PROJETO DE LEI Nº 20.101/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academias de ginástica, clubes e ginásios de esportes e outros estabelecimentos similares, públicos e privados, no âmbito do Estado do da Bahia e dá outras providências. 
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:
Art. 1º -  As academias de ginásticas, clubes, ginásios de esporte e outros estabelecimentos congêneres, públicos e privados, ficam obrigados a fixar, nas suas dependências, em locais que possuam trânsito e permanência de alunos, bem como, freqüentadores, placas alusivas ao uso inadequado de anabolizante em humanos, com a seguinte frase: "A UTILIZAÇÃO DE ANABOLIZANTES PREJUDICA O SISTEMA CARDIOVASCULAR, CAUSA LESÕES NO FÍGADO E NOS RINS, DEGRADA A ATIVIDADE CEREBRAL E AUMENTA O RISCO DE CÂNCER".
Art. 2º -  Entende-se por anabolizantes, a determinadas drogas à base de esteróides utilizadas para substituir o hormônio masculino, testosterona, e que atuam no crescimento dos músculos.  
Art. 3º -  A aplicação de penalidades pelo descumprimento do disposto no artigo anterior e ação fiscalizadora serão regulamentadas pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias. 
Art. 4º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2012

Deputada Ângela Sousa

JUSTIFICATIVA

Achamos que em primeiro lugar devemos esclarecer que o uso de anabolizante consiste em introduzir no corpo o hormônio testosterona sintético em doses excessivas e que nem sempre é indicado para o uso humano.  
Por que as pessoas sabendo os riscos de vida que corem, continuam adotando essa substância que causam tantas enfermidades no corpo humano ?  
Os estudos nos direcionam para a extrema necessidade do ser humano de acompanhar um pré concebido conceito de esteriótipo de corpo "sarado", bem delineado, musculoso, "barriga de tanquinho", além, obvio da falta de informação, a inerente pressa da juventude, a mídia de forma geral, ou seja, os fins justificam os meios.  
É uma cultura trazida dos Estados Unidos que influenciou sobremaneira o nosso povo, e no rastro da febre por uma corpo bonito vem a tira colo os inescrupulosos que visam o lucro fácil introduzindo essas drogas em nosso país por meio do contrabando, compras via internet e etc.  
Estudos realizados pelo Centro de Estudos e Terapia do Uso de Drogas (CETAD) nas periferias e região metropolitana de Salvador, nos permite supor que nas demais localidades do município pode ser mais difundida a pratica abusiva, visto que o maior poder aquisitivo facilita a compra e a difusão.   
Além disso, leva nossos jovens a cometerem verdadeiras mutilações em seus corpos, gerando assim o gasto excessivo de verbas com o tratamento e não com a prevenção de muito menor valor per-capta.  
Portanto o que queremos aprovar com o apoio de nobres pares, nada mais é do que um projeto de lei que obrigará a colocação de placas de advertência e informativas sobre a venda ilegal, o uso e as consequências desta pratica tão nociva a vida nas academias de fisioculturismo, lutas marciais, boxe, ginásios de esportes, centros comunitários, clubes e Escolas da rede pública e privadas.  
Esporte é vida e não droga, vamos dar o primeiro passo para termos hoje jovens sadios e amanhã idosos saudáveis.