§ 2º - O servidor ocupante de cargo efetivo, quando investido em cargo comissionado, poderá perceber a GID relativa ao vínculo permanente, se assim optar.  
	
§ 3º - A ampliação da jornada de trabalho dos servidores integrantes das carreiras de Auxiliar Administrativo e Técnico Administrativo em exercício na Secretaria da Saúde e na HEMOBA será compensada mediante a concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET, em percentuais a serem estabelecidos pelo COPE, interrompendo-se a outorga quando do retorno do servidor à jornada normal de trabalho.”

“   Art. 32 - ................................................................................................

§ 1º - .......................................................................................................
.................................................................................................................

II - Programa de Educação Permanente em Saúde; 
...............................................................................................................”

		Art. 2º - Ficam acrescidos os Art. 13-A e Art. 28-A à Lei 11.373 de 05 de fevereiro de 2009, com a seguinte redação:

“   Art. 13-A - O desenvolvimento do servidor na carreira de Médico dar-se-á, exclusivamente, por meio de promoção de uma classe para a imediatamente seguinte, precedida sempre de inscrição do interessado, mediante o alcance de pontuação mínima obtida em razão dos seguintes critérios:

I - avaliação de desempenho individual e institucional, 

II - certificado ou diploma de conclusão de cursos de qualificação, formação e aperfeiçoamento, relacionados às atribuições do cargo, inclusive os que integrem o Programa de Capacitação.

§ 1º - É condição obrigatória para participação no processo de promoção, o cumprimento do interstício mínimo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício das atribuições do cargo na classe ocupada e a aprovação no estágio probatório. 

§ 2º - O regulamento estabelecerá o sistema de pontuação dos critérios definidos nos incisos I e II deste artigo, bem como os procedimentos exigidos para o processo de promoção.”

“   Art. 28-A - Em 01 de fevereiro de 2009, o valor de Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID para os servidores do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, lotados ou em exercício nas Unidades Prisionais do Estado da Bahia, será composto pelo somatório dos valores percebidos a título de Gratificação de Incentivo para Melhoria da Qualidade de Assistência Médica - GIQ, de Gratificação pelo Exercício em Unidade Hospitalar - GEUH, de Gratificação em Serviço de Infectologia - GSI, de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET, e de Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional - GEUSP.

§ 1º - Quando o somatório dos valores percebidos em 31 de janeiro de 2009, a título das gratificações previstas no caput deste artigo, for inferior ao valor mínimo da Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID, a vantagem será atribuída neste valor.

§ 2º - Caso o somatório dos valores percebidos em 31 de janeiro de 2009, a título das gratificações previstas no caput deste artigo, resulte em valor superior ao de Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID máximo previsto para o cargo ocupado pelo servidor, esta diferença permanecerá sendo paga na forma de vantagem pessoal nominalmente identificada e reajustável.

§ 3º - Manter-se-á o valor da Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID percebido pelo servidor conforme apurado na forma do caput deste artigo até que sejam mensurados os resultados obtidos com a avaliação de desempenho individual e institucional.”

		Art. 3º - Os servidores ocupantes dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde reestruturadas nos termos desta Lei, serão enquadrados, a partir de 01 de novembro de 2012, de acordo com o tempo de efetivo exercício, nos seguintes níveis:

		I - no Nível A, da classe atualmente ocupada, os servidores com até 5 (cinco) anos, 11 (onze meses) e 29 (vinte e nove) dias de efetivo exercício;

		II - no Nível B, da classe atualmente ocupada, os servidores com tempo de efetivo exercício de 6 (seis) anos a 11 (onze) anos, 11 (onze meses) e 29 (vinte e nove) dias;

		III - no Nível C, da classe atualmente ocupada, os servidores com tempo de efetivo exercício de 12 (doze) anos a 17 (dezessete) anos 11 (onze meses) e 29 (vinte e nove);

		IV - no Nível D, da classe atualmente ocupada, os servidores com tempo de efetivo exercício de 18 (dezoito) anos a 23 (vinte e três) anos, 11 (onze meses) e 29 (vinte e nove) dias;

		V - no Nível E, da classe atualmente ocupada, os servidores com tempo de efetivo exercício igual ou superior a 24 (vinte e quatro) anos.

		Art. 4º - A Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID para os servidores do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde em exercício nas unidades municipalizadas, bem como para os servidores do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo lotados na SESAB e em exercício nas unidades municipalizadas, passa a ser concedida nos percentuais fixados no Anexo I desta Lei, nas datas nele previstas.

