PROJETO DE LEI Nº 20.121/2012

Declara de Utilidade Pública Estadual a REGENCIAL ORDEM DA ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL, com sede e foro na cidade de Guanambi, Bahia."

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 
Art. 1º.- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a REGENCIAL ORDEM DA ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Guanambi, Bahia.  
 
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2012

Deputada Ivana Bastos

JUSTIFICATIVA

 
A Regencial Ordem da Ilha de São Francisco do Sul, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Guanambi, Bahia, desenvolve um trabalho em defesa da comunidade, por meio da promoção social visando incluir os mais necessitados no convívio e progresso humano, com ajuda ã população trabalhadora. 
 
A entidade possui ainda este respeitado trabalho sem qualquer remuneração para a mesma e seus dirigentes. 
     
Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria. 

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2012

Deputada Ivana Bastos