PROJETO DE LEI Nº 20.053/2012

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA FAZENDA PICADA E ADJACÊNCIAS, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - Bahia. 

 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA: 

 
Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública  a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA FAZENDA PICADA E ADJACÊNCIAS, com sede e foro  no município de Senhor do Bonfim - Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 7 de novembro de 2012

Deputado Carlos Brasileiro

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA FAZENDA PICADA E ADJACÊNCIAS, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, fundada aos 17 de abril de 2002, é uma entidade civil sem fins lucrativos. A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA FAZENDA PICADA E ADJACÊNCIAS tem como finalidade  proporcionar a integração dos associados na dinâmica social, cultura e educacional das comunidades, incentivando os associados na elaboração de estudos e projetos que visem o desenvolvimento rural e o bem-estar das comunidades. Logo, exerce seu   dever institucional de modo a estimular a cooperação, união e solidariedade entre seus associados, incentivando, assim, o desenvolvimento  comunitário regional. 
Entre tantas, também se destacam outras finalidades como: comprar e vender a produção agropecuária; armazenar e transportar os produtos agropecuários; beneficiar e transformar os produtos básicos; obter assistência básica; obtenção de crédito agrícola; Reivindicar a aquisição de terras a partir da reforma agrária, além de doações e compras para pequenos produtores, além de desenvolver formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização das mercadorias através da compra de animais de raça de pequeno porte para  o melhoramento do rebanho dos associados. 
Desse modo, o presente título de Utilidade Pública Estadual a ser concedido mediante o Projeto de Lei em epígrafe, será de substencial importância no processo de desenvolvimento institucional e social da associação e da comunidade local, para que, a partir daí, possa adquirir o fomento necessário para seus projetos, estimulando e permitindo, ainda, a celebração de ações, acordos, convênios e demais instrumentos congêneres perante o Estado da Bahia. 
Assim, tendo em vista seu objeto e considerando o trabalho desenvolvido pela referida associação, faz-se oportuna e de grande valor a concessão do presente título de utilidade pública.