PROJETO DE LEI Nº 20.113/2012

Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CULTURAL E RECREATIVA DOS PRAÇAS DO 17º BPM/GUANAMBI – BAHIA com sede e foro no município de Guanambi-Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CULTURAL E RECREATIVA DOS PRAÇAS DO 17º BPM/GUANAMBI – BAHIA com sede e foro no município de Guanambi-Ba.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2012

Deputado Capitão Tadeu

JUSTIFICATIVA

 	A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CULTURAL E RECREATIVA DOS PRAÇAS DO 17º BPM/GUANAMBI – BAHIA com sede e foro no município de Guanambi-Ba foi fundada em 06 de fevereiro de 1999. 
 	Trata-se de uma instituição de caráter civil, sem fins econômicos, constituída por número ilimitado de associados e de duração por tempo indeterminado.  
 	Por ser uma associação de classe, estão dentre as suas finalidades na medida em que os seus recursos financeiros permitam a prestação de assistência médica e jurídica aos seus associados, a promoção e participação em conferências culturais, a edição de jornal ou revista para fins de divulgação dos fatos considerados de interesse da classe, orientação dos associados Policiais Militares, dentro das normas disciplinares e de boas maneiras, dentre outras. 
	Dessa forma, Excelentíssimos Senhores Deputados reconhecer essa Associação como de Utilidade Pública trará grande benefício aos seus associados, uma vez que necessitam de união para superar os obstáculos que enfrentam diariamente em razão da atividade profissional exercida. 

Sala da Sessões, 17 de dezembro de 2012. 

 
Capitão Tadeu Fernandes 
Deputado Estadual