PROJETO DE LEI Nº 20.131/2012

Atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade Extremo Sul, na forma da Lei 12057/2011, a saber: Alcobaça, Caravelas, Ibirapoã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas e Vereda.

	       A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

			                   DECRETA:

Art. 1º – Os limites dos municípios integrantes do Território de Identidade Extremo Sul ficam atualizados com base na Lei nº 12057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos:

§1º Os limites do município de  ALCOBAÇA, estabelecidos na forma da Lei nº 628,  de 30 de dezembro 1953,  ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Prado -  começa no ponto no Km 848,7 da BR-101 (coordenadas -17° 18' 48,31" ; -39° 37' 56,06" ), no encontro com  o divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém e Jucuruçu ou Prado, segue por este divisor, sentido sudeste, até o ponto de coordenadas  -17° 25' 40,38" ; -39° 13' 40,84", a sudeste da localidade Juerana, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na BA - 001 (coordenadas -17° 25' 55,18" ; -39° 13' 22,48" ),  próximo à fazenda Santo Antônio, continua em reta, sentido sudeste, até a ponta da Guaratiba  (coordenadas -17° 26' 46,02" ; -39° 11' 28,99").

II - Com o Oceano Atlântico - começa na  ponta da Guaratiba  (coordenadas -17° 26' 46,02" ; -39° 11' 28,99"), segue pela linha de costa até a foz do rio dos Mangues ou Caraçuipe no Oceano Atlântico (coordenadas -17° 41' 05,72" , -39° 08' 12,76").

III - Com o município de Caravelas -  começa no Oceano Atlântico na  foz do rio dos Mangues ou Caraçuipe (coordenadas -17° 41' 05,72" , -39° 08' 12,76"), sobe  por  este  até  sua nascente (coordenadas -17° 40' 22,45"; -39° 09' 15,30"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no Km 14  da  BR-418 (coordenadas -17° 38' 12,29" ; -39° 14' 58,87"),  continua em reta, sentido sudoeste, até a ponte sobre o rio Taquari (coordenadas -17° 39' 02,90"; -39° 23' 48,50"), na estrada Taquari-BR-418, continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto de coordenadas -17° 39' 12,42" ; -39° 25' 52,96", na rua principal da localidade Taquari, segue por esta rua até o ponto  de coordenadas -17° 39' 30,71" ; -39° 26' 27,88", a noroeste do sítio Mato Verde, segue  pelo  divisor de águas dos córregos Porcenia e Taquari  até o ponto,na BA-696 (coordenadas -17° 34' 11,42" ; -39° 30' 04,03"), segue por esta até o marco de limite na fazenda Três Correntes (coordenadas  -17° 33' 28,13" ; -39° 36' 16,59" ), na BA-696.

IV- Com o município de Teixeira de Freitas - começa no marco de limite na  fazenda Três Correntes (coordenadas -17° 33' 28,13" ; -39° 36' 16,59"), na BA-696, daí em reta, sentido norte, até a foz do córrego da Palha, no rio Santo Antônio (coordenadas -17° 24' 38,71" ; -39° 36' 27,89" ),  continua em reta,  sentido noroeste, até o ponto, no Km 853 da BR-101 (coordenadas -17° 21' 09,55" ; -39° 37' 45,59"), segue por esta, até  o ponto no Km 848,7 da BR -101 (coordenadas -17° 18' 48,31" ; -39° 37' 56,06" ), no encontro com  o divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém e Jucuruçu ou Prado.

§2º Os limites do município de CARAVELAS, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Medeiros Neto - começa no centro da lagoa do Amâncio (coordenadas -17° 24' 32,85"; -40° 15' 24,84"),  no divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Peruípe, segue por este divisor de águas até o cruzamento da avenida Celso Neves (coordenadas  -17° 27' 11,83"; -40° 06' 19,47"), segue por esta até o entroncamento da travessa Celso Neves (coordenadas -17° 27' 13,78"; -40° 06' 15,54"), segue por esta até o entroncamento com a rua do Campo (coordenadas -17° 27' 14,90"; -40° 06' 16,17"),  segue por esta até o entroncamento  com a rua Mundo Novo (coordenadas -17° 27' 16,44"; -40° 06' 13,42"), segue por esta  até o entroncamento com a rua São Bernardo (coordenadas -17° 27' 17,34";  -40° 06' 13,89"), segue por esta  até o entroncamento com a  rua Principal (coordenadas -17° 27' 20,00"; -40° 06' 08,46"), segue por esta até sua interseção em Ferraznópolis com o divisor de águas entre as bacias dos rios Alcobaça ou Itanhém e Peruípe (coordenadas -17° 27' 22,00"; -40° 06' 09,33"), segue por este divisor até o ponto  de coordenadas -17° 27' 53,40";   -39° 56' 10,00", localizado a leste da sede da fazenda Japonesa. 
 
