PROJETO DE LEI Nº 20.130/2012

Atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade  Bacia do Rio Corrente, na forma da Lei 12.057/2011, a saber: Brejolândia, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Santana, São Félix do Coribe, Serra Dourada e Tabocas do Brejo Velho.

		A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

					DECRETA:

Art. 1º – Os limites dos municípios integrantes do Território de Identidade  Bacia do Rio Corrente ficam atualizados com base na Lei nº 12057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos:

§1º Os limites do município de BREJOLÂNDIA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.721, de 16 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Wanderley - começa no ponto no divisor de águas da serra de Santana (coordenadas -12° 14' 17,78"; -43° 57' 29,69"), fronteiro à nascente do riacho Canabrava, segue pelo divisor de águas da referida serra até o ponto de encontro com o divisor de águas da serra do Covil (coordenadas -12° 14' 35,38"; -43° 55' 44,08").

II - Com o município de Muquém do São Francisco - começa no ponto de encontro do divisor de águas da serra do Covil com a o da serra de Santana (coordenadas -12° 14' 35,38"; -43° 55' 44,08"), segue pelo divisor de águas da serra de Santana até seu extremo leste (coordenadas -12° 19' 08,37"; -43° 41' 07,15"), daí em reta, sentido  sudoeste,  até  o ponto mais alto do morro conhecido como morro da Terra (coordenadas -12° 22' 14,84"; -43° 42' 26,66"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da BA-172 com a estrada da fazenda Zé Piririca (coordenadas -12° 23' 03,67"; -43° 42' 19,46"), segue pela referida estrada até o entroncamento com a estrada da fazenda Cariri (coordenadas -12° 23' 22,18"; -43° 40' 45,71"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na divisa entre as fazendas Bom Boi (Muquém do São Francisco) e Rural (Brejolândia) (coordenadas -12° 30' 23,41"; -43° 33' 12,76"), continua em reta até o entroncamento da BA-161 com a estrada vicinal que separa as fazendas Jatobá (Muquém do São Francisco) e Vale Verde (Sítio do Mato) (coordenadas -12° 33' 05,17"; -43° 26' 36,95").

III - Com o município de Sítio do Mato - começa no entroncamento da BA-161 com a estrada vicinal que separa as fazendas Jatobá (Muquém do São Francisco) e Vale Verde (Sítio do Mato) (coordenadas -12° 33' 05,17"; -43° 26' 36,95"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do córrego Veredinha (coordenadas-12° 38' 59,29";  -43° 32' 30,31").

IV - Com o município de Serra Dourada - começa na nascente do córrego Veredinha (coordenadas -12° 38' 59,29"; -43° 32' 30,31"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho da Baixa da Fazenda Sertão (coordenadas  -12° 41' 19,11";  -43° 50' 04,20"), continua em reta, no mesmo sentido, até o Km 72 da BA-172 (coordenadas -12° 42' 17,39"; -43° 56' 42,54"), próximo ao entroncamento da estrada para as fazendas Lagoa das Vaguetas, Primavera e para a localidade Lagoa Nova das Caraíbas.

V - Com o município de Tabocas do Brejo Velho - começa no Km 72 da BA-172 (coordenadas -12° 42' 17,39"; -43° 56' 42,54"), próximo ao entroncamento da estrada para as fazendas Lagoa das Vaguetas, Primavera e para a localidade Lagoa Nova das Caraíbas, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na BA-466, situado no povoado Cedro (Brejolândia) (coordenadas -12° 40' 53,72"; -43° 57' 18,46"), próximo ao entroncamento com a BA-172, daí em reta, sentido nordeste, até ponto no riacho da Areia (coordenadas -12° 40' 22,38"; -43° 57' 14,15"),  próximo à estrada que liga a BA-172 ao povoado Bom Sucesso, sobe por este até a ponte na estrada Tabocas-Mariquita (coordenadas -12° 41' 40,62";  -44° 01' 06,89"), daí em reta, sentido oeste, até o extremo leste da serra do Carrapato (coordenadas -12° 41' 45,16";  -44° 02' 09,25"), segue pelo divisor de águas da referida serra até atingir seu alto (coordenadas -12° 41' 50,51";  -44° 04' 04,59"), situado entre as localidades de Carrapato (Tabocas do Brejo Velho) e Lameirão (Brejolândia), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Mariquita-Tabocas do Brejo Velho, situado no divisor de águas das sub-bacias do riacho Brejo Velho (bacia do rio São Francisco) e do Marimbu Porto Alegre (bacia do rio Grande) (coordenadas  -12° 38' 42,96"; -44° 05' 00,33"), próximo ao entroncamento para a localidade Umburanas, segue pelo referido divisor até o divisor de águas das serras do Covil e Santana (coordenadas -12° 14' 17,78"; -43° 57' 29,69"), fronteiro à nascente do riacho Canabrava.

§2º Os limites do Município de CANÁPOLIS, estabelecidos na forma da lei nº 1.734, de 19 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Santana – começa no divisor de águas da serra Geral ou dos Bois, no ponto fronteiro à nascente do riacho Ananás (coordenadas -12° 58' 41,62" ; -44° 14' 49,05"), segue pelo referido divisor até seu extremo leste, (coordenadas -12° 58' 30,41"; -44° 11' 19,75"), situado a nordeste da localidade Entre Morros, daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho Limoeiro (coordenadas -12° 59' 17,73"; -44° 12' 08,06"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Fazenda Coqueiro de Cima-Fazenda Milagres com a estrada para Santana (coordenadas -13° 02' 16,62"; -44° 07' 51,69"), segue pela estrada Fazenda Coqueiro de Cima-Fazenda Milagres até o entroncamento com a estrada para a BA-582 (coordenadas -13° 02' 34,63"; -44° 06' 34,82"), próximo à fazenda Coqueiro de Cima, segue pela referida estrada até o entroncamento com a BA-582 (coordenadas -13° 03' 00,77"; -44° 06' 28,74"), segue pela referida rodovia estadual, sentido cidade de Santana, até o entroncamento com a estrada Pontal-Fazenda Coqueiro de Cima (coordenadas-13° 02' 57,27"; -44° 06' 22,09"), daí em reta, sentido sudeste, até a ponte sobre o riacho Gameleira, na estrada Canabrava-Pontal (coordenadas -13° 04' 22,75";-44° 05' 54,36"), segue pela referida estrada até o ponto de coordenadas -13° 04' 29,34"; -44° 05' 51,19", situado na localidade Canabravinha, a 245 metros da ponte sobre o riacho Gameleira, daí em reta, sentido sul, até o sumidouro do rio Cafundó, na fazenda Gameleira (coordenadas -13° 13' 46,02"; -44° 06' 23,39").