		Parágrafo único - Será atribuída a Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID aos servidores referidos no caput deste artigo, no valor mínimo previsto para a respectiva carreira, quando do seu retorno ao exercício em unidades de saúde estaduais.  

		Art. 5º - Os vencimentos básicos dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, exceto dos cargos da careira de Médico, passam a ser os constantes do Anexo II desta Lei, de acordo com a respectiva jornada de trabalho.

		Art. 6º - Os vencimentos básicos dos cargos que compõem o Quadro Especial previsto no art. 9º da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, passam a ser os constantes do Anexo III desta Lei. 

		Art. 7º - O Anexo V da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo IV desta Lei, nas datas nele previstas.

		Art. 8º - O Anexo I-E da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo V desta Lei. 

		Art. 9º - Ficam acrescidos os Anexos I-H e I-J à Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, na forma dos Anexos VI e VII desta Lei.

		Art. 10 - Para os servidores efetivos pertencentes às categorias funcionais descritas no Anexo V da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, na sua redação original, que na data da sua publicação já se encontravam em regime de jornada ampliada e nela permaneçam, será assegurado, a partir de 1º de setembro de 2012, um acréscimo de 1/3 (um terço) sobre o valor da GID atualmente percebida, respeitados os seus limites máximos, conforme previsto no Anexo IV desta Lei.

		§ 1º - O disposto no caput deste artigo não será aplicado às carreiras excepcionadas no inciso II do art. 16 da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009.

		§ 2º - O acréscimo estabelecido no caput deste artigo será devido enquanto permanecer o servidor no regime de jornada ampliada. 

		Art. 11 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos constantes do Orçamento do exercício, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias, observadas as disposições contidas na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Estadual nº 2.322, de 11 de abril de 1966.

		Art. 12 - Ficam revogados o inciso IV do art. 14, o § 5º do art. 28 e o art. 33, todos da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009.

		Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos financeiros nas datas constantes dos seus anexos, ressalvado o disposto nos arts. 3º e 10.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PERCENTUAIS DE GID PARA SERVIDORES EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES MUNICIPALIZADAS

VIGÊNCIA EM 1º DE NOVEMBRO DE 2012

CARGO/CATEGORIA FUNCIONAL	PERCENTUAL	
Grupo Ocupacional Técnico Administrativo	80%	
Auxiliares em Serviços de Saúde	80%	
Técnicos em Serviços de Saúde	80%	
Graduação Superior em Serviços de Saúde	90%	
Médicos e Sanitaristas	100%	

VIGÊNCIA EM 1º DE ABRIL DE 2014

CARGO/CATEGORIA FUNCIONAL	PERCENTUAL	
Grupo Ocupacional Técnico Administrativo	100%	
Auxiliares em Serviços de Saúde	100%	
Técnicos em Serviços de Saúde	100%	
Graduação Superior em Serviços de Saúde	100%	
Médicos e Sanitaristas	100%	

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TABELAS DE VENCIMENTOS

Carreiras Auxiliares em Serviços de Saúde - 30 HORAS

CLASSE	NÍVEL	
	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L	M	N	O	
I	676,21	696,49	717,39	738,91	761,08	783,91	807,42	831,65	856,60	882,29	908,76	936,03	964,11	993,03	1.022,82	
II	733,14	755,14	777,79	801,13	825,16	849,91	875,41	901,67	928,72	956,59	985,28	1.014,84	1.045,29	1.076,65	1.108,95	
III	795,49	819,35	843,93	869,25	895,33	922,19	949,86	978,35	1.007,70	1.037,93	1.069,07	1.101,14	1.134,18	1.168,20	1.203,25	
IV	863,10	888,99	915,66	943,13	971,43	1.000,57	1.030,59	1.061,50	1.093,35	1.126,15	1.159,93	1.194,73	1.230,57	1.267,49	1.305,51	
V	936,45	964,54	993,47	1.023,28	1.053,98	1.085,60	1.118,16	1.151,71	1.186,26	1.221,85	1.258,50	1.296,26	1.335,15	1.375,20	1.416,46	
VI	1.016,05	1.046,54	1.077,93	1.110,27	1.143,58	1.177,88	1.213,22	1.249,62	1.287,11	1.325,72	1.365,49	1.406,46	1.448,65	1.492,11	1.536,87	