II - Com o município de Teixeira Freitas - começa no ponto localizado a leste da sede da fazenda Japonesa (coordenadas -17° 27' 53,40"; -39° 56' 10,00"), no divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Peruípe, daí em reta, sentido sul, até o ponto no Km 23 da BA-290 (coordenadas -17° 28' 27,85" ; -39° 56' 12,26"),  fronteiro  à fazenda  de Célia Dantas, daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da BR-101 com o córrego Mutum (coordenadas -17° 37' 38,49" ; -39° 46' 04,48"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no marco de limite na fazenda Três Correntes   (coordenadas -17° 33' 28,13" ; -39° 36' 16,59"), na BA-696. 

III - Com o município de Alcobaça -  começa no marco de limite na  fazenda Três Correntes (coordenadas -17° 33' 28,13" ; -39° 36' 16,59"), na BA-696,  segue por esta até o ponto no encontro  com o divisor de águas dos córregos Porcenia e Taquarí, (coordenadas -17° 34' 11,42" ; -39° 30' 04,03"),  segue por este divisor, até o ponto na  rua principal da localidade Taquari  (coordenadas -17° 39' 30,71" ;   -39° 26' 27,88"), a noroeste do sítio Mato Verde, continua  por esta rua até o ponto  de coordenadas -17° 39' 12,42" ;    -39° 25' 52,96", segue em reta, sentido nordeste, até o ponto na  ponte sobre o rio Taquari (coordenadas -17° 39' 02,90" ; -39° 23' 48,50" ), na estrada Taquari-BR-418, continua em reta, sentido nordeste, até o ponto no Km 14  da  BR-418 (coordenadas -17° 38' 12,29" ;  -39° 14' 58,87"), continua em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho dos Mangues ou Caraçuípe (coordenadas -17° 40' 22,45" ; -39° 09' 15,30"), desce por este até sua foz no Oceano Atlântico (coordenadas -17° 41' 05,72" ; -39° 08' 12,76" ).  

IV - Com o Oceano Atlântico - começa na  foz do riacho dos Mangues ou Caraçuípe no Oceano Atlântico (coordenadas 17° 41' 05,72" ; -39° 08' 12,76"), segue pela linha de costa até a foz do Canal de Caravelas (coordenadas -17° 50' 26,62" ; -39° 15' 54,05"), próximo ao lugar Coqueiro da Extrema.

V - Com o município de Nova Viçosa -  começa na foz do Canal de Caravelas (coordenadas -17° 50' 26,62" ; -39° 15' 54,05"), próximo ao lugar Coqueiro da Extrema , sobe por este canal até o ponto no lugar Geró Grande (coordenadas -17° 51' 10,61" ; -39° 18' 29,27"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto na foz do rio Peixoto no rio Peruípe (coordenadas -17° 51' 20,87"; -39° 26' 06,07"), sobe por este, que mais acima recebe o nome de braço norte do rio Peruípe até a confluência do braço sul do rio Peruípe (coordenadas -17° 46' 26,62" ; -39° 42' 44,98" ).

VI- Com o município de Ibirapoã -  começa na confluência  do Braço Sul do rio Peruípe no Braço do Norte do rio Peruípe (coordenadas -17° 46' 26,62" ;   -39° 42' 44,98"), sobe por este,  até a foz dos córregos da Barcelona e do Vinho (coordenadas -17° 37' 43,36"; -40° 01' 47,91"), formadores do Braço do Norte do rio Peruípe, daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do córrego Jequitibá no rio do Meio ou do Pato (coordenadas -17° 38' 26,19"; -40° 07' 12,56"). 

VII- Com o município de Lajedão -  começa na foz do córrego Jequitibá no rio do Meio ou do Pato (coordenadas -17° 38' 26,19"; -40° 07' 12,56"), sobe por este até a foz do córrego da Batateira no córrego da Queixada, (coordenadas -17° 32' 45,60"; -40° 14' 15,33"), formadores do rio do Meio ou do Pato, daí  em  reta,  sentido  noroeste, até o  ponto no  centro da lagoa  do Amâncio (coordenadas -17° 24' 32,85" ; -40° 15' 24,84"),  no divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Peruípe. 