II – Com o município de Santa Maria da Vitória - começa no sumidouro do rio Cafundó (coordenadas -13° 13' 46,02"; -44° 06' 23,39"), na fazenda Gameleira, sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 07' 01,77"; -44° 20' 44,71"), situada na serra Geral ou dos Bois.

III – Com o município de Baianópolis – começa na nascente do rio Cafundó (coordenadas -13° 07' 01,77"; -44° 20' 44,71"), situada na serra Geral ou dos Bois, segue pelo divisor de águas da referida serra até o ponto de coordenadas -12° 58' 41,62" ;  -44° 14' 49,05", fronteiro à nascente do riacho Ananás.

§3º Os limites do Município de COCOS, estabelecidos na forma da lei nº 1.025, de 14 de agosto de 1958,  ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

 I – Com o município de Coribe – começa na foz do riacho das Almas no rio Formoso (coordenadas -13° 49' 33,68"; -44° 47' 40,58"), sobe pelo riacho das Almas até sua nascente (coordenadas -13° 54' 01,11"; -44° 39' 24,33"), daí em reta, sentido sudeste,  até  a  nascente  do córrego Santana (coordenadas -14° 00' 08,84"; -44° 31' 08,35"), desce por este até sua foz no riacho São José (coordenadas -14° 01' 55,28"; -44° 28' 04,05"), daí em reta, sentido sudeste, até o alto da serra do Ramalho (coordenadas-14° 02' 40,12", -44° 22' 46,50"), a sul da localidade Piau (Coribe). 
 
II – Com o município de Feira da Mata – começa no alto da serra do Ramalho (coordenadas -14° 02' 40,12", -44° 22' 46,50"), a sul da localidade Piau (Coribe), segue pelo alto desta serra até o ponto no rio Itaquari (coordenadas -14° 16' 13,02"; -44° 25' 37,81"), no extremo sul da serra do Ramalho, a sudoeste da fazenda Serra, desce por este até sua foz no rio Carinhanha (coordenadas -14° 16' 49,23"; -44° 24' 39,70").

III – Com o Estado de Minas Gerais – começa na foz do rio Itaquari no rio Carinhanha (coordenadas -14° 16' 49,23"; -44° 24' 39,70"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 15' 49,62"; -46° 04' 02,67"), daí segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Carinhanha, Itaquari e Piratinga até o marco geodésico da Trijunção dos limites dos Estados da Bahia, Minas Gerais e Goiás (coordenadas -14° 52' 37,46"; -46° 02' 23,12"), no divisor de águas das bacias dos rios São Francisco e Tocantins. 

IV – Com o município de Jaborandi – começa no marco geodésico da Trijunção dos limites dos Estados da Bahia, Minas Gerais e Goiás (coordenadas -14° 52' 37,46"; -46° 02' 23,12"), no divisor de águas das bacias dos rios São Francisco e Tocantins, daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do rio Formoso (coordenadas -14° 49' 47,05";-46° 00' 01,58"), na lagoa do Formosão, desce por este até a foz do riacho das Almas (coordenadas -13° 49' 33,68"; -44° 47' 40,58").
                            
§4º Os limites do Município de CORIBE, estabelecidos na forma da lei nº 1.023, de 14 de agosto de 1958  ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Jaborandi – começa na foz do riacho das Almas no rio Formoso (coordenadas -13° 49' 33,68"; -44° 47' 40,58"), desce por este até a foz do riacho Lajeado (coordenadas -13° 30' 32,80"; -44° 15' 36,32"). 

II – Com o município de São Félix do Coribe – começa na foz do riacho Lajeado no rio Formoso (coordenadas -13° 30' 32,80"; -44° 15' 36,32"), sobe pelo  riacho Lajeado até a ponte na BA-135 (coordenadas -13° 30' 49,56"; -44° 15' 00,53"), daí em reta, sentido sul, até o alto do Barreiro (coordenadas -13° 35' 21,54"; -44° 14' 20,00"), continua em reta, sentido sudeste, até o alto da Aguada do Meio (coordenadas -13° 39' 29,60"; -44° 11' 17,40"), continua em reta, sentido sul, até o alto do Brejinho de Raquel (coordenadas -13° 41' 02,56"; -44° 10' 48,46"), continua em reta, sentido sudeste, até o alto da Mata da Lagoa (coordenadas -13° 41' 23,00"; -44° 08' 39,46"), continua  em  reta,  sentido  sudeste, até o  alto do divisor das sub-bacias dos riachos das Pitubas e Cega Cachorro, na serra do Ramalho (coordenadas -13° 45' 28,79"; -44° 03' 46,20"), continua em reta, sentido sudeste, até o ponto no riacho das Pitubas (coordenadas -13° 47' 33,66"; -44° 01' 43,74"), a sudoeste do povoado de Lagoinhas (São Félix do Coribe). 

III – Com o município de Carinhanha – começa no riacho das Pitubas (coordenadas -13° 47' 33,66"; -44° 01' 43,74"), a sudoeste do povoado Lagoinhas (São Félix do Coribe), segue pela borda leste da serra do Ramalho até o ponto de coordenadas -13° 59' 06,36"; -44° 06' 26,23", a noroeste do morro do Cambota. 
 
