PROJETO DE LEI Nº 20.115/2012

DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA GRAVIDEZ EM MULHERES PARAPLÉGICAS E TETRAPLÉGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Estado da Bahia, a Campanha de Esclarecimentos a respeito da "Gravidez em mulheres paraplégicas e tetraplégicas", junto a todos os meios de comunicação tanto no Poder Executivo quanto nos demais órgãos da iniciativa privada. 
 
Art. 2º - Para concretização desta campanha, poderão ser ministradas palestras educativas com a distribuição de diversos materiais, como por exemplo panfletos e folders, bem como a realização de pesquisas, parcerias com empresas privadas e junto aos órgãos da área de saúde como também todos aqueles voltados para a área de pessoas com deficiência em todo o Estado. 
 
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 5º – Revogam-se todas as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2012

Deputado Paulo Azi

JUSTIFICATIVA

Atualmente, temos uma grande divulgação através dos meios de comunicação, de mulheres cadeirantes que buscam informações sobre a gravidez. Entretanto, é importante ressaltar que, embora nos dias de hoje se tenha acesso a diversos meios de informações, ainda pairam dúvidas em relação a este assunto. 
 
Assim sendo, de acordo com material publicado há pouco tempo em revista de grande circulação nacional, a pesquisa denominada Pregnancy for women with spinal cord injury (Gravidez de mulheres com lesões medulares), coordenada pelo médico americano Phil Klebine da Universidade de Alabama, publicada em 2000, oferece uma lista dos problemas que a grávida cadeirante pode vir a ter.  
 
Além da trombose e infecção urinária, podem surgir complicações respiratórias, espasmos musculares e até hiper-reflexia autonômica - um aumento severo dos estímulos do sistema nervoso que pode causar hipertensão e sudorese. Desta maneira, de acordo com este estudo ora publicado, os médicos concluem que: "Embora haja riscos de complicações relacionadas à gestação, você pode reduzi-los e administrá-los com cuidados de um pré-natal adequado e um planejamento apropriado". 
 
A título de informação, um dos cuidados essenciais na hora do parto dessas mulheres é a anestesia - e por isso a importância de verificar o tipo de lesão medular que elas carregam. Assim sendo, caberia apenas a um neurologista poder fazer esta avaliação.  
 
Uma tetraplégica com lesão cervical precisa tomar cuidado especial, porque já sofre de limitação respiratória, dizem alguns médicos, pois algumas dessas pacientes paraplégicas recebem anestesia geral, outras a local. 
 
Por fim, cabe destacar que uma campanha de ampla divulgação com estes e outros esclarecimentos, deverá ser de suma importância para que toda a população principalmente estas mulheres e mães que apesar das suas limitações e os devidos cuidados, poderão ter uma vida normal e adequada a esta criança. 
 
Os profissionais de saúde e demais pessoas envolvidas neste assunto, poderão inclusive, passar por um treinamento se necessário for, para que saibam que uma mulher paraplégica ou tetraplégica, não é diferente das demais, ela pode ser mãe também. Algumas limitações são apenas no pensamento de cada um. 

Sala das Sessões, 03 de Dezembro de 2012.  

PAULO AZI  
DEPUTADO ESTADUAL