§3º Os limites do município de IBIRAPOÃ, estabelecidos na forma da Lei nº 2.113,  de 04 de janeiro de 1965, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Lajedão - começa no ponto de cruzamento do divisor de águas entre as bacias dos rios Peruípe e Mucuri com a BA-126 (coordenadas -17° 44' 06,02"; -40° 14' 24,72"), segue por esta rodovia, sentido Ibirapoã, até o entroncamento com a estrada para a IBIRALCOOL (coordenadas -17° 42' 57,32"; -40° 13' 02,28"),  daí em reta até a nascente do córrego da Pingueira (coordenadas -17° 42' 47,29"; -40° 13' 02,07"), desce por este até sua foz no córrego Jequitibá (coordenadas -17° 39' 10,19"; -40° 12' 55,16"), desce por este até sua foz no rio do Meio ou do Pato (coordenadas  -17° 38' 26,19"; -40° 07' 12,56"). 

II - Com o município de Caravelas - começa foz do córrego Jequitibá no rio do Meio ou do Pato (coordenadas -17° 38' 26,19"; -40° 07' 12,56"), daí em reta até a foz dos córregos da Barcelona e do Vinho, formadores do Braço do Norte do rio Peruípe (coordenadas -17° 37' 43,36"; -40° 01' 47,91"), desce por este até a confluência com o Braço Sul do rio Peruípe (coordenadas -17° 46' 26,62"; -39° 42' 44,98").

III - Com o município de Nova Viçosa - começa na confluência do Braço do Norte do rio Peruípe no Braço Sul do rio Peruípe (coordenadas -17° 46' 26,62"; -39° 42' 44,98"), sobe por este até a foz do córrego das Pedras (coordenadas -17° 50' 55,94" ; -40° 04' 04,46")

IV - Com o município de Mucuri - começa na foz do córrego das Pedras no Braço Sul do rio Peruípe (coordenadas -17° 50' 55,94"; -40° 04' 04,46"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -17° 43' 58,67"; -40° 13' 13,32"), daí em reta até o divisor de águas entre as bacias dos rios Peruípe e Mucuri (coordenadas -17° 44' 03,60"; -40° 13' 22,93").

V - Com o Estado de Minas Gerais - começa no divisor de águas entre as bacias dos rios Peruípe e Mucuri (coordenadas -17° 44' 03,60"; -40° 13' 22,93"), segue por este divisor, sentido oeste, até cruzar com a BA-126 (coordenadas -17° 44' 06,02"; -40° 14' 24,72").

§4º Os limites do município de ITAMARAJU, estabelecidos na forma da Lei    nº 1.509,  de 05 de outubro de 1961 ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Guaratinga - começa na nascente do córrego Gostoso (coordenadas -16° 43' 39,31"; -39° 46' 06,70"), segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios Jucuruçu ou Prado e dos Frades, até o ponto no alto da serra da Pindoba (coordenadas -16° 46' 51,13"; -39° 39' 40,14"). 

II - Com o município de Itabela - começa no alto da serra da Pindoba           (coordenadas -16° 46' 51,13"; -39° 39' 40,14"), segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios Jucuruçu ou Prado e Caraíva, até o referencial de nível (RN) 39 ( coordenadas -16° 52' 19,09"; -39° 30' 15,86"), na BR-101. 

III - Com o município de Porto Seguro - começa no divisor de águas entre as bacias dos rios Jucuruçu ou Prado e Caraíva, no referencial de nível (RN) 39 (coordenadas -16° 52' 19,09"; -39° 30' 15,86"), na BR-101, segue pelo referido divisor até a nascente do rio Corumbau (coordenadas -16° 53' 31,48"; -39° 26' 32,08").

IV - Com o município de Prado - começa na nascente do rio Corumbau (coordenadas -16° 53' 31,48"; -39° 26' 32,08"), daí em reta, sentido sudoeste, até a ponta norte da serra da Goturama (coordenadas -16° 54' 35,64"; -39° 26' 52,29"), segue pelo divisor de águas do rio Corumbau, até a ponta sul da serra da Goturama (coordenadas -16° 59' 04,89"; -39° 26' 05,34"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do córrego do Furado (coordenadas -16° 57' 52,02"; -39° 27' 42,53"), desce por este até o ponto (coordenadas      -17° 02' 14,48"; -39° 29' 26,59"), próximo à  fazenda Lagoa de Baixo, daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do rio Tombador (coordenadas -17° 02' 32,35"; -39° 29' 01,42"), desce por este até sua foz no rio Jucuruçu ou Prado (coordenadas -17° 05' 10,87"; -39° 29' 31,45"), desce por este até o ponto de coordenadas -17° 06' 42,26"; -39° 28' 34,20", próximo ao rancho Bonanza, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no limite do PA Nossa Senhora do Rosário (coordenadas -17° 07' 50,65"; -39° 29' 06,66"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no córrego Palmeira (coordenadas -17° 08' 33,14"; -39° 30' 04,64"), próximo ao PA Nossa Senhora do Rosário, sobe por este, até o ponto de coordenadas -17° 07' 07,19"; -39° 31' 45,18", próximo a fazenda Café Norte Agrícola, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na BR-101 (coordenadas -17° 08' 00,63"; -39° 34' 13,39"), a sul da fazenda Café Norte Agrícola, segue por esta até cruzar com o córrego Maruin ou Boa União   (coordenadas -17° 10' 57,88"; -39° 34' 49,30").

V - Com o município de Vereda - começa no cruzamento da BR-101 com o córrego Maruin ou Boa União (coordenadas -17° 10' 57,88"; -39° 34' 49,30"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -17° 10' 49,77"; -39° 41' 11,08"), segue pelo divisor de águas dos córregos Maruim e Dendê até seu extremo oeste (coordenadas -17° 11' 17,85"; -39° 42' 37,13"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto de coordenadas -17° 11' 32,26"; -39° 42' 46,51", no extremo nordeste do divisor de águas da sub-bacia do córrego da baixa da fazenda Conjunto Califórnia e da bacia do rio Braço Sul do rio Jucuruçu, segue por este divisor até seu extremo oeste (coordenadas -17° 13' 23,52";   -39° 47' 00,59"), daí em reta, sentido oeste até o entroncamento das estradas Campo Alegre-Santo Antonio-fazenda Califórnia (coordenadas  -17° 13' 23,46";  -39° 47' 22,66"),   segue  por   esta  em  direção   à   fazenda Califórnia, até cruzar com  o córrego do Farol (coordenadas -17° 13' 34,63"; -39° 47' 50,89"), desce por este até sua foz no Braço Sul do rio Jucuruçu (coordenadas -17° 13' 51,30"; -39° 47' 58,76"), sobe por este até a foz do córrego da Lixa (coordenadas -17° 04' 55,76"; -40° 04' 37,48"). 

VI - Com o município de Jucuruçu - começa na foz do córrego da Lixa no Braço Sul do rio Jucuruçu ou Prado (coordenadas -17° 04' 55,76"; -40° 04' 37,48"), sobe pelo córrego da Lixa até sua nascente (coordenadas -16° 56' 33,40"; -40° 02' 46,01"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos córregos do Farol e Abril até a nascente do córrego Água Boa (coordenadas  -16° 56' 21,11"; -40° 01' 17,10"), desce por este até sua foz no córrego Abril  (coordenadas -16° 52' 18,68"; -39° 59' 38,65"), desce por este até sua foz no rio Jucuruçu ou Prado (coordenadas -16° 51' 19,35"; -39° 57' 41,87"), desce por este, até a foz do córrego Gostoso (coordenadas -16° 52' 01,30";    -39° 46' 00,48"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -16° 43' 39,31";      -39° 46' 06,70"). 

§5º Os limites do município de ITANHÉM , estabelecidos na forma da Lei nº 1.031, de 14 de agosto de 1958, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o Estado de Minas Gerais - começa na foz do córrego Damazinho no rio Itanhém ou Alcobaça (coordenadas -17° 17' 03,37"; -40° 32' 47,80"), sobe por este até a foz do ribeirão das Umburanas (coordenadas -17° 15' 10,02";-40° 34' 15,46"), sobe por este até a foz do córrego da Jutirana (coordenadas-16° 55' 39,42"; -40° 30' 19,02"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -16° 53' 31,96"; -40° 26' 31,57"), no divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Jucuruçu ou Prado, segue por este divisor até encontrar o divisor de águas da sub-bacia do córrego Umburana (coordenadas -16° 53' 56,66"; -40° 24' 28,54").
 
II - Com o município de Vereda - começa no encontro do divisor de águas da sub-bacia do córrego Umburana com o divisor de águas das bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Jucuruçu ou Prado (coordenadas -16° 53' 56,66"; -40° 24' 28,54"), segue pelo referido divisor, sentido sul, até o ponto fronteiro à nascente do córrego Mata Quatro (coordenadas -17° 14' 45,59"; -40° 07' 52,11").

III - Com o município de Medeiros Neto - começa no divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Jucuruçu ou Prado, no ponto fronteiro à nascente do córrego Mata Quatro (coordenadas -17° 14' 45,59";    -40° 07' 52,11"), daí em reta até a referida nascente (coordenadas -17° 14' 47,22"; -40° 07' 55,20"), desce por este córrego até sua foz no ribeirão da Água Fria (coordenadas -17° 14' 56,65"; -40° 09' 48,60"), daí alcança e segue pelo divisor de águas entre as sub-bacias dos córregos Água Fria e Medeiros Neto, sentido oeste, até a ponte sobre o córrego Novo (coordenadas -17° 14' 45,74";  -40° 13' 19,14"), na rodovia  Medeiros  Neto-Ibirajá,  segue  pela referida estrada, sentido oeste, até o entroncamento para a localidade de Patioba (coordenadas -17° 14' 45,15"; -40° 14' 23,04"), daí em reta até o  cruzamento do córrego da baixa da fazenda Santa Catarina com a estrada Panãs-Fazenda do Sr. Pompílio (coordenadas -17° 14' 47,90"; -40° 16' 52,78"),  daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Panãs- São José (coordenadas -17° 15' 34,85"; -40° 17' 53,21"), daí em reta, sentido oeste, até o córrego Água Preta na foz do córrego Taquaruçu (coordenadas -17° 15' 54,24"; -40° 20' 28,10"),  sobe por este até a sua nascente (coordenadas -17° 15' 42,69"; -40° 21' 56,81"), daí alcança e segue pelo divisor de águas dos córregos Bandeira e Água Preta, sentido oeste, até cruzar com a estrada  Sinfrônio-Mutum (coordenadas -17° 16' 08,98"; -40° 23' 41,43"), segue pela referida estrada, sentido oeste, até a bifurcação da estrada para a localidade de Boa Vista (coordenadas -17° 16' 14,17"; -40° 27' 04,78"), daí em reta até a foz do córrego Damazinho no rio Itanhém ou Alcobaça (coordenadas -17° 17' 03,37"; -40° 32' 47,80").

§6º Os limites do município de JUCURUÇU, estabelecidos na forma da Lei nº 4.847, de 24 de fevereiro de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:                                

I – Com o município de Guaratinga – começa no ponto fronteiro à nascente do córrego Velho Alfredo, Tabocal ou dos Sete Ranchos (coordenadas -16° 41' 45,91"; -40° 18' 22,90"), no divisor de águas entre as bacias dos rios Jucuruçu ou Prado e Buranhém, segue por este divisor e pelo divisor de águas das bacias dos  rios Jucuruçu ou Prado e dos Frades até a nascente do córrego Gostoso (coordenadas -16° 43' 39,31"; -39° 46' 06,70"). 

II – Com o município de Itamaraju – começa na nascente do córrego Gostoso (coordenadas -16° 43' 39,31"; -39° 46' 06,70"); desce por este até sua foz no rio Jucuruçu ou Prado (coordenadas -16° 52' 01,30"; -39° 46' 00,48"), sobe por este até a foz do córrego Abril (coordenadas -16° 51' 19,35"; -39° 57' 41,87"), sobe por este ate a foz do córrego Água Boa (coordenada -16° 52' 18,68"; -39° 59' 38,65"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -16° 56' 21,11"; -40° 01' 17,10"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos córregos do Farol e Abril até a nascente do córrego da Lixa (coordenadas -16° 56' 33,40"; -40° 02' 46,01"), desce por este até sua foz no Braço Sul do rio Jucuruçu ou Prado (coordenadas -17° 04' 55,76"; -40° 04' 37,48").

III – Com o município de Vereda – começa na foz do córrego da Lixa no Braço Sul do rio Jucuruçu ou Prado (coordenadas -17° 04' 55,76"; -40° 04' 37,48"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -16° 53' 30, 50"; -40° 24' 07,62"), daí em reta, sentido norte, até o ponto de coordenadas -16° 53' 24,16"; -40° 24' 04,73", no divisor de águas das bacias do Braço Sul do rio Jucuruçu e Jucuruçu ou Prado, fronteiro à nascente do Braço Sul do rio Jucuruçu.

IV – Com o Estado de Minas Gerais – começa no ponto fronteiro à nascente do Braço Sul do rio Jucuruçu (coordenadas -16° 53' 24,16"; -40° 24' 04,73"), no divisor de águas das bacias do Braço Sul do rio Jucuruçu e do rio Jucuruçu ou Prado, segue por este divisor até a nascente do córrego Itaúna (coordenadas -16° 54' 20,72"; -40° 17' 21,75"), desce por este até sua foz no rio Jucuruçu ou Prado (coordenadas -16° 51' 40,47"; -40° 15' 57,44"), desce por este até a foz do córrego da Onça na cachoeira da Meia Légua (coordenadas -16° 51' 36,27"; -40° 15' 10,59"), sobe pelo córrego da Onça até sua nascente (coordenadas -16° 47' 39,99"; -40° 16' 18,92"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos córregos Gado Bravo e Grande até o ponto fronteiro à nascente do córrego Velho Alfredo, Tabocal ou Sete Ranchos (coordenadas -16° 41' 45,91"; -40° 18' 22,90"), no divisor de águas entre as bacias dos rios Jucuruçu ou Prado e Burunhém. 

§7º Os limites do município de LAJEDÃO, estabelecidos na forma da Lei nº  nº 1.723, de 16/07/1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação

I - Como município de Medeiros Neto - começa no ponto de encontro do divisor de águas do rio Mucuri com o divisor de águas dos rios Itanhém ou Alcobaça, no ponto fronteiro à nascente do córrego do Lajedo (coordenadas   -17° 29' 23,59"; -40° 28' 56,69"), segue por este divisor e pelos divisores de águas dos rios Itanhém ou Alcobaça e Peruípe até cruzar com a estrada Medeiros Neto-Umbaratiba (MG) (coordenadas -17° 24' 33,47"; -40° 19' 13,45"), segue por esta, sentido Medeiros Neto, até cruzar com a estrada Medeiros Neto-Itupeva (coordenadas -17° 24' 55,83"; -40° 18' 48,46"), daí em reta até a caixa d'água da fazenda Lagoa Grande (coordenadas -17° 24' 57,42"; -40° 16' 02,81"), daí em reta  até o centro da lagoa do Amâncio (coordenadas -17° 24' 32,85"; -40° 15' 24,84").
 
II - Com o município de Caravelas - começa no centro da lagoa do Amâncio (coordenadas -17° 24' 32,85"; -40° 15' 24,84"), no divisor de águas das bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Peruípe, daí em reta até a foz do córrego da Batateira no córrego da Queixada (coordenadas -17° 32' 45,60";   -40° 14' 15,33"), formadores do rio do Meio ou do Pato, desce por este até a foz do córrego Jequitibá (coordenadas -17° 38' 26,19"; -40° 07' 12,56"). 

III - Com o município de Ibirapoã - começa no rio do Meio ou do Pato na foz do córrego Jequitibá (coordenadas -17° 38' 26,19"; -40° 07' 12,56"), sobe por este até a foz do córrego da Pingueira (coordenadas -17° 39' 10,19"; -40° 12' 55,16"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -17° 42' 47,29"; -40° 13' 02,07"), daí em reta até o entroncamento da estrada para a IBIRALCOOL com a BA-126 (coordenadas -17° 42' 57,32"; -40° 13' 02,28"), segue por esta, sentido Km 06, até cruzar com o divisor de águas entre os rios Mucuri e Peruípe (coordenadas -17° 44' 06,02"; -40° 14' 24,72"). 

IV - Com o Estado de Minas Gerais - começa no cruzamento da BA -126 com o divisor de águas entre os rios Mucuri e Peruípe (coordenadas -17° 44' 06,02"; -40° 14' 24,72"), segue por este divisor até encontrar o divisor de águas entre as bacias dos rios Mucuri e Itanhém ou Alcobaça (coordenadas 17° 29' 23,59"; -40° 28' 56,69"), no ponto fronteiro à nascente do córrego do Lajedo

§8º Os limites do município de MEDEIROS NETO, estabelecidos na forma da Lei nº 1.024, de 14/08/1958, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Itanhém - começa na foz do córrego Damazinho no rio Itanhém ou Alcobaça (coordenadas -17° 17' 03,37"; -40° 32' 47,80"), daí em reta até a bifurcação da estrada Mutum-Boa Vista (coordenadas -17° 16' 14,17"; -40° 27' 04,78"), segue por esta, sentido leste, em direção à localidade de Sinfrônio, até cruzar com o divisor de águas dos córregos Bandeira e Água Preta (coordenadas -17° 16' 08,98"; -40° 23' 41,43"), segue por este divisor, sentido leste, até a nascente do córrego Taquaruçu (coordenadas -17° 15' 42,69"; -40° 21' 56,81"), desce por este até sua foz no córrego Água Preta (coordenadas -17° 15' 54,24"; -40° 20' 28,10"), daí em reta  até o entroncamento da estrada Panãs-São José (coordenadas -17° 15' 34,85"; -40° 17' 53,21"), daí em reta até o cruzamento do córrego da baixa da fazenda Santa Catarina com a estrada Panãs-fazenda do Sr. Pompílio (coordenadas -17° 14' 47,90"; -40° 16' 52,78"), daí em reta, sentido leste, até o entroncamento da estrada Ibirajá-Patioba (coordenadas -17° 14' 45,15";      -40° 14' 23,04"), segue por esta, sentido fazenda Cachoeira do Resende até a ponte sobre o córrego Novo (coordenadas -17° 14' 45,74"; -40° 13' 19,14"), daí alcança e segue pelo divisor de águas entre os córregos Novo e Água Fria até o rio Água Fria, na foz do córrego Mata Quatro (coordenadas -17° 14' 56,65"; -40° 09' 48,60"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -17° 14' 47,22"; -40° 07' 55,20"), daí em reta, direção leste, até o divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Jucuruçu ou Prado (coordenadas -17° 14' 45,59"; -40° 07' 52,11").

II - Com o município de Vereda - começa no divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Jucuruçu ou Prado (coordenadas        -17° 14' 45,60"; -40° 07' 52,11"), no ponto fronteiro à nascente do córrego Mata Quatro, segue por este divisor, sentido oeste, até o ponto fronteiro à nascente do córrego Santa Maria (coordenadas -17° 15' 45,22"; -40° 03' 46,56").

III - Com o município de Teixeira de Freitas - começa no ponto fronteiro à nascente do córrego Santa Maria, no divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Jucuruçu ou Prado (coordenadas -17° 15' 45,22"; -40° 03' 46,56"), daí em reta até a referida nascente (coordenadas -17° 18' 31,54"; -40° 02' 45,40"), desce pelo córrego Santa Maria até sua foz no córrego  Cachoeira  do  Mato  (coordenadas -17° 25' 09,91";  -39° 56' 25,38"), desce por este até sua foz no rio Itanhém ou Alcobaça (coordenadas -17° 26' 02,47";   -39° 56' 02,86"), daí em reta, sentido sul, até o ponto no divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Peruípe, (coordenadas -17° 27' 53,40"; -39° 56' 10,00"), localizado a leste da sede da fazenda Japonesa.

IV - Com o município de Caravelas - começa no divisor de águas entre as bacias dos rios Alcobaça ou Itanhém e Peruípe, no ponto localizado a leste da sede da fazenda Japonesa (coordenadas -17° 27' 53,40"; -39° 56' 10,00"), segue pelo referido divisor até a interseção com a rua principal em Ferraznópolis (coordenadas -17° 27' 22,00"; -40° 06' 09,33"), segue por esta até o entroncamento com a rua São Bernardo em Juracitaba (coordenadas -17° 27' 20,00"; -40° 06' 08,46"), segue pela rua São Bernardo até o entroncamento com a rua Mundo Novo (coordenadas -17° 27' 17,34"; -40° 06' 13,89"), segue por esta até o entroncamento com a rua do Campo (coordenadas -17° 27' 16,44"; -40° 06' 13,42"), segue por esta até o entroncamento com a travessa Celso Neves (coordenadas -17° 27' 14,90"; -40° 06' 16,17"), segue por esta até o entroncamento com a avenida Celso Neves (coordenadas -17° 27' 13,78"; -40° 06' 15,54"),  segue por esta até encontrar novamente o divisor de águas entre as bacias dos rios Alcobaça ou Itanhém e Peruípe (coordenadas -17° 27' 11,83"; -40° 06' 19,47"), segue por este divisor até o centro da Lagoa do Amâncio (coordenadas -17° 24' 32,85"; -40° 15' 24,84").

V - Com o município de  Lajedão - começa no centro da Lagoa do Amâncio (coordenadas 17° 24' 32,85"; -40° 15' 24,84"), daí em reta até a caixa d'água da fazenda Lagoa Grande (coordenadas -17° 24' 57,42"; -40° 16' 02,81"), daí em reta até o entroncamento das estradas Medeiros Neto-Itupeva-Umbaratiba (coordenadas -17° 24' 55,83"; -40° 18' 48,46"), segue pela estrada, sentido Umbaratiba até encontrar o divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Peruípe (coordenadas -17° 24' 33,47"; -40° 19' 13,45"), segue por este divisor  até o ponto de encontro com o divisor de águas entre os rios Mucuri e Itanhém (coordenadas -17° 29' 23,59"; -40° 28' 56,70"), no ponto fronteiro à nascente do córrego do Lajedo.

VI - Com o Estado de Minas Gerais - começa no divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Peruípe, no ponto de encontro com o divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Mucuri (coordenadas -17° 29' 23,59"; -40° 28' 56,70"),  no ponto fronteiro à nascente do córrego do Lajedo, segue pelo referido divisor até a nascente do córrego Damazinho (coordenadas -17° 19' 08,27"; -40° 35' 59,26"), desce por este até sua foz no rio Itanhém ou Alcobaça (coordenadas -17° 17' 03,37"; -40° 32' 47,80").
         