IV – Com o município de Feira da Mata – começa no ponto de coordenadas -13° 59' 06,36"; -44° 06' 26,23", na borda leste da serra do Ramalho, a noroeste do morro do Cambota, segue pelo alto desta serra, direção noroeste-sudoeste, até o ponto de coordenadas -14° 02' 40,12"; -44° 22' 46,50", ao sul da localidade Piau (Coribe). 

V – Com o município de Côcos – começa no alto da serra do Ramalho (coordenadas -14° 02' 40,12"; -44° 22' 46,50"), ao sul da localidade Piau (Coribe), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do córrego Santana no riacho São José (coordenadas -14° 01' 55,28"; -44° 28' 04,05"), sobe pelo córrego Santana até sua nascente (coordenadas -14° 00' 08,84"; -44° 31' 08,35"),  daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho das Almas (coordenadas -13° 54' 01,11"; -44° 39' 24,33"), desce por este, até a sua foz no rio Formoso (coordenadas -13° 49' 33,68"; -44° 47' 40,58"). 

§5º Os limites do Município de CORRENTINA, estabelecidos na forma da lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de São Desidério – começa no ponto no Boqueirão dos Macacos (coordenadas -13° 27' 57,85"; -46° 12' 30,00"), no divisor de águas das bacias dos rios Tocantins e São Francisco, daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do rio Guará (coordenadas -13° 17' 48,86"; -45° 55' 54,47"), desce por este até sua foz no rio do Meio (coordenadas -13° 04' 22,42"; -44° 42' 51,81"), desce por este até a foz do rio dos Angicos (coordenadas -13° 04' 59,11"; -44° 42' 24,31").

II – Com o município de Santa Maria da Vitória – começa na foz do rio dos Angicos no rio do Meio (coordenadas -13° 04' 59,11"; -44° 42' 24,31"), desce por este até sua foz no rio Correntina (coordenadas -13° 19' 50,76"; -44° 33' 31,12"), desce por este até sua junção ao rio Arrojado para formarem o rio Corrente (coordenadas -13° 23' 48,22"; -44° 19' 52,33"). 

III – Com o município de Jaborandi – começa na junção dos rios Correntina e Arrojado para formarem o rio Corrente (coordenadas -13° 23' 48,22"; -44° 19' 52,33"), sobe  pelo rio Arrojado até a foz do riacho São Manoel (coordenadas -13° 25' 55,23"; -44° 29' 34,46"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 31' 04,89"; -44° 30' 20,72"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto de coordenadas    -13° 31' 10,77"; -44° 32' 36,35", na estrada Cabeceira do Brejo-Barrinha, na localidade Olho d'Àgua, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto  de coordenadas -13° 31' 33,71"; -44° 33' 15,95", na estrada Correntina-Jaborandi, na localidade Barrinha, daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento do córrego do Arroz com a estrada Correntina-Caiçara (coordenadas -13° 32' 15,20"; -44° 36' 09,94"), na localidade Catingueiro, segue por esta estrada até a localidade Caiçara (coordenadas -13° 32' 11,52"; -44° 40' 02,61"), daí em reta, sentido sudoeste, até a junção dos braços formadores do riacho Brejo Verde (coordenadas -13° 35' 13,73"; -44° 43' 26,38"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho Morrinho (coordenadas -13° 40' 18,02"; -44° 53' 32,32"), daí em reta, sentido oeste, até a ponte sobre o rio Arrojado (coordenadas -13° 40' 27,86"; -45° 06' 57,04"), na fazenda Conquista, sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 59' 24,79"; -46° 10' 45,18"), daí em reta, sentido  sudoeste, até o ponto no divisor geral das bacias dos rios Tocantins e São Francisco (coordenadas -14° 00' 38,34"; -46° 12' 46,37"), próximo ao trevo da fazenda Floril, na BR-020. 

IV – Com o Estado de Goiás – começa no divisor geral das bacias dos rios Tocantins e São Francisco (coordenadas -14° 00' 38,34"; -46° 12' 46,37"), próximo ao trevo da fazenda Floril, na BR-020, segue por este divisor até o ponto no Boqueirão dos Macacos (coordenadas -13° 27' 57,85"; -46° 12' 30,00"). 

§6º Os limites do Município de JABORANDI, estabelecidos na forma da lei nº 4.438, de 09 de maio de 1985, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Correntina – começa no divisor geral das bacias dos rios Tocantins e São Francisco (coordenadas -14° 00' 38,34"; -46° 12' 46,37"), próximo ao trevo da fazenda Floril, na BR-020, daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do rio Arrojado (coordenadas -13° 59' 24,79"; -46° 10' 45,18"), desce por este até a ponte (coordenadas -13° 40' 27,86"; -45° 06' 57,04"), na fazenda Conquista, daí em reta, sentido leste, até a nascente do riacho Morrinho (coordenadas -13° 40' 18,02"; -44° 53' 32,32"), daí em reta, sentido nordeste, até a junção dos braços formadores do riacho Brejo Verde (coordenadas -13° 35' 13,73"; -44° 43' 26,38"), daí em reta, sentido nordeste, até a localidade Caiçara (coordenadas -13° 32' 11,52"; -44° 40' 02,61"), segue pela estrada Caiçara-Correntina até cruzar com o córrego do Arroz (coordenadas -13° 32' 15,20"; -44° 36' 09,94"), na localidade Catingueiro, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Correntina-Jaborandi (coordenadas -13° 31' 33,71"; -44° 33' 15,95"), na localidade   Barrinha,   continua   em   reta,   sentido   nordeste,    até  o  ponto   de coordenadas -13° 31' 10,77"; -44° 32' 36,35", na estrada Cabeceira do Brejo-Barrinha, na localidade Olho d'Àgua, continua em reta, sentido leste, até a nascente do riacho São Manoel (coordenadas -13° 31' 04,89"; -44° 30' 20,72"), desce por este até sua foz no rio Arrojado (coordenadas -13° 25' 55,23"; -44° 29' 34,46"), desce por este até sua junção com o rio Correntina (coordenadas -13° 23' 48,22"; -44° 19' 52,33"), formadores do rio Corrente.

