PROJETO DE LEI Nº 20.029/2012

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ORGANIZADORA DOS  FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO, com sede na Rua Direita de Santo Antônio Nº 61, Portão, e foro no município de Lauro de Freitas– Ba.     

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da  Lei e dos Estatutos, a Associação Beneficente e Organizadora dos Festejos de Santo Antônio, com sede na Rua Direita de Santo Antônio n 61, Portão, e foro no município de Lauro de Freitas -Ba.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 7 de novembro de 2012

Deputado Cacá Leão

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ORGANIZADORA DOS  FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO, CNPJ Nº 14.485.783/0001-55, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como finalidades: Promover a realização de atividades educacionais, saúde e lazer e outros eventos esportivos; Incrementar a cultura física, intelectual, moral e cívicas dos associados, especialmente da juventude; Cumprir e fazer cumprir este estatuto, atos oficiais, regulamentos, leis vigentes no Brasil, no que couber, bem como zelar pela disciplina; Estudar, pesquisar e divulgar as manifestações culturais e esportivas da região; Incentivar, planejar e realizar, por si ou por força de convênio acordo ou contrato de atividades de caráter cultural; Manter intercâmbio com instituições congêneres do município ou estado; Cooperar com órgãos entidades municipais ou estaduais na execução de programações ou atividades que busquem o desenvolvimento do grupo e da comunidade; Conscientizar os associados dos seus direitos, deveres e valores. 
 
Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública á referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos.