PROJETO DE LEI Nº 20.094/2012

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica de São Desidério, de ensino médio profissionalizante, e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 	Art. 1º -  Fica o  Poder  Executivo autorizado a criar a ESCOLA AGROTÉCNICA DE SÃO DESIDÉRIO, de ensino médio profissionalizante, em caráter permanente, no âmbito da Estrutura Administrativa da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, destinada a formar Técnicos em Agricultura, Agropecuária, Agronegócio, Zootecnia, Comércio, Agroindústria, Segurança do Trabalho, Recursos Humanos, Informática, Manutenção e Suporte em Informática, Rede de Computadores, Multimídia, Paisagismo, Guia de Turismo, Hospedagem, Alimentos, Panificação, Vendas, Contabilidade, Mecânica, Enfermagem, Análises Clínicas e  Administração. 
 
 	Parágrafo Único: Com o objetivo de exercer a atribuição prevista no caput, o Poder Executivo é autorizado a: 
                
I - criar o cargo de Diretor-Geral da Escola Agrotécnica de São Desidério e demais cargos de direção e funções gratificadas necessárias à instituição da entidade; 
 
II - dispor sobre a organização, competências, atribuições, denominação das unidades e cargos, suas especificações, funções e funcionamento da Escola Agrotécnica de São Desidério, inclusive sobre o processo de sua implantação; 
 
III - lotar a Escola Agrotécnica de São Desidério, mediante transferência e transformação de cargos efetivos vagos dos Quadros de Pessoal dos órgãos e entidades da Administração Estadual direta, autárquica e fundacional, aqueles que se fizerem necessário ao funcionamento da entidade; 
 
IV  - redistribuir cargos efetivos ocupados para a Escola Agrotécnica de São Desidério.

 	Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 	Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2012

Deputado Herbert Barbosa

JUSTIFICATIVA

Segundo dados oficiais do IBGE o município de São Desidério é um dos maiores produtores de algodão herbáceo do País, sendo responsável por cerca de 45% (quarenta e cinco por cento) da produção baiana. É também grande produtor de soja e milho.  
 
Possui uma área total plantada de 462 mil hectares, nos últimos anos passou a ser o maior produtor de algodão herbáceo do País, sendo o único entre os 20 maiores municípios que aumentou a área colhida e contribuiu com 485 mil toneladas (16,8 % da produção nacional), superando, inclusive, os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. 
 
O município de São Desidério, integrante do grupo com participação no valor adicionado da agropecuária da Bacia do São Francisco acima de Cem Milhões de Reais e situado no extremo oeste baiano, tem na moderna cultura da soja a inclusão na nova dinâmica da economia globalizada. 
 
Possui aproximadamente a seguinte área plantada: soja – 230.000 hectares, algodão – 147.500 hectares, milho(em grãos) – 54.500 hectares, arroz (em casca) – 12.500 hectares, sorgo (em grãos) – 5.500 hectares,  feijão – 5.500 hectares, mandioca – 3.600 hectares, café – 3.000 hectares. É também produtor de: banana, laranja, limão, manga, maracujá, tangerina e cana-de-açúcar. 
 
Tem o seguinte rebanho: bovinos – 90.000 cabeças, equinos – 2.400 cabeças, suínos – 7.000 cabeças e vacas de raça – 9.300 cabeças. 
 
É o segundo maior município em extensão territorial da Bahia, com 14.876 km². Fica a 869 km de Salvador e a 580 km de Brasília. Tem uma população estimada de 28.000 habitantes.  
 
Em São Desidério o turismo de aventura e o turismo ecológico se completam. A beleza mística e singular presente em cada um destes atrativos comprova a vocação irreversível que o município dispõe para o turismo. A diversidade de belezas e atrativos naturais que o município dispõe é surpreendente. Percorrer as trilhas ecológicas é ficar frente a frente com o inusitado. É um paraíso no interior da Bahia, dono de um potencial turístico, comercial e econômico enorme. O município desponta no cenário baiano como novo destino turístico, com potencial para ser elevado à sede de um dos mais belos refúgios ecológicos do Brasil. 
 
A Escola Agrotécnica de São Desidério vai possibilitar um salto na qualificação profissional de milhares de pessoas, dando aos São-desideriense a oportunidade de trabalhar nos melhores cargos da agropecuária, a principal vocação econômica do município. 
 
A nossa preocupação é oferecer ao município educação profissional pública e gratuita, carente de investimentos públicos em educação profissional. Ancora-se na necessidade de oferecimento em formação profissional em várias áreas para um município que possui grande concentração da atividade agrícola na região, mas notoriamente atrasada em termos de indicadores educacionais.  
 
Propõe-se uma ação formadora com ênfase na elevação de escolaridade, particularmente no que diz respeito ao ensino médio profissionalizante. Sua prosperidade e expansão econômica se destaca. O crescimento da população é expressivo, pois o fluxo migratório é crescente, situação que continua exigindo dos poderes públicos a constante ampliação de oferta de vagas nas escolas. 
 
A criação e implantação da Escola Agrotécnica de São Desidério permitirá o atendimento da demanda no município e na região por mão- de-obra especializada para desenvolvimento da agropecuária, do comércio, da indústria e de outros setores da economia municipal, visando a agregação de valor ao que o município produz. Ademais, é urgente que se tomem medidas para garantir aos jovens formação adequada, para que estes possam garantir o progresso contínuo de nosso Estado. Ao concluírem os cursos, esses técnicos de nível médio estarão aptos a adentrar no mundo do trabalho qualificado para atender às demandas existentes. 
 
Essa instituição de ensino tem por finalidade atuar na área da Educação Profissional de nível médio, baseada no processo de ensino técnico - prático, buscando uma relação estreita com os avanços das ciências, das técnicas e com os setores produtivos. Contribuirá decisivamente para o desenvolvimento sustentável do município. 
 
Dessa maneira, diante de todo o exposto, solicito o inestimável apoio de nossos nobres pares para aprovarmos tão indispensável Projeto de Lei à  população do município de São Desidério. 
 
Gostaria,  finalmente, de lembrar que este Projeto de Lei é também a mais singela contribuição deste deputado ao governo estadual,  propiciando  uma  forma  do  Poder Executivo Estadual fazer justiça e proporcionar uma educação profissionalizante de qualidade aos munícipes desse importantíssimo e progressista município baiano.