II – Com o município de Santa Maria da Vitória –  começa na junção dos rios Arrojado e Correntina (coordenadas -13° 23' 48,22"; -44° 19' 52,33"), formadores do rio Corrente, desce por este até a foz do rio Formoso (coordenadas -13° 25' 40,24"; -44° 13' 29,89"). 

III – Com o município de São Félix do Coribe – começa na foz do rio Formoso no rio Corrente (coordenadas 13° 25' 40,24"; -44° 13' 29,89"), sobe pelo rio Formoso até a foz do riacho Lajeado (coordenadas -13° 30' 32,80"; -44° 15' 36,32"). 

IV – Com o município de Coribe – começa na foz do riacho Lajeado no rio Formoso (coordenadas -13° 30' 32,80"; -44° 15' 36,32"), sobe por este até a foz do riacho das Almas (coordenadas -13° 49' 33,68"; -44° 47' 40,58"). 

V – Com o município de Cocos – começa na foz do riacho das Almas no rio Formoso (coordenadas -13° 49' 33,68"; -44° 47' 40,58"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 49' 47,05"; -46° 00' 01,58"), na lagoa do Formosão, daí em reta, sentido sudoeste, até o marco geodésico da Trijunção dos limites dos Estados da Bahia, Minas Gerais e Goiás (coordenadas -14° 52' 37,46"; -46° 02' 23,12"), no divisor de águas das bacias dos rios São Francisco e Tocantins. 

 VI – Com o Estado de Goiás – começa no marco geodésico da Trijunção dos limites dos Estados da Bahia, Minas Gerais e Goiás (coordenadas -14° 52' 37,46"; -46° 02' 23,12"), no divisor de águas das bacias dos rios São Francisco e Tocantis, segue por este divisor até o ponto de coordenadas -14° 00' 38,34"; -46° 12' 46,37", próximo ao trevo da fazenda Floril, na BR-020. 

§7º Os limites do Município de SANTA MARIA DA VITÓRIA, estabelecidos na forma da lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
 
I – Com o município de São Desidério – começa na foz do rio dos Angicos no rio do Meio (coordenadas -13° 04' 59,11"; -44° 42' 24,31"), sobe pelo rio dos Angicos até a foz da vereda da Cortesia (coordenadas -12° 56' 28,29"; -44° 32' 58,14"). 

II – Com o município de Baianópolis – começa na foz da vereda da Cortesia no rio   dos   Angicos   (coordenadas -12° 56' 28,29";  -44° 32' 58,14"),   daí   em  reta,  sentido sudeste até a nascente do rio Cafundó (coordenadas -13° 07' 01,77"; -44° 20' 44,71" ), situado na serra Geral ou dos Bois. 

III – Com o município de Canápolis – começa na serra Geral ou dos Bois na nascente do rio Cafundó (coordenadas -13° 07' 01,77"; -44° 20' 44,71"),  desce por este até seu sumidouro (coordenadas -13° 13' 46,02"; -44° 06' 23,39"), na fazenda Gameleira. 

IV– Com o município de Santana – começa no sumidouro do rio Cafundó (coordenadas -13° 13' 46,02"; -44° 06' 23,39"), na fazenda Gameleira, daí em reta, sentido nordeste, até o alto da serra da Gameleira (coordenadas -13° 13' 20,76";   -44° 06' 07,97"), segue pelo alto desta serra até alcançar as serras do Bozó e da Canabrava, no ponto no alto da serra da Canabrava (coordenadas -13° 13' 53,42"; -44° 01' 49,74"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no riacho Canabrava (coordenadas -13° 14' 34,32"; -44° 01' 01,37"), próximo à fazenda Canabrava, desce por este até sua foz no rio Corrente (coordenadas -13° 18' 49,14"; -44° 00' 01,75"). 

V– Com o município de São Félix do Coribe – começa na foz do riacho Canabrava no rio Corrente (coordenadas -13° 18' 49,14"; -44° 00' 01,75"), sobe por este, até a foz do rio Formoso (coordenadas -13° 25' 40,24"; -44° 13' 29,89"). 

VI – Com o município de Jaborandi – começa na foz do rio Formoso no rio Corrente (coordenadas -13° 25' 40,24"; -44° 13' 29,89"), sobe por este até a junção dos seus rios formadores, o Arrojado e o Correntina (coordenadas -13° 23' 48,22"; -44° 19' 52,33"). 

VII – Com o município de Correntina – começa na junção dos rios Arrojado e Correntina, formadores do rio Corrente (coordenadas -13° 23' 48,22"; -44° 19' 52,33"), sobe pelo rio Correntina até a foz do rio do Meio (coordenadas -13° 19' 50,76"; -44° 33' 31,12"), sobe por este até a foz do rio dos Angicos (coordenadas   -13° 04' 59,11"; -44° 42' 24,31"). 

