PROJETO DE LEI Nº 20.024/2012

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO CULTURAL CASA VIA MAGIA, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, o Instituto Cultural Casa Via Magia, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 31 de outubro de 2012

Deputado Gildásio Penedo Filho

JUSTIFICATIVA

 	O Instituto Cultural Casa Via Magia, entidade de personalidade jurídica, sem fins lucrativo e com duração por tempo indeterminado, com foro no município de Salvador, com sede própria na Rua Henriqueta Catarino, 123, bairro da Federação, inscrita no CNPJ sob nº 01.333.518/0001-00. 
 
 	A Via Magia, com é conhecida na cidade de salvador, já foi considerada de utilidade pública municipal, através da Lei Nº 5.620 de 18 de outubro de 1999.  

 	A entidade tem por finalidade; promover educação, a saúde e cultura por meio da pesquisa constante e sistemática, buscando sempre novas alternativas de desenvolvimento para o sr humano, promovendo-o e ajudando-o no seu auto-conhecimento à elevação de todas as duas fomas de expressão individual, física, emocional, mental, ética, bem como o seu relacionamento com o meio ambiente e sua integração transcendente na comunidade humana, fundada em princípios de interação, cooperação e solidariedade humana; desenvolver trabalhos da área de Ação Social, no intuito precípuo de promover o ser humano na sua inteireza;é vedada ao Instituto qualquer atividade pública ou de discriminação religiosa ou racial; o instituo não fará distinção alguma quanto a raça, sexo, condição social, credo religioso ou político, em todas as suas relações com terceiros. 
 
 	A entidade necessita do apoio dos organismos federais, estaduais, municipais e privados para prestar serviço a comunidade dentro dos seus objetivos estatutários. 
 
 	Para tanto, solicitamos os Nobres Pares, apoio para aprovação desta proposição que será de suma importância para o continuidade das atividades voltadas para pessoas carentes. 

Sala das Sessões,  31 de outubro de 2012. 

 
Deputado GILDÁSIO PENEDO FILHO