PROJETO DE LEI Nº  20.014/2012

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RENASCER POVOADO DE CABORONGA , com sede e  foro no Município  de  Feira de Santana,  Estado  da  Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica  considerada  de  Utilidade  Pública  a   ASSOCIAÇÃO RENASCER POVOADO DE CABORONGA,  com sede e foro no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 6 de novembro de 2012

Deputado Carlos Geilson

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar  a ASSOCIAÇÃO RENASCER POVOADO DE CABORONGA,   com sede e foro no Município de  Feira de Santana, Estado da Bahia,  de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, por tratar-se de entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,  fundada em 23 de julho de 2003, com prazo indeterminado, é um órgão representativo da Localidade de Caboronga e Adjacências e por seus membros integrados. 

Tem por finalidade promover o desenvolvimento integrado da comunidade, através da realização de obras e ações, com recursos próprios e/ ou obtidos por subvenções, doações, empréstimos ou parcerias com a iniciativa privada. 

Sala das Sessões, 6 de novembro de 2012

Deputado Carlos Geilson