§8º Os limites do Município de SANTANA, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Serra Dourada - começa no divisor de águas da serra Geral ou dos Bois, no ponto situado a sudoeste da nascente do riacho Jacaré ou Luís Martins (coordenadas -12° 51' 04,22"; -44° 09' 56,95"), daí em reta, sentido leste, até o ponto no riacho Jacaré ou Luís Martins (coordenadas -12° 51' 09,78";   -44° 08' 43,64"), situado a sudeste da fazenda Florizo, desce por este riacho até a foz do córrego Lambedor (coordenadas -12° 50' 53,82"; -44° 08' 00,97"), sobe por este até o ponto de coordenadas -12° 50' 43,62"; -44° 08' 03,25", fronteiro à escola municipal José Rodrigues Magalhães e a sudeste da fazenda Luís Martins, daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Água Bonita com o caminho para a localidade Cabeceira do Meio (coordenadas -12° 50' 33,12"; -44° 07' 56,15"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do córrego Cabeceira do Meio (coordenadas -12° 50' 29,11"; -44° 07' 27,65"), desce por este até sua foz no riacho Jacaré ou Luís Martins (coordenadas -12° 51' 02,87"; -44° 07' 12,31"), desce por este até a foz do riacho Lambedor (coordenadas -12° 51' 43,64"; -44° 05' 05,99"), desce pelo riacho Jacaré ou Luís Martins até a foz do riacho da Baixa da Torrada (coordenadas -12° 51' 41,10"; -44° 05' 00,58"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 52' 30,45"; -44° 03' 55,53"), daí em reta, sentido nordeste, até a estrada da localidade Lagoa do Canto (coordenadas -12° 52' 08,95"; -44° 03' 37,68"), fronteiro à nascente do riacho da Baixa da Torrada, segue por esta estrada até o entroncamento com a estrada Morro Vermelho-Umburana (coordenadas -12° 52' 23,96"; -44° 03' 19,38"), daí em reta, sentido nordeste, até a estrada Morro Vermelho-Brejo do Arroz (coordenadas -12° 51' 44,86"; -44° 02' 48,76"), fronteiro à fazenda Morro Vermelho, continua em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Neves-Feirinha com a estrada para a fazenda Lajeado (coordenadas -12° 51' 20,82"; -44° 00' 53,72"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos São Gonçalo e Santana até a nascente do riacho Caracol (coordenadas -12° 55' 23,92"; -43° 54' 41,47"), desce por este até o ponto de coordenadas -12° 56' 00,57"; -43° 41' 11,77".

II – Com o município de Sítio do Mato - começa no riacho Caracol (coordenadas -12° 56' 00,57"; -43° 41' 11,77"), daí em reta, sentido sul, cruzando com a estrada Santana-Sítio do Mato, 2 Km a leste das fazendas Paulicéia e Reunidas Santa Clara e Santa Bárbara, até o cruzamento da estrada fazenda Boa Vista-Retiro com o riacho dos Cauãs (coordenadas -13° 06' 56,85"; -43° 40' 53,83"), próximo à escola municipal Plácido Magalhães Cardoso, desce por este até sua foz no rio Corrente (coordenadas -13° 11' 02,84"; -43° 38' 14,70").

III – Com o município de Bom Jesus da Lapa - começa na foz do riacho dos Cauãs no rio Corrente (coordenadas -13° 11' 02,84"; -43° 38' 14,70"), sobe por este até o ponto de coordenadas -13° 11' 16,23"; -43° 42' 21,85", na divisa do Projeto Formoso.

IV – Com o município de Serra do Ramalho - começa  no ponto de coordenadas -13° 11' 16,23"; -43° 42' 21,85", no rio Corrente, na divisa do Projeto Formoso, sobe por este até a foz do riacho da Pedra Branca (coordenadas -13° 15' 37,20";    -43° 51' 20,86").

V – Com o município de São Félix do Coribe - começa na foz do riacho da Pedra Branca no rio Corrente (coordenadas -13° 15' 37,20"; -43° 51' 20,86"), sobe por este até a foz do riacho Canabrava (coordenadas -13° 18' 49,14";-44° 00' 01,75").

VI – Com o município de Santa Maria da Vitória - começa no rio Corrente, na foz do riacho Canabrava (coordenadas -13° 18' 49,14"; -44° 00' 01,75"), sobe por este até o ponto de coordenadas -13° 14' 34,32"; -44° 01' 01,37", próximo à fazenda Canabrava, daí em reta, sentido noroeste, até o alto da serra da Canabrava (coordenadas -13° 13' 53,42"; -44° 01' 49,74"), segue pelo divisor de águas da referida serra e da serra do Bozó até o alto da serra da Gameleira (coordenadas    -13° 13' 20,76"; -44° 06' 07,97"), daí em reta, sentido sudoeste, até o sumidouro do rio Cafundó (coordenadas -13° 13' 46,02"; -44° 06' 23,39"), na fazenda Gameleira.

VII – Com o município de Canápolis - começa no sumidouro do rio Cafundó (coordenadas -13° 13' 46,02"; -44° 06' 23,39"), na fazenda Gameleira, daí em reta, sentido norte, até a estrada Canabrava-Pontal, (coordenadas -13° 04' 29,34"; -44° 05' 51,19"), situado na localidade Canabravinha, a 245 metros da ponte sobre o riacho Gameleira, segue pela referida estrada até a ponte sobre o riacho Gameleira (coordenadas -13° 04' 22,75"; -44° 05' 54,36"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Pontal-Fazenda Coqueiro de Cima com a BA-582 (coordenadas -13° 02' 57,27"; -44° 06' 22,09"), segue pela referida rodovia até o entroncamento com a estrada para a fazenda Coqueiro de Cima (coordenadas -13° 03' 00,77"; -44° 06' 28,74"), segue por esta até o entroncamento  com a estrada Fazenda Coqueiro de Cima-Fazenda Milagres (coordenadas -13° 02' 34,63"; -44° 06' 34,82"), próximo à fazenda Coqueiro de Cima, segue pela referida estrada até o entroncamento com a estrada para a cidade de Santana (coordenadas -13° 02' 16,62"; -44° 07' 51,69"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho Limoeiro (coordenadas -12° 59' 17,73"; -44° 12' 08,06"), daí em reta, sentido nordeste, até o extremo leste da serra Geral ou dos Bois, (coordenadas -12° 58' 30,41"; -44° 11' 19,75"), situado a nordeste da localidade Entre Morros, segue pelo divisor de águas da referida serra até o ponto de coordenadas -12° 58' 41,62"; -44° 14' 49,05", fronteiro à nascente do riacho Ananás.

VIII – Com o município de Baianópolis - começa no divisor de águas da serra Geral ou dos Bois (coordenadas -12° 58' 41,62"; -44° 14' 49,05"), no ponto fronteiro à nascente do riacho Ananás, segue pelo referido divisor de águas até o ponto de coordenadas -12° 51' 04,22"; -44° 09' 56,96", situado a sudoeste da nascente do riacho Jacaré ou Luís Martins.

