PROJETO DE LEI Nº 20.122/2012

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LAGOA DOS BOIS E REGIÃO, com sede no povoado de Lagoa dos Bois S/N no município de Campo Alegre de Lourdes – BA e foro no município de Remanso – Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LAGOA DOS BOIS E REGIÃO, com sede no povoado de Lagoa dos Bois S/N no município de Campo Alegre de Lourdes – BA e foro no mun icípio de Remanso – Ba.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2012

Deputado Cacá Leão

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO  DE MORADORES DA LAGOA DOS BOIS E REGIÃO, CNPJ Nº 14.505.897/0001-10, é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como finalidades: Desenvolver atividade agrícola e pecuária; Promover o desenvolvimento de novas culturas; Promover o crescimento econômico, social e cultural de seus associados e as comunidades em geral; Promover palestras e cursos sobre integração social, ou sobre qualquer outro tema que contribua com a melhoria da qualidade de vida de seus associados e as comunidades em geral 
 
Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública á referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos.

Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2012

Deputado Cacá Leão