PROJETO DE LEI Nº 20.007/2012

Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA MISERICORDIA, LOTEAMENTO NOVA MISERICORDIA E ADJACÊNCIAS  com sede e foro na cidade de Itaparica-Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA MISERICORDIA, LOTEAMENTO NOVA MISERICORDIA E ADJACÊNCIAS com sede e foro na cidade de Itaparica – Ba.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 23 de outubro de 2012

Deputado Leur Lomanto Júnior

JUSTIFICATIVA

A  ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA MISERICORDIA,  LOTEAMENTO NOVA MISERICORDIA E ADJACÊNCIAS foi fundada em 28 de Fevereiro de 2011. 

Por se tratar de uma entidade civil, filantrópica, sem fins lucrativos de duração ilimitada tem como objetivs congregar e representar pessoas, físicas e jurídicas, com propósito de promover atividades direcionadas a educação  e eodesporto com o objetivo de consientização e valorização da vida humana. Tem como princípios desenvolver atividades de caráter coletivo em favor da comunidade, bem como zelar pelos direitos e pelo bem-estar da população., com finalidade de promover cursos de cidadania, atividades de inclusão social, criação de núcleos de atividades, prmover  atividades psico-pedagógicas, lutar e representar a comunidade junto aos orgãos Federais, Estaduais e Municipais e Autarquicos, pelos direitos de revindicações, dentre outras que estão no estatuto da Associação. 

Dessa forma, Excelentíssimos Senhores Deputados o reconhecimento dessa Associação como de Utilidade Pública para que possa melhor realizar suas atividades voltada para toda população da região. 

Sala das Sessões, 23 de outubro de 2012

Deputado Leur Lomanto Júnior