§9º Os limites do Município de SÃO FELIX DO CORIBE, estabelecidos na forma da lei nº 5.011, de 13 de junho de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Santa Maria da Vitória – começa na foz do rio Formoso no rio Corrente (coordenadas -13° 25' 40,24"; -44° 13' 29,89"), desce por este até a foz do riacho da Canabrava (coordenadas -13° 18' 49,14"; -44° 00' 01,75"). 

II – Com o município de Santana – começa na foz do riacho da Canabrava no rio Corrente (coordenadas -13° 18' 49,14"; -44° 00' 01,75"), desce por este até a foz do riacho da Pedra Branca (coordenadas -13° 15' 37,20"; -43° 51' 20,86"). 

III – Com o município de Serra do Ramalho – começa na foz do riacho da Pedra Branca no rio Corrente (coordenadas -13° 15' 37,20"; -43° 51' 20,86"), sobe pelo riacho da Pedra Branca até sua nascente (coordenadas -13° 29' 04,80"; -43° 48' 50,15"), segue pelo alto da serra Geral ou do Ramalho até o ponto na estrada projeto de assentamento Rumo Novo-projeto de assentamento Nova Posse (coordenadas -13° 39' 21,77"; -43° 56' 00,27"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na borda leste da serra do Ramalho (coordenadas -13° 42' 30,12"; -43° 48' 51,48") na reta tirada do Trevo da BA-161, na região conhecida como Vila São João, entre as agrovilas 14 (Serra do Ramalho) e 15 (Carinhanha), para a estrada projeto de assentamento Rumo Novo–projeto de assentamento Nova Posse. 

IV – Com o município de Carinhanha -  começa no ponto na borda leste da serra do Ramalho (coordenadas –13º 42’ 30,12”; -43º 48’ 51,48”) na reta tirada do Trevo da BA-161, na região conhecida como Vila São João, entre as agrovilas 14 (Serra do Ramalho) e 15 (Carinhanha), para a estrada projeto de assentamento Rumo Novo–projeto de assentamento Nova Posse, segue pela borda leste da serra do Ramalho, até o ponto no riacho das Pitubas (coordenadas –13º 47’ 33,66”; -44º 01’ 43,74”), a sudoeste do povoado Lagoinhas (São Félix do Coribe). 

V – Com o município de Coribe -  começa no ponto no riacho das Pitubas (coordenadas –13º 47’ 33,66”; -44º 01’ 43,74”), a sudoeste do povoado Lagoinhas (São Félix do Coribe), daí em reta, sentido noroeste, até o alto do divisor de águas das sub-bacias dos riachos das Pitubas e Cega Cachorro (coordenadas -13° 45' 28,79"; -44° 03' 46,20"), na serra do Ramalho, daí em reta, sentido noroeste,  até o alto da Mata da Lagoa (coordenadas -13° 41' 23,00"; -44° 08' 39,46"), continua em reta, sentido oeste, até o alto do Brejinho de Raquel (coordenadas -13° 41' 02,56"; -44° 10' 48,46"), continua em reta, sentido norte, até o alto da Aguada do Meio (coordenadas -13° 39' 29,60"; -44° 11' 17,40"), continua em reta, sentido noroeste, até o alto do Barreiro (coordenadas  -13° 35' 21,54"; -44° 14' 20,00"), continua em reta, sentido noroeste, até a ponte sobre o riacho Lajeado (coordenadas -13° 30' 49,56"; -44° 15' 00,53"), na BA-135, desce por este até sua foz no rio Formoso (coordenadas -13° 30' 32,80"; -44° 15' 36,32").

VI – Com o município de Jaborandi – começa na foz do riacho Lajeado no rio Formoso (coordenadas -13° 30' 32,80"; -44° 15' 36,32"), desce por este até sua foz no rio Corrente (coordenadas -13° 25' 40,24"; -44° 13' 29,89").

§10 Os limites do município de SERRA DOURADA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.666, de 12 de abril de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Tabocas do Brejo Velho - começa no divisor de águas da serra Geral ou dos Bois, no ponto situado entre as nascentes do riacho do Mato e do córrego Cercadinho (coordenadas -12° 44' 24,45"; -44° 10' 15,53"), a sudoeste da localidade Cabeceirinha, daí em reta, sentido sudeste, até o alto do morro Pelado (coordenadas -12° 45' 31,01"; -44° 07' 44,26"), situado a oeste da escola Divino Pai Eterno, na localidade Zé Francisco, continua em reta, no mesmo sentido, até o alto do morro Tauá, situado na localidade Tauá (coordenadas -12° 46' 12,55"; -44° 04' 52,97"), a oeste da escola São Bento, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada na localidade Tauá (coordenadas -12° 46' 06,94"; -44° 04' 29,10"), próximo ao entroncamento com a estrada Ponta d`Água-Zé Francisco, continua em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada na localidade Tauá, fronteiro ao morro Olho d`Água (coordenadas -12° 45' 49,44";      -44° 03' 56,28") e próximo à escola municipal Nossa Senhora de Fátima, daí em reta, sentido nordeste, até o alto do morro Olho d`Água (coordenadas -12° 45' 44,25"; -44° 03' 53,16"), na localidade Tauá, segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos Tabocas e São Gonçalo até o alto do morro Vermelho (coordenadas -12° 44' 31,67"; -44° 00' 30,09"), situado a noroeste da escola municipal Lázaro Medrado de Souza, na localidade Tiririca 2, daí em reta, sentido nordeste, até o alto do morro da Baixa do Trops (coordenadas -12° 43' 11,41"; -43° 58' 03,34"), situado a noroeste da fazenda Trops, continua em reta, no mesmo sentido, até o Km 72 da BA-172 (coordenadas -12° 42' 17,39"; -43° 56' 42,54"), próximo ao entroncamento da estrada para as fazendas Lagoa das Vaguetas e Primavera e para localidade Lagoa Nova das Caraíbas.

