PROJETO DE LEI Nº 20.051/2012
	
	Declara de Utilidade Pública o ASSOCIAÇÃO INDEPENDÊNCIA E LUTA DE CÍCERO DANTAS, com sede e foro no município de Cícero Dantas, Estado da Bahia. 

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  - Fica declarada  de Utilidade Pública, a Associação Independência e Luta de Cícero Dantas, com sede e foro no município de Cícero Dantas, Estado da Bahia.
	Art. 2º -  - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 31 de outubro de 2012
	
	Deputado Gildásio Penedo Filho

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação Independência e Luta de Cícero Dantas, entidade de personalidade jurídica, sem fins lucrativo e com duração por tempo indeterminado, com foro no município de Cícero Dantas, com sede na Avenida Orlando Teixeira, SN, inscrita no CNPJ sob nº 13.393.251/0001-25. 
	A entidade tem por finalidade; prestação de serviço gerias aos trabalhadores rurais entre outros: atividades recreativas, esportivas, educacional e cultural; desenvolver na comunidade rural, trabalho social de base, com a finalidade de organizar as comunidades para união da categoria nas reivindicações pertinentes aos seus direitos. 
	Necessitamos do apoio dos organismos federais, estaduais, municipais e privados para prestar serviço a comunidade dentro dos seus objetivos estatutários. 
	Para tanto, solicitamos os Nobres Pares, apoio para aprovação desta proposição que será de suma importância para o continuidade das atividades voltadas para pessoas carentes.
	 
	Sala das Sessões,  31 de outubro de 2012. 
	 
	Deputado GILDÁSIO PENEDO FILHO