PROJETO DE LEI Nº 20.092/2012

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Tratamento da Obesidade Mórbida no âmbito do Estado da Bahia, e dá Outras Providências. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no âmbito do Estado da Bahia, o Programa de Tratamento da Obesidade Mórbida. 

Art. 2º -  Garantindo ao portador de obesidade mórbida o direito à cirurgia bariátrica gratuita, bem como aos medicamentos e acompanhamento de nutricionistas e psicólogos além da cirurgia plástica. 

Art. 3º -  Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com instituições privadas para garantir o pleno atendimento ao disposto no Art. 2° desta Lei. 

Art. 4º -  O Poder Executivo instituirá no mínimo 2 (duas) unidades de saúde destinada exclusivamente à cirurgia bariátrica no Estado da Bahia. 

Art. 5º -  O Poder Executivo implantará programa educativo destinado à prevenção da obesidade mórbida no âmbito do Estado da Bahia. 

Art. 6º -  Fica vedado, no Estado da Bahia, a realização de eventos em que se estimule a obesidade. 

Art. 7º -  Fica proibida a venda, em cantinas escolares, de produtos  que provoquem a obesidade. 
 
Parágrafo Único: O Poder Executivo, através de ato próprio relacionará os produtos objeto da proibição contida no caput deste artigo. 

Art. 8º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2012

Deputado Herbert Barbosa

JUSTIFICATIVA
 
A Obesidade mórbida ocorre quando o peso de uma pessoa ultrapassa o valor 40 no índice de massa corporal - (IMC). De acordo com o "National Institutes of Health (NIH)" - Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos, um aumento de 20% ou mais acima de seu peso corporal ideal significa que o excesso de peso tornou-se um risco para a saúde. 

Os riscos à saúde em pacientes Obesos são: 

- Desenvolver Diabetes Mellitus tipo II; 
- Problemas cardíacos; 
- Dislipidemias; 
- DA [Doença Arterial, cuja mais comum é a Coronariana(DAC)], com risco de desenvolver para IAM (Infarto Agudo do Miocárdio), ou AVE (Acidente Vascular Encefálico) isquêmico; 
- Trombose Venosa com isquemia e necrose principalmente de partes distais do corpo, como pés; 
- Hipertensão Arterial; 
- Problemas Articulares (Joelhos e Coluna Lombar);  
- Depressão; 
- Tidp. 
 
Casos recentes 

Na madrugada do dia 15 de novembro de 2012, em Salvador, faleceu o Wellington Cortes Conceição, de 33 anos. Ele tinha obesidade mórbida e precisou ser resgatado de dentro de casa com auxílio de um guincho na sexta-feira (9), na cidade de Amélia Rodrigues, a cerca de 80 km de Salvador. Segundo a irmã Débora Cortes Souza, Wellington foi transferido para a UTI do Hospital Roberto Santos na manhã de quarta-feira (14) e o quadro de saúde dele se complicou. 

Encontra-se internado na UTI do Hospital Roberto Santos, em Salvador, desde o dia 11 de novembro de 2012, o paciente Francisco Araújo Silva Júnior, de 23 anos. Ele também sofre com a obesidade desde a infância, mas segundo a família, nos últimos anos a situação piorou. Como o hospital não dispõe de uma balança adequada, não se sabe exatamente o peso de Francisco, mas os médicos estimam que ele tenha mais de 260 quilos. A estimativa é baseada na última pesagem de Francisco durante o tratamento feito em um hospital de Salvador. 

Ele está sendo mantido no quarto de isolamento do hospital, com máscara de oxigênio, soro e sonda. A perna direita dele está fraturada. A mãe de Francisco tem esperança de que algum hospital da capital ou de outro estado possa resolver a situação do filho. 
"Ele precisa de um encaminhamento para um hospital que tenha uma infraestrutura e que possa recebê-lo. Nós não temos suporte de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ele precisa fazer uma cirurgia bariátrica. Ele está com acompanhamento médico, recebendo medicação, mas isso só não é suficiente. Ele precisa passar por um procedimento cirúrgico", afirmou Teobaldo Santana, diretor administrativo do Hospital Regional de Serrinha. 
 
Depoimento de uma mãe desesperada 

A mãe de Francisco Araújo Silva Júnior, Dona  Maria Aurizete, conta que não tem condições financeiras para pagar o tratamento adequado para o filho. "Eu nunca abandonei ele. Eu não tenho dinheiro para poder arcar com esse tratamento. Eu vendo roupa que minha irmã faz. Eu recebo um auxílio porque minha outra filha tem problemas, ela tem depressão, mas eu não tenho dinheiro para comprar remédios e o município não dá", afirmou em entrevista ao portal G1.