PROJETO DE LEI Nº 20.107/2012

Dispõe sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos das principais vias públicas do Estado da Bahia, para facilitar a travessia de pessoas com deficiência visual.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica determinado a instalação de sinais sonoros nos semáforos das principais vias públicas do Estado da Bahia, para  facilitar a travessia de pessoas com deficiência visual. 

Art. 2º -  Os semáforos terão diferenciação sonora, indicando o momento de travessia ou de espera, em ambos os sentidos, para que as pessoas com deficiência visual possam acompanhar as etapas. 

Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2012

Deputada Ângela Sousa

JUSTIFICATIVA

A finalidade do projeto é atender as necessidades das pessoas com deficiência visual, que naturalmente utilizam as vias públicas do estado da Bahia, mas estão limitados, devido à falta de semáforos equipados com sinais sonoros que sirvam de orientação para a sua travessia. 
 
A travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, ou com mobilidade reduzida através de sinais sonoros servirá de guia avisando quando o deficiente deve atravessar, o que irá proporcionar aos deficientes visuais maior autonomia. 
 
Facilitar a independência de pessoas com deficiência é um dever do Estado, portanto ao aprovarmos este projeto não estaremos fazendo nada mais que a obrigação para que fomos eleitos. 
 
Em países mais evoluídos como o Japão este tipo de equipamento é rotina além da obrigação humanitária e responsabilidade civil. 
 
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares em aprovar esta proposição que é o anseio dos milhares de portadores de deficiência visual do nosso Estado. 

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2012

Deputada Ângela Sousa