Carreiras Auxiliares em Serviços de Saúde - 40 HORAS

CLASSE	NÍVEL	
	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L	M	N	O	
I	  1.014,32 	 1.044,74 	 1.076,09 	 1.108,37 	 1.141,62 	 1.175,87 	 1.211,13 	 1.247,48 	 1.284,90 	 1.323,44 	 1.363,14 	  1.404,05 	   1.446,17 	  1.489,55 	  1.534,23 	
II	  1.099,71 	 1.132,71 	 1.166,69 	 1.201,70 	 1.237,74 	 1.274,87 	 1.313,12 	 1.352,51 	 1.393,08 	 1.434,89 	 1.477,92 	  1.522,26 	   1.567,94 	  1.614,98 	  1.663,43 	
III	  1.193,24 	 1.229,03 	 1.265,90 	 1.303,88 	 1.343,00 	 1.383,29 	 1.424,79 	 1.467,53 	 1.511,55 	 1.556,90 	 1.603,61 	  1.651,71 	   1.701,27 	  1.752,30 	  1.804,88 	
IV	  1.294,65 	 1.333,49 	 1.373,49 	 1.414,70 	 1.457,15 	 1.500,86 	 1.545,89 	 1.592,25 	 1.640,03 	 1.689,23 	 1.739,90 	  1.792,10 	   1.845,86 	  1.901,24 	  1.958,27 	
V	  1.404,68 	 1.446,81 	 1.490,21 	 1.534,92 	 1.580,97 	 1.628,40 	 1.677,24 	 1.727,57 	 1.779,39 	 1.832,78 	 1.887,75 	  1.944,39 	   2.002,73 	  2.062,80 	  2.124,69 	
VI	  1.524,08 	 1.569,81 	 1.616,90 	 1.665,41 	 1.715,37 	 1.766,82 	 1.819,83 	 1.874,43 	 1.930,67 	 1.988,58 	 2.048,24 	  2.109,69 	   2.172,98 	  2.238,17 	  2.305,31 	

Carreiras Técnicas em Serviços de Saúde – 30 HORAS

CLASSE	NÍVEL	
	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L	M	N	O	
I	690,70	711,42	732,76	754,74	777,39	800,71	824,73	849,47	874,95	901,20	928,24	956,09	984,77	1.014,31	1.044,74	
II	749,38	771,86	795,01	818,86	843,43	868,73	894,79	921,64	949,29	977,77	1.007,10	1.037,31	1.068,43	1.100,48	1.133,50	
III	813,09	837,49	862,61	888,49	915,14	942,60	970,87	1.000,00	1.030,00	1.060,90	1.092,73	1.125,51	1.159,28	1.194,05	1.229,88	
IV	882,18	908,65	935,91	963,99	992,91	1.022,69	1.053,37	1.084,98	1.117,53	1.151,05	1.185,58	1.221,15	1.257,78	1.295,52	1.334,38	
V	957,19	985,90	1.015,48	1.045,95	1.077,32	1.109,64	1.142,93	1.177,22	1.212,54	1.248,91	1.286,38	1.324,97	1.364,72	1.405,66	1.447,83	
VI	1.038,56	1.069,72	1.101,81	1.134,86	1.168,91	1.203,97	1.240,09	1.277,30	1.315,62	1.355,08	1.395,74	1.437,61	1.480,74	1.525,16	1.570,91	
VII	1.126,83	1.160,64	1.195,45	1.231,32	1.268,26	1.306,31	1.345,49	1.385,86	1.427,43	1.470,26	1.514,37	1.559,80	1.606,59	1.654,79	1.704,43	
VIII	1.222,60	1.259,28	1.297,06	1.335,97	1.376,05	1.417,33	1.459,85	1.503,64	1.548,75	1.595,22	1.643,07	1.692,36	1.743,13	1.795,43	1.849,29	

