PROJETO DE LEI Nº 20.104/2012

Cria a Semana de Prevenção às Drogas Lícitas e Ilícitas na Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica criada a Semana de Prevenção às Drogas Lícitas e Ilícitas nas unidades da rede pública de ensino do Estado. 
 
Parágrafo único - O trabalho a ser desenvolvido ao longo da Semana disposta no “caput” partirá do conceito de interdisciplinaridade entre as matérias lecionadas, envolvendo todo o corpo docente e discente da escola, e também os familiares do corpo discente, podendo ser estendido à comunidade do “em torno”  da escola.

Art. 2º -  A Semana, disposta no artigo anterior, corresponderá sempre à semana do mês de outubro, em que se comemora o Dia das Crianças.

Art. 3º -  Durante a semana, os estabelecimentos de ensino realizarão, entre outras, as seguintes atividades: 
 
I - Palestras realizadas por profissionais especializados demonstrando o risco das drogas, álcool e fumo para o organismo humano; 
II - Palestras que abordem maneiras de prevenção; 
III - Exibição pública de pesquisas, realizadas pelos alunos, com orientação dos professores, indicando os problemas que as drogas provocam ao ser humano e à sociedade; 
IV - Exibição pública de outros trabalhos escolares versando sobre o mesmo tema.  
V - No âmbito de cada educandário, em estrita observância da temática prevista no caput, também poderão ser promovidos certames de redações, contos, poesias, trabalhos, apresentações teatrais, debates e competições culturais, etc., facultando-se a premiação dos alunos que se destacarem, podendo ser por meio de nota de avaliação e ou pontuação a serem acrescidas nas médias escolares ligadas às disciplinas nas quais se verifique compatibilidade com o conteúdo curricular, bem como por meio de condecorações especialmente instituídas para esse fim. 
 
Parágrafo único - As palestras, pesquisas, certames de redações, contos, poesias, trabalhos, apresentações teatrais, debates e competições culturais escolares, etc...terão exclusivamente como tema os malefícios da dependência de nicotina, álcool e outras drogas lícitas ou não, nocivas à saúde física e mental do ser humano, sendo facultado aos palestrantes o uso de equipamentos elétricos ou eletrônicos e outros objetos didático-pedagógicos, vedado o uso de material incompatível com a faixa etária à qual se destina.

Art. 4º -  Para as finalidades legais, a Semana de Prevenção às Drogas será parte integrante do calendário escolar, devendo ser contabilizada para os efeitos de frequência, notas e cumprimento dos dias letivos.

Art. 5º -  Observada a legislação aplicável na espécie, poderão ser concedidos benefícios fiscais às empresas sediadas no Estado que queiram participar do programa, patrocinando palestras ou fazendo doações para esse fim, ou ainda elaborando e distribuindo impressos promocionais, os quais conterão informações sobre o tema da palestra e os objetivos do programa de acordo com o previsto no Artigo 1º desta Lei. 
 
Parágrafo único - Para a aplicação da presente Lei, poderá haver, no que couber, além da Secretaria de Estado de Educação, o concurso de outros órgãos da Administração Pública.

Art. 6º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2012

Deputada Ângela Sousa

JUSTIFICATIVA

Este Projeto tem como finalidade, criar a semana de prevenção às drogas na rede pública de ensino do Estado. 
 
A utilização de drogas geralmente começa desde cedo nas escolas, por isso, é necessário que os gestores desses estabelecimentos, assumam a responsabilidade de orientar regularmente seus alunos sobre os riscos que envolve seu uso. 
  
Com a implantação da Semana de Prevenção às Drogas, teremos nas escolas um mecanismo preventivo e educativo de socialização de crianças e adolescentes, mostrando através de palestras, workshop's, filmes, apresentações teatrais e musicais, gincanas, competições esportivas e etc., o mal causado pelas drogas não só na juventude mas pelo resto da vida. 
 
Estudos recentes de entidades dedicadas ao assunto revelam dados alarmantes, e indicam que a maior parte dos dependentes químicos iniciou o vício na juventude.  
 
O uso de drogas entre estudantes do ensino fundamental e médio em 27 Capitais brasileiras mostra que a média de idade do primeiro contato com álcool é de 12,5 anos e com o tabaco é de 12,8 anos.  
 
Entre os que experimentaram maconha o primeiro uso ocorreu em média, aos 14 anos e, no caso da cocaína, aos 14 anos e meio. Portanto, podemos concluir que são dados alarmantes e preocupantes. 
 
O Brasil revelou-se o campeão mundial no uso de solventes, com 15,4% de jovens que os utilizaram pelo menos uma vez. A gasolina, a cola de sapateiro e o esmalte de unha são os preferidos dos jovens, mesmo porque essa "droga" não conhece fronteiras ou barreiras entre classes sociais, é apenas o começo.  
 
Nosso país também é um mercado consumidor crescente de anfetaminas e ecstasy, as chamadas drogas sintéticas, portanto temos os indicadores porque não começar pela prevenção, antecipando desta forma  a solução de um futuro nebuloso e caro em todos os sentidos.  
 
Portanto será através da conscientização de educadores, alunos, pais e sociedade como um todo que seria engajada nessa semana em destaque mas sublinearmente durante todo o tempo é que poderemos  chegar no futuro com homens íntegros e conscientes.  
 
A semana terá caráter multidisciplinar ou seja envolverá educadores de todas as matérias, cada um dando sua contribuição nos aspectos físicos, químicos, 
biológicos, comportamental, social, econômicos enfim abrangendo toda vida de uma sociedade.  
 
Deverão também ser convidados a participar órgãos públicos, secretarias da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Ongs. Cremeb, OAB, dentre outros, para divulgação  através de suas experiências no combate e prevenção as drogas.  
 
Finalmente, com inserção no calendário escolar da " Semana de Prevenção às Drogas " estaremos dando o primeiro passo para mudar essa triste realidade dos nossos jovens.