II - Com o município de Brejolândia - começa no Km 72 da BA-172, (coordenadas -12° 42' 17,39"; -43° 56' 42,54"), próximo ao entroncamento da estrada para as fazendas Lagoa das Vaguetas, Primavera e para localidade Lagoa Nova das Caraíbas, daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho da Baixa da Fazenda Sertão (coordenadas -12° 41' 19,11";  -43° 50' 04,20"), continua em reta, no mesmo sentido, até a nascente do córrego Veredinha (coordenadas    -12° 38' 59,29"; -43° 32' 30,31").

III - Com o município de Sítio do Mato - começa na nascente do córrego Veredinha (coordenadas -12° 38' 59,29"; -43° 32' 30,31"), daí em reta, sentido sul, até a estrada Queimada Grande-Riacho dos Cavalos, a 4Km do assentamento Riacho dos Cavalos (coordenadas -12° 51' 45,04"; -43° 33' 05,53"), continua em reta, no mesmo sentido, até a confluência dos riachos Serra Dourada e Caracol, formadores do riacho dos Cavalos (coordenadas -12° 53' 11,84"; -43° 33' 01,85"), sobe pelo riacho Caracol até o ponto de coordenadas -12° 56' 00,57"; -43° 41' 11,77".

IV - Com o município de Santana - começa no riacho Caracol (coordenadas -12° 56' 00,57"; -43° 41' 11,77"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 55' 23,92"; -43° 54' 41,47"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos São Gonçalo e Santana até o entroncamento da estrada Neves-Feirinha com a estrada para a fazenda Lajeado (coordenadas -12° 51' 20,82"; -44° 00' 53,72"), daí em reta, sentido sudoeste, até a estrada Morro Vermelho-Brejo do Arroz, (coordenadas -12° 51' 44,86"; -44° 02' 48,76"), fronteiro à fazenda Morro Vermelho, continua em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Morro Vermelho-Umburana com a estrada para Lagoa do Canto (coordenadas-12° 52' 23,96"; -44° 03' 19,38"), segue por esta até o ponto de coordenadas -12° 52' 08,95"; -44° 03' 37,68", fronteiro à nascente do riacho da Baixa da Torrada, daí em reta, sentido sudoeste, até a referida nascente (coordenadas -12° 52' 30,45";-44° 03' 55,53"), desce por este até sua foz no riacho Jacaré ou Luís Martins (coordenadas -12° 51' 41,10"; -44° 05' 00,58"), sobe por este até a foz do riacho Lambedor (coordenadas -12° 51' 43,64"; -44° 05' 05,99"), sobe pelo riacho Jacaré ou Luís Martins até a foz do córrego Cabeceira do Meio (coordenadas -12° 51' 02,87"; -44° 07' 12,31"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 50' 29,11"; -44° 07' 27,65"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entrocamento da estrada de Água Bonita com o caminho para a localidade Cabeceira do Meio (coordenadas -12° 50' 33,12"; -44° 07' 56,15"), continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto no córrego Lambedor (coordenadas -12° 50' 43,62"; -44° 08' 03,25"), fronteiro à escola municipal José Rodrigues Magalhães e a sudeste da fazenda Luís Martins, desce por este até sua foz no riacho Jacaré ou Luís Martins (coordenadas -12° 50' 53,82"; -44° 08' 00,97"), sobe por este até o ponto de coordenadas -12° 51' 09,78"; -44° 08' 43,64", situado a sudeste da fazenda Florizo, daí em reta, sentido oeste, até o ponto no divisor de águas da serra Geral ou dos Bois (coordenadas -12° 51' 04,22"; -44° 09' 56,95"), situado a sudoeste da nascente do riacho Jacaré ou Luís Martins.

V - Com o município de Baianópolis - começa no divisor de águas da serra Geral ou dos Bois, no ponto situado a sudoeste da nascente do riacho Jacaré ou Luís Martins (coordenadas -12° 51' 04,22"; -44° 09' 56,95"), segue pelo referido divisor até o ponto de coordenadas -12° 44' 24,45"; -44° 10' 15,53", situado entre as nascentes do riacho do Mato e do córrego Cercadinho, a sudoeste da localidade Cabeceirinha.

§11 Os limites do município de TABOCAS DO BREJO VELHO, estabelecidos na forma da Lei nº 1.676, de 13 de abril de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Cristópolis - começa no ponto da Passagem do Jacaré, no rio Marimbu de São João (coordenadas -12° 18' 23,66"; -44° 18' 45,36"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Cabeceira do São João-Lagoa do Oscar (coordenadas -12° 15' 43,95";  -44° 11' 45,84"),  daí  em  reta,  sentido  leste, até o cruzamento da estrada que passa pelo Dois Capão com o riacho da Baraúna (coordenadas -12° 15' 11,02"; -44° 04' 51,96"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 15' 50,86"; -44° 03' 18,32"), segue pelo divisor de águas das serras do Covil e Santana até o ponto de coordenadas -12° 14' 17,78"; -43° 57' 29,69", fronteiro à nascente do riacho Canabrava.

II – Com o município de Brejolândia - começa no divisor de águas das serras do Covil e Santana (coordenadas -12° 14' 17,78"; -43° 57' 29,69"), no ponto fronteiro à nascente do riacho Canabrava, segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho Brejo Velho (bacia do rio São Francisco) e do Marimbu Porto Alegre (bacia do rio Grande) até o ponto na estrada Mariquita-Tabocas do Brejo Velho (coordenadas -12° 38' 42,96"; -44° 05' 00,33"), próximo ao entroncamento para a localidade Umburanas, daí em reta, sentido sudeste, até o alto da serra do Carrapato (coordenadas -12° 41' 50,51"; -44° 04' 04,59"), situado entre as localidades de Carrapato (Tabocas do Brejo Velho) e Lameirão (Brejolândia), segue pelo divisor de águas da referida serra até alcançar seu extremo leste (coordenadas -12° 41' 45,16"; -44° 02' 09,25"), daí em reta, sentido leste, até a ponte sobre o riacho da Areia na estrada Tabocas-Mariquita (coordenadas -12° 41' 40,62"; -44° 01' 06,89"), desce por este até o ponto de coordenadas -12° 40' 22,38"; -43° 57' 14,15", próximo à estrada que liga a BA-172 ao povoado Bom Sucesso, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na BA-466, situado no povoado Cedro (Brejolândia) (coordenadas -12° 40' 53,72"; -43° 57' 18,46"), próximo ao entroncamento com a BA-172, daí em reta, sentido sudeste, até o Km 72 da BA-172 (coordenadas -12° 42' 17,39"; -43° 56' 42,54"), próximo ao entroncamento da estrada para as fazendas Lagoa das Vaguetas e Primavera e para a localidade Lagoa Nova das Caraíbas.

