PROJETO DE LEI Nº 20.079/2012

Declara de utilidade pública o Núcleo de Educação e Promoção a Saúde de Ilhéus – NEPSI com sede e foro no município de Ilhéus - Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública o Núcleo de Educação e Promoção a Saúde de Ilhéus – NEPSI com sede e foro no município de Ilhéus - Ba.

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 30 de novembro de 2012

Deputado Mário Negromonte Júnior

JUSTIFICATIVA

O Núcleo de Educação e Promoção à Saúde Ilhéus é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e comerciais, fundada no dia 07 de junho de 2008, criado através do GAPA – BAHIA (Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS), para dar continuidade às ações de prevenção às DSTs/AIDS no município de Ilhéus, com sede na Rua Eixo Coletor Principal, n. 104, Hernani Sá. Tem caráter cultural, educativo, informativo, mobilizado, assistencial e de duração por prazo indeterminado, e reger-se-á pelo presente Estatuto e pelos dispositivos legais ou regulamentos que lhe forem aplicados. Tendo como apoio um grupo de voluntários: professores, técnicos em enfermagem, agente comunitário de saúde, alunos de escolas públicas e pessoas da comunidade. 
 
Constitui finalidade fundamental do NEPSI, organizar o maior número de pessoas, independente de sexo, orientação sexual, etnia, credo, convicções filosóficas, condição social, idade, profissão, interessadas em defender e promover a cultura preventiva, educativa e assistencial relacionada à doenças infecto-contagiosas, principalmente por DSTs e HIV, também defender e promover o direito à vida digna de mulheres, homens adultos, adolescentes, crianças, idosos, portadores de Necessidades especiais e jovens. Contribuir para a coleta e organização de informações a produção e conhecimento sobre a saúde da região do sul da Bahia.
 
Dessa forma, o Núcleo de Educação e Promoção a Saúde de Ilhéus – NEPSI, é uma  instituição de relevante importância social, razão pela qual necessita de reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual. 
 
Por fim, a instituição ora mencionada encontra-se munida dos documentos necessários à sua efetivação e esperamos que tal projeto de lei seja aprovado por esta Casa. 

Sala das Sessões, 30 de novembro de 2012

Deputado Mário Negromonte Júnior