Carreiras Técnicas em Serviços de Saúde – 40 HORAS

CLASSE	NÍVEL	
	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L	M	N	O	
I	 1.036,05 	 1.067,13 	 1.099,14 	  1.132,11 	  1.166,09 	  1.201,07 	  1.237,10 	  1.274,21 	  1.312,43 	  1.351,81 	  1.392,36 	  1.434,14 	  1.477,16 	  1.521,47 	  1.567,11 	
II	 1.124,07 	 1.157,79 	 1.192,52 	  1.228,30 	  1.265,15 	  1.303,10 	  1.342,19 	  1.382,46 	  1.423,94 	  1.466,66 	  1.510,65 	  1.555,97 	  1.602,65 	  1.650,73 	  1.700,25 	
III	 1.219,64 	 1.256,24 	 1.293,92 	  1.332,74 	  1.372,71 	  1.413,90 	  1.456,31 	  1.500,00 	  1.545,00 	  1.591,35 	  1.639,10 	  1.688,27 	  1.738,92 	  1.791,08 	  1.844,82 	
IV	 1.323,27 	 1.362,98 	 1.403,87 	  1.445,99 	  1.489,37 	  1.534,04 	  1.580,06 	  1.627,47 	  1.676,30 	  1.726,58 	  1.778,37 	  1.831,73 	  1.886,67 	  1.943,28 	  2.001,57 	
V	 1.435,79 	 1.478,85 	 1.523,22 	  1.568,93 	  1.615,98 	  1.664,46 	  1.714,40 	  1.765,83 	  1.818,81 	  1.873,37 	  1.929,57 	  1.987,46 	  2.047,08 	  2.108,49 	  2.171,75 	
VI	 1.557,84 	 1.604,58 	 1.652,72 	  1.702,29 	  1.753,37 	  1.805,96 	  1.860,14 	  1.915,95 	  1.973,43 	  2.032,62 	  2.093,61 	  2.156,42 	  2.221,11 	  2.287,74 	  2.356,37 	
VII	 1.690,25 	 1.740,96 	 1.793,18 	  1.846,98 	  1.902,39 	  1.959,47 	  2.018,24 	  2.078,79 	  2.141,15 	  2.205,39 	  2.271,56 	  2.339,70 	  2.409,89 	  2.482,19 	  2.556,65 	
VIII	 1.833,90 	 1.888,92 	 1.945,59 	  2.003,96 	  2.064,08 	  2.126,00 	  2.189,78 	  2.255,46 	  2.323,13 	  2.392,83 	  2.464,61 	  2.538,54 	  2.614,70 	  2.693,15 	  2.773,94 	

Carreiras de Graduação Superior em Serviços de Saúde - 30 HORAS

CLASSE	NÍVEL	
	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L	M	N	O	
I	841,62	866,87	892,88	919,66	947,25	975,67	1.004,94	1.035,09	1.066,14	1.098,13	1.131,07	1.165,00	1.199,95	1.235,95	1.273,03	
II	969,15	998,22	1.028,17	1.059,01	1.090,78	1.123,51	1.157,21	1.191,93	1.227,69	1.264,52	1.302,45	1.341,53	1.381,77	1.423,23	1.465,92	
III	1.111,96	1.145,32	1.179,68	1.215,07	1.251,52	1.289,06	1.327,73	1.367,57	1.408,59	1.450,85	1.494,38	1.539,21	1.585,38	1.632,95	1.681,93	
IV	1.280,27	1.318,68	1.358,24	1.398,98	1.440,95	1.484,18	1.528,71	1.574,57	1.621,81	1.670,46	1.720,58	1.772,19	1.825,36	1.880,12	1.936,52	
V	1.471,56	1.515,71	1.561,18	1.608,01	1.656,25	1.705,94	1.757,12	1.809,83	1.864,13	1.920,05	1.977,65	2.036,98	2.098,09	2.161,04	2.225,87	
VI	1.596,63	1.644,53	1.693,87	1.744,68	1.797,03	1.850,94	1.906,46	1.963,66	2.022,57	2.083,25	2.145,74	2.210,11	2.276,42	2.344,71	2.415,05	
VII	1.732,35	1.784,32	1.837,85	1.892,98	1.949,77	2.008,26	2.068,51	2.130,57	2.194,48	2.260,32	2.328,13	2.397,97	2.469,91	2.544,01	2.620,33	
VIII	1.879,61	1.935,99	1.994,07	2.053,90	2.115,51	2.178,98	2.244,35	2.311,68	2.381,03	2.452,46	2.526,03	2.601,81	2.679,87	2.760,26	2.843,07	
IX	2.039,35	2.100,53	2.163,54	2.228,45	2.295,30	2.364,16	2.435,09	2.508,14	2.583,39	2.660,89	2.740,71	2.822,94	2.907,62	2.994,85	3.084,70	
X	2.212,73	2.279,11	2.347,48	2.417,91	2.490,45	2.565,16	2.642,11	2.721,38	2.803,02	2.887,11	2.973,72	3.062,93	3.154,82	3.249,47	3.346,95	