III - Com o município de Serra Dourada – começa no Km 72 da BA-172 (coordenadas -12° 42' 17,39"; -43° 56' 42,54"), próximo ao entroncamento da estrada para as fazendas Lagoa das Vaguetas e Primavera e para a localidade Lagoa Nova das Caraíbas, daí em reta, sentido sudoeste, até o alto do morro da Baixa do Trops (coordenadas -12° 43' 11,41"; -43° 58' 03,34"), situado a noroeste da fazenda Trops, continua em reta, no mesmo sentido, até o alto do morro Vermelho (coordenadas -12° 44' 31,67"; -44° 00' 30,09"), situado a noroeste da escola municipal Lázaro Medrado de Souza, na localidade Tiririca 2, segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos Tabocas e São Gonçalo até o alto do morro Olho d`Água, (coordenadas -12° 45' 44,25"; -44° 03' 53,16"), na localidade Tauá, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada na localidade Tauá, (coordenadas -12° 45' 49,44"; -44° 03' 56,28"), fronteiro ao morro Olho d`Água e próximo à escola municipal Nossa Senhora de Fátima, continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada na localidade Tauá (coordenadas -12° 46' 06,94"; -44° 04' 29,10"), próximo ao entroncamento com a estrada Ponta d`Água-Zé Francisco, continua em reta, sentido sudoeste, até o alto do morro Tauá (coordenadas -12° 46' 12,55"; -44° 04' 52,97"), situado na localidade Tauá e a oeste da escola São  Bento,  daí  em  reta,  sentido  noroeste,  até o alto  do morro Pelado (coordenadas -12° 45' 31,01"; -44° 07' 44,26"), situado a oeste da escola Divino Pai Eterno, na localidade Zé Francisco, continua em reta, sentido noroeste, até o divisor de águas da serra Geral ou dos Bois, no ponto situado entre as nascentes do riacho do Mato e do córrego Cercadinho (coordenadas -12° 44' 24,45"; -44° 10' 15,53"), a sudoeste da localidade Cabeceirinha.

IV – Com o município de Baianópolis – começa no divisor de águas da serra Geral ou dos Bois, no ponto situado entre as nascentes do riacho do Mato e do córrego Cercadinho (coordenadas -12° 44' 24,45"; -44° 10' 15,53") e fronteiro à localidade Cabeceirinha, daí em reta, sentido noroeste, até o centro da lagoa da Guaíra (coordenadas -12° 38' 17,26"; -44° 15' 47,54"), continua em reta, no mesmo sentido, até o ponto na estrada Tabocas do Brejo Velho-Lagoa Clara, na localidade Guaíra (coordenadas -12° 38' 04,37"; -44° 15' 54,77"), fronteiro à lagoa da Guaíra, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Mocambo-Guaíra (coordenadas -12° 34' 14,25"; -44° 14' 00,21"), situado 6,4 Km a sudeste do entroncamento para a fazenda Paloma, segue pela referida estrada até o ponto de coordenadas -12° 31' 24,19"; -44° 18' 53,65", situado a nordeste da sede da fazenda São Cristóvão, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada povoado de Mocambo-fazendas Campos de Cristal e São Cristóvão, (coordenadas -12° 28' 01,28"; -44° 19' 49,14"), situado 1,8 Km a sudoeste da fazenda Real, continua em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Boa Esperança-Mariquita, na localidade Olho d`Água, (coordenadas -12° 21' 44,70"; -44° 19' 12,81"), próximo à fazenda Silva Radar e fronteiro ao Marimbu Porto Alegre, continua em reta, sentido nordeste, até o ponto da Passagem do Jacaré, no rio Marimbu de São João (coordenadas -12° 18' 23,66"; -44° 18' 45,36").

Art. 2º - Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos municípios integrantes do Território de Identidade Bacia do Rio Corrente, segundo o memorial descritivo constante do art. 1º desta lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2012.

		Deputado João Bonfim

	
JUSTIFICATIVA

A Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 58 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953, data da edição do Decreto 628, que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios. Essa evolução, que engloba aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto.

Em consequência, a exegese dessas leis embaraça-se nas imprecisões e no anacronismo, já que é uma legislação muito antiga, ancorada em referências geográficas muitas vezes não mais existentes. Além disso, o uso de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e GPS de alta precisão, transformaram essas leis em toscos remanescentes que, em vez de regularem as relações administrativas  e institucionais, estão provocando conflitos e tensões sociais, com graves prejuízos para as populações residentes. 

 	Diante desta situação crítica, a promulgação da Lei 12.057/2011 institui a base legal para a atualização da legislação sobre a divisão territorial do Estado. O segundo passo consiste na elaboração de Projetos de Lei para a atualização da divisão político-administrativa da Bahia, tomando como áreas de trabalho os Territórios de Identidade. Estes Projetos são elaborados por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvida. 

O Projeto ora apresentado atualiza a divisão político-administrativa do Território de Identidade Bacia do Rio Corrente, mantendo a integridade territorial dos onze municípios que o compõem e das respectivas unidades municipais confrontantes. O parâmetro de delimitação nele utilizado foi o critério administrativo, conforme preconiza a Lei 12.057/2011. 

  	O presente Projeto de Lei atende aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão. Atende às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, permitindo o exercício de sua cidadania plena. Além disso, contempla  as  transformações territoriais e sociais por   que passou o Estado da Bahia no período de mais de meio século que nos separa da última atualização, realizada pelo Decreto 628, em 1953.

Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2012.

Deputado João Bonfim