PROJETO DE LEI N° 20.040/2012

							
						Declara de Utilidade Pública a Federação Bahiana a
						de Motociclismo- FBM com sede e foro na cidade de
						Salvador, no estado da Bahia.

						                                            A Assembleia Legislativa 

												Decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Federação Bahiana de Motociclismo – FBM, com sede e foro na cidade de Salvador, no estado da Bahia.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 09 de novembro de 2012.

					     Fátima Nunes
				     Deputada Estadual – PT/BA

					JUSTIFICATIVA

A Federação Bahiana de Motociclismo – FBM inscrita n CNPJ sob n° 01.320.906/0001-56, foi fundada em 01 de março de 1996, com sede e foro na cidade de Salvador, no estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

A FBM tem por finalidades coordenar o complexo técnico desportivo do MOTOCICLISMO no estado da Bahia, exercendo a direção das atividades com ela relacionadas; promover, autorizar e/ou fiscalizar a realização de campeonatos, copas, torneios e provas desportivas estaduais, nacionais, internacionais de motociclismo no estado da Bahia, bem como incentivar e difundir, por todos os meios, a realização de quaisquer eventos motociclísticos, tais como o Motocross, Motovelocidade, Crosscountry, Enduro FIM, Enduro de Regularidade, Enduro de Velocidade, Rali, Trilhas, Passeios com motocicletas e qualquer evento relacionado ao motociclismo; participar de disputa de campeonatos interestaduais, nacionais e internacionais; zelar pela estrita aplicação das regras, leis e regulamentos, que disciplinam seu desporto, bem como tomar providências para que sejam rigorosamente observados. Não só na Federação como também na esfera de administração, que cabe a cada  filiada, expedir, conforme tenha competência, códigos, normas, regulamentos, avisos, portarias, circulares, instruções ou outros quaisquer atos necessários à organização, ao funcionamento e à disciplina do esporte, observada a legislação desportiva vigente; julgar os responsáveis por inobservância de quaisquer mandamentos compreendidos neste Estatuto; Representar e defender, perante os poderes públicos brasileiros, as entidades esportivas, dirigentes, nacionais e internacionais e todo evento estadual, nacional e internacional que ocorra no estado da Bahia, os interesses legítimos do Motociclismo no Estado; homologar a participação de entidades e concorrentes em provas desportivas; representar o Motociclismo estadual em qualquer atividade de cunho nacional, com poderes de celebrar acordos,contratos e convênios, assim como autorizar, orientar, coordenar e fiscalizar as atividades estaduais; exercer os poderes, atividades e deveres atribuídos por lei, decretos, portarias e deliberações das autoridades constituídas.

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido ela F.B.M, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

				Sala das Sessões, 09 de novembro de 2012.

					    Fátima Nunes
				   Deputada Estadual – PT/BA