Carreiras de Graduação Superior em Serviços de Saúde - 40 HORAS 

CLASSE	NÍVEL	
	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L	M	N	O	
I	 1.262,43 	 1.300,31 	   1.339,32 	  
1.379,49 	 1.420,88 	  1.463,51 	  1.507,41 	  1.552,64 	  1.599,21 	  1.647,20 	 1.696,61 	  1.747,50 	 1.799,93 	  1.853,93 	 1.909,55 	
II	 1.453,73 	 1.497,33 	   1.542,26 	 1.588,52 	 1.636,17 	  1.685,27 	  1.735,82 	  1.787,90 	  1.841,54 	  1.896,78 	 1.953,68 	  2.012,30 	 2.072,66 	  2.134,85 	 2.198,88 	
III	 1.667,94 	 1.717,98 	   1.769,52 	 1.822,61 	 1.877,28 	  1.933,59 	  1.991,60 	  2.051,36 	  2.112,89 	  2.176,28 	 2.241,57 	  2.308,82 	 2.378,07 	  2.449,43 	 2.522,90 	
IV	 1.920,41 	 1.978,02 	   2.037,36 	 2.098,47 	 2.161,43 	  2.226,27 	  2.293,07 	  2.361,86 	  2.432,72 	  2.505,69 	 2.580,87 	  2.658,29 	 2.738,04 	  2.820,18 	 2.904,78 	
V	 2.207,34 	 2.273,57 	   2.341,77 	 2.412,02 	 2.484,38 	  2.558,91 	  2.635,68 	  2.714,75 	  2.796,20 	  2.880,08 	 2.966,48 	  3.055,47 	 3.147,14 	  3.241,56 	 3.338,81 	
VI	 2.394,95 	 2.466,80 	   2.540,81 	 2.617,02 	 2.695,55 	  2.776,41 	  2.859,69 	  2.945,49 	  3.033,86 	  3.124,88 	 3.218,61 	  3.315,17 	 3.414,63 	  3.517,07 	 3.622,58 	
VII	 2.598,53 	 2.676,48 	   2.756,78 	 2.839,47 	 2.924,66 	  3.012,39 	  3.102,77 	  3.195,86 	  3.291,72 	  3.390,48 	 3.492,20 	  3.596,96 	 3.704,87 	  3.816,02 	 3.930,50 	
VIII	 2.819,42 	 2.903,99 	   2.991,11 	 3.080,85 	 3.173,27 	  3.268,47 	  3.366,53 	  3.467,52 	  3.571,55 	  3.678,69 	 3.789,05 	  3.902,72 	 4.019,81 	  4.140,39 	 4.264,61 	
IX	 3.059,03 	 3.150,80 	   3.245,31 	 3.342,68 	 3.442,95 	  3.546,24 	  3.652,64 	  3.762,21 	  3.875,09 	  3.991,34 	 4.111,07 	  4.234,41 	 4.361,43 	  4.492,28 	 4.627,05 	
X	 3.319,10 	 3.418,67 	   3.521,22 	 3.626,87 	 3.735,68 	  3.847,74 	  3.963,17 	  4.082,07 	  4.204,53 	  4.330,67 	 4.460,58 	  4.594,40 	 4.732,23 	  4.874,21 	 5.020,43 	

Regulador da Assistência em Saúde - 30 HORAS

CLASSE	NÍVEL	
	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L	M	N	O	
I	1.262,46	1.300,33	1.339,34	1.379,52	1.420,91	1.463,54	1.507,44	1.552,67	1.599,25	1.647,22	1.696,64	1.747,54	1.799,97	1.853,97	1.909,59	
II	1.453,69	1.497,30	1.542,22	1.588,49	1.636,14	1.685,23	1.735,78	1.787,86	1.841,49	1.896,74	1.953,64	2.012,25	2.072,62	2.134,79	2.198,84	
III	1.667,97	1.718,01	1.769,55	1.822,64	1.877,32	1.933,64	1.991,65	2.051,39	2.112,94	2.176,32	2.241,61	2.308,86	2.378,13	2.449,47	2.522,96	
IV	1.920,39	1.978,01	2.037,35	2.098,47	2.161,42	2.226,26	2.293,05	2.361,84	2.432,70	2.505,68	2.580,85	2.658,27	2.738,02	2.820,16	2.904,77	
V	2.207,35	2.273,57	2.341,78	2.412,03	2.484,39	2.558,93	2.635,69	2.714,76	2.796,21	2.880,09	2.966,50	3.055,49	3.147,16	3.241,57	3.338,82	
VI	2.540,20	2.616,40	2.694,89	2.775,74	2.859,01	2.944,78	3.033,13	3.124,12	3.217,84	3.314,38	3.413,81	3.516,23	3.621,71	3.730,36	3.842,27	
VII	2.705,32	2.786,48	2.870,07	2.956,17	3.044,86	3.136,20	3.230,29	3.327,20	3.427,01	3.529,82	3.635,72	3.744,79	3.857,13	3.972,85	4.092,03	
VIII	2.881,15	2.967,58	3.056,61	3.148,31	3.242,76	3.340,04	3.440,24	3.543,45	3.649,75	3.759,24	3.872,02	3.988,18	4.107,83	4.231,06	4.357,99	
IX	3.068,42	3.160,47	3.255,29	3.352,95	3.453,54	3.557,14	3.663,86	3.773,77	3.886,98	4.003,59	4.123,70	4.247,41	4.374,84	4.506,08	4.641,26	
X	3.267,89	3.365,93	3.466,91	3.570,91	3.678,04	3.788,38	3.902,03	4.019,09	4.139,67	4.263,86	4.391,77	4.523,53	4.659,23	4.799,01	4.942,98	

Auditor em Saúde - 30 HORAS

CLASSE	NÍVEL	
	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L	M	N	O	
I	1.453,70	1.497,31	1.542,23	1.588,50	1.636,15	1.685,24	1.735,79	1.787,87	1.841,50	1.896,75	1.953,65	2.012,26	2.072,63	2.134,81	2.198,85	
II	1.667,97	1.718,01	1.769,55	1.822,64	1.877,32	1.933,64	1.991,65	2.051,39	2.112,94	2.176,32	2.241,61	2.308,86	2.378,13	2.449,47	2.522,96	
III	1.920,39	1.978,01	2.037,35	2.098,47	2.161,42	2.226,26	2.293,05	2.361,84	2.432,70	2.505,68	2.580,85	2.658,27	2.738,02	2.820,16	2.904,77	
IV	2.208,60	2.274,86	2.343,10	2.413,39	2.485,80	2.560,37	2.637,18	2.716,30	2.797,79	2.881,72	2.968,17	3.057,22	3.148,93	3.243,40	3.340,70	
V	2.540,20	2.616,40	2.694,89	2.775,74	2.859,01	2.944,78	3.033,13	3.124,12	3.217,84	3.314,38	3.413,81	3.516,23	3.621,71	3.730,36	3.842,27	
VI	2.705,32	2.786,48	2.870,07	2.956,17	3.044,86	3.136,20	3.230,29	3.327,20	3.427,01	3.529,82	3.635,72	3.744,79	3.857,13	3.972,85	4.092,03	
VII	2.881,15	2.967,58	3.056,61	3.148,31	3.242,76	3.340,04	3.440,24	3.543,45	3.649,75	3.759,24	3.872,02	3.988,18	4.107,83	4.231,06	4.357,99	
VIII	3.068,42	3.160,47	3.255,29	3.352,95	3.453,54	3.557,14	3.663,86	3.773,77	3.886,98	4.003,59	4.123,70	4.247,41	4.374,84	4.506,08	4.641,26	
IX	3267,89	3.365,93	3.466,91	3.570,91	3.678,04	3.788,38	3.902,03	4.019,09	4.139,67	4.263,86	4.391,77	4.523,53	4.659,23	4.799,01	4.942,98	
X	3.480,30	3.584,71	3.692,25	3.803,02	3.917,11	4.034,62	4.155,66	4.280,33	4.408,74	4.541,00	4.677,23	4.817,55	4.962,07	5.110,93	5.264,26	

Sanitarista - 40 HORAS

CLASSE	NÍVEL	
	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L	M	N	O	
I	1.683,25	1.733,74	1.785,76	1.839,33	1.894,51	1.951,34	2.009,88	2.070,18	2.132,29	2.196,26	2.262,14	2.330,01	2.399,91	2.471,90	2.546,06	
II	1.938,28	1.996,43	2.056,33	2.118,02	2.181,56	2.247,00	2.314,41	2.383,85	2.455,36	2.529,02	2.604,89	2.683,04	2.763,53	2.846,44	2.931,83	
III	2.223,95	2.290,66	2.359,38	2.430,16	2.503,07	2.578,16	2.655,51	2.735,17	2.817,23	2.901,74	2.988,80	3.078,46	3.170,81	3.265,94	3.363,92	
IV	2.560,55	2.637,37	2.716,49	2.797,98	2.881,92	2.968,38	3.057,43	3.149,15	3.243,63	3.340,94	3.441,16	3.544,40	3.650,73	3.760,25	3.873,06	
V	2.943,10	3.031,39	3.122,34	3.216,01	3.312,49	3.411,86	3.514,22	3.619,64	3.728,23	3.840,08	3.955,28	4.073,94	4.196,16	4.322,04	4.451,70	
VI	3.193,29	3.289,09	3.387,76	3.489,39	3.594,07	3.701,90	3.812,95	3.927,34	4.045,16	4.166,52	4.291,51	4.420,26	4.552,87	4.689,45	4.830,14	
VII	3.464,70	3.568,64	3.675,70	3.785,98	3.899,55	4.016,54	4.137,04	4.261,15	4.388,98	4.520,65	4.656,27	4.795,96	4.939,84	5.088,03	5.240,68	
VIII	3.759,21	3.871,99	3.988,15	4.107,79	4.231,03	4.357,96	4.488,70	4.623,36	4.762,06	4.904,92	5.052,07	5.203,63	5.359,74	5.520,53	5.686,14	
IX	4.078,75	4.201,11	4.327,14	4.456,96	4.590,67	4.728,39	4.870,24	5.016,35	5.166,84	5.321,84	5.481,50	5.645,94	5.815,32	5.989,78	6.169,47	
X	4.425,44	4.558,20	4.694,95	4.835,79	4.980,87	5.130,29	5.284,20	5.442,73	5.606,01	5.774,19	5.947,42	6.125,84	6.309,61	6.498,90	6.693,87	

ANEXO III

QUADRO ESPECIAL
TABELAS DE VENCIMENTOS

30 HORAS
CARGO	VENCIMENTO	
Agente Auxiliar de Serviços de Saúde
Agente de Banco de Sangue
Agente de Saneamento
Agente de Epidemiologia
Atendente de Laboratório
Atendente Rural
Atendente de Enfermagem
Visitador Sanitário
Inspetor de Saneamento	676,21	
Outros Técnicos de Nível Médio	777,39	
Outros Técnicos de Nível Superior	947,25	

40 HORAS
CARGO	VENCIMENTO 	
Agente Auxiliar de Serviços de Saúde
Agente de Banco de Sangue
Agente de Saneamento
Agente de Epidemiologia
Atendente de Laboratório
Atendente Rural
Atendente de Enfermagem
Visitador Sanitário
Inspetor de Saneamento	1.014,32	
Outros Técnicos de Nível Médio	1.166,09	
Outros Técnicos de Nível Superior	1.420,88	

ANEXO IV

TABELA DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO - GID

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2012

CARGO / CATEGORIA FUNCIONAL	GID MÍNIMA (R$)	GID MÁXIMA
 (R$) 	
Auxiliar em Serviços de Saúde e cargos correlatos integrados em Quadro Especial	481,48	1.388,76	
Técnico em Serviços de Saúde 	583,88	1.734,61	
Graduação Superior em Serviços de Saúde	1.687,26	2.545,94	
Outros Técnicos de Nível Médio integrados em Quadro Especial	583,88	1.734,61	
Outros Técnicos de Nível Superior integrados em Quadro Especial	
1.674,17	
2.532,85	
Médico com jornada de 20 horas semanais, ou em regime de plantão de 24 horas ou dois plantões de 12 (doze) horas semanais	

2.603,44	

3.767,12	
Médico com jornada reduzida, em regime de plantão de 12 (doze) horas semanais	
1.408,07	
2.663,25	
Sanitarista	2.482,99	3.801,51	
Auditor em Saúde	3.480,42	4.184,26	
Regulador da Assistência em Saúde	2.645,84	3.818,90	
Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível fundamental do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB e HEMOBA	276,08	778,05 	
Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível médio do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB e HEMOBA	342,78	1.034,05	
Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível superior do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB e HEMOBA	469,23	1.462,81	
Servidores ocupantes de cargos comissionados do quadro da SESAB ou HEMOBA, com escolaridade de nível fundamental.	276,08	723,77	
Servidores ocupantes de cargos comissionados do quadro da SESAB ou HEMOBA, com escolaridade de nível médio.	342,78	961,91	
Servidores ocupantes de cargos comissionados do quadro da SESAB ou HEMOBA, com escolaridade de nível superior.	469,23	1360,75	

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2013

CARGO / CATEGORIA FUNCIONAL	GID MÍNIMA
(R$)	GID MÁXIMA
(R$)	
Auxiliar em Serviços de Saúde e cargos correlatos integrados em Quadro Especial	481,48	1.388,76	
Técnico em Serviços de Saúde 	583,88	1.734,61	
Graduação Superior em Serviços de Saúde	1.687,26	2.545,94	
Outros Técnicos de Nível Médio integrados em Quadro Especial	583,88	1.734,61	
Outros Técnicos de Nível Superior integrados em Quadro Especial	
1.674,17	
2.532,85	
Médico com jornada de 20 horas semanais, ou em regime de plantão de 24 horas ou dois plantões de 12 (doze) horas semanais	

2.603,44	

3.767,12	
Médico com jornada reduzida, em regime de plantão de 12 (doze) horas semanais	
1.408,07	
2.663,25	
Sanitarista	2.482,99	3.801,51	
Auditor em Saúde	3.480,42	4.184,26	
Regulador da Assistência em Saúde	2.645,84	3.818,90	
Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível fundamental do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB e HEMOBA	276,08	832,34	
Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível médio do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB e HEMOBA	342,78	1.106,20	
Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível superior do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB e HEMOBA	469,23	1.564,86	
Servidores ocupantes de cargos comissionados do quadro da SESAB ou HEMOBA, com escolaridade de nível fundamental.	276,08	723,77	
Servidores ocupantes de cargos comissionados do quadro da SESAB ou HEMOBA, com escolaridade de nível médio.	342,78	961,91	
Servidores ocupantes de cargos comissionados do quadro da SESAB ou HEMOBA, com escolaridade de nível superior.	469,23	1360,75	

ANEXO V

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - LOTAÇÃO SJCDH
QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE

I  - GRADUAÇÃO SUPERIOR EM SERVIÇOS DE SAÚDE

CARGO	CLASSE	
	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X		
Assistente Social	5	4	3	3	3	2	2	1	1	1		
Psicólogo	4	3	3	3	2	2	2	1	1	1		
Terapeuta Ocupacional	3	3	3	2	2	2	1	1	1	1		

II - TÉCNICOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE

CARGO	CLASSE	
	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII		
Técnico em Enfermagem	4	3	3	3	2	2	2	1		

III - CARREIRAS DE AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE

CARGO	CLASSE	
	I	II	III	IV	V	VI	
Auxiliar de Enfermagem	9	8	8	7	7	6	

ANEXO VI

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - LOTAÇÃO HEMOBA
QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE

I - GRADUAÇÃO SUPERIOR EM SERVIÇOS DE SAÚDE

CARGO	CLASSE	
	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X		
Assistente Social	59	50	40	30	20	18	15	10	08	05		
Enfermeiro	150	100	80	60	50	40	30	20	15	10		
Engenheiro Clínico	02	01	01	01	01	01	01	01	01	01		
Farmacêutico	07	06	05	04	03	02	01	01	01	01		
Farmacêutico Bioquímico	113	90	80	70	60	50	40	30	20	10		
Fisioterapeuta	07	06	05	04	03	02	01	01	01	01		
Biomédico	13	09	08	07	06	05	04	03	02	01		
Médico	232	120	100	80	70	60	50	40	30	20		
Odontólogo	07	06	05	04	03	02	01	01	01	01		
Psicólogo	09	07	06	05	04	03	02	01	01	01		
Biólogo	10	09	08	07	06	05	04	03	02	01		

SANITARISTA

CLASSE	ÁREAS DE ATUAÇÃO	
	Vigilância Sanitária	Saúde do Trabalhador	
I	02	04	
II	01	03	
III	01	02	
IV	01	02	
V	01	02	
VI	01	01	
VII	01	01	
XIII	01	01	
IX	01	01	
X	01	01	

II - TÉCNICOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE

CARGO	CLASSE	
	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	
Técnico em Enfermagem	379	279	179	90	80	70	60	50	
Técnico em Patologia Clínica	330	230	130	100	90	80	70	50	
Técnico em Higiene Dental	07	06	05	04	03	02	01	01	

ANEXO VII

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - LOTAÇÃO SEAP
QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE

I - GRADUAÇÃO SUPERIOR EM SERVIÇOS DE SAÚDE

CARGO	CLASSE	
	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X		
Assistente Social	50	47	39	35	31	23	19	10	7	5		
Enfermeiro	43	39	32	28	25	21	19	15	13	9		
Farmacêutico	7	6	5	4	4	3	3	3	2	3		
Médico	40	38	31	27	23	19	15	11	9	7		
Nutricionista	6	5	5	4	3	3	2	2	1	1		
Odontólogo	10	10	8	8	8	6	6	6	4	4		
Psicólogo	25	23	21	19	17	15	13	11	9	7		
Terapeuta Ocupacional	5	4	4	4	3	3	3	2	2	1		

II - TÉCNICOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE

CARGO	CLASSE	
	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII		
Técnico em Enfermagem	25	23	21	19	17	15	13	11		

III - CARREIRAS DE AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE

CARGO	CLASSE	
	I	II	III	IV	V	VI	
Auxiliar de Enfermagem	90	85	80	75	70	65