§9º Os limites do município de MUCURI, estabelecidos na forma da Lei nº    628,  de 30 de dezembro 1953,  ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Ibirapoã - começa no divisor de águas entre as bacias dos rio Peruípe e Mucuri, no ponto de coordenadas -17° 44' 03,60" ;    -40° 13' 22,93",  fronteiro à nascente do Braço Sul do rio Peruípe, segue por este divisor, sentido nordeste,  até alcançar a referida nascente (coordenadas -17° 43' 58,67"; -40° 13' 13,32"), desce pelo Braço Sul do rio Peruípe até a foz do córrego das Pedras (coordenadas -17° 50' 55,94"; -40° 04' 04,46" ).

II - Com o município de Nova Viçosa - começa na foz do córrego das Pedras no Braço Sul do rio Peruípe (coordenadas -17° 50' 55,94"; -40° 04' 04,46"), daí em reta, sentido sul, até o ponto na BR-418 (coordenadas -17° 53' 26,41"; -40° 04' 06,13"), no Km 853, continua em reta, sentido sudeste, até a foz do córrego Mata Negra no rio Mucuri  (coordenadas -17° 57' 05,64"; -40° 03' 45,42"), desce por este até o ponto  de coordenadas -17° 59' 12,65"; -40° 00' 34,83", no rio Mucuri, a leste da nova sede da fazenda Paredes, continua em reta,  sentido leste,  até o ponto no  rio Pau Alto (coordenadas  -17° 59' 21,31" ; -39° 44' 24,86"),  a sudoeste do lugar Colônia Nova, desce pelo referido rio até o cruzamento com a picada do Pau Alto ou Pau Fincado (coordenadas -17° 59' 17,40" ; -39° 30' 15,08"), daí em reta, sentido sudeste, até o início da picada do Pau Alto ou Pau Fincado (coordenadas -17° 59' 47,96" ; -39° 29' 26,58").

III - Com o Oceano Atlântico - começa no início da picada do Pau Alto ou Pau Fincado (coordenadas 17° 59' 47,96" ; -39° 29' 26,58"), segue pela linha de costa até a foz do riacho Doce no Oceano Atlântico (coordenadas -18° 20' 51,10" ; -39° 40' 09,94" ). 

IV - Com o estado do Espírito Santo - começa na foz do riacho Doce no Oceano Atlântico (coordenadas -18° 20' 51,10" ; -39° 40' 09,94"), sobe pelo referido riacho até a foz do córrego  das Areias (coordenadas -18° 19' 47,47" ; -39° 40' 02,79" ), sobe por este até a foz do córrego Grande (coordenadas  -18° 19' 12,30";-39° 41' 21,55" ), daí em reta, sentido noroeste até a foz do córrego Barreado no córrego Palmital (coordenadas -17° 58' 45,57" ; -40° 13' 22,75").

V - Com o estado de Minas Gerais -  começa na  foz do córrego Barreado no córrego Palmital (coordenadas -17° 58' 45,57" ; -40° 13' 22,75"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -17° 55' 21,54" ; -40° 15' 47,76" ), daí em reta, sentido nordeste, até o  marco na Cachoeira de Santa Clara (coordenadas-17° 53' 44,59" ; -40° 12' 41,93"),  continua em reta, sentido nordeste, até o marco situado na antiga estação de Indiana da estrada de Ferro BA-MG (coordenadas -17° 51' 03,43"; -40° 10' 24,20" ), sobe pelo rio Pau Alto até a confluência com o córrego da Lajinha (coordenadas -17° 49' 43,10" ; -40° 12' 14,76"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -17° 46' 02,34" ; -40° 13' 01,26"), segue , sentido noroeste,  pelo divisor de águas das bacias do rio Peruípe e Mucuri até o ponto de coordenadas -17° 44' 03,60"; -40° 13' 22,93", fronteiro à nascente do  Braço do Sul do rio Peruípe.

§10 Os limites do município de NOVA VIÇOSA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.751,  de 27 de julho de 1962,  ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Ibirapoã -  começa na foz do córrego das Pedras no Braço Sul do rio Peruípe (coordenadas -17° 50' 55,94" ; -40° 04' 04,46"), desce por este até sua confluência com o Braço Norte do rio Peruípe (coordenadas -17° 46' 26,62" ; -39° 42' 44,98"). 

II - Com o município de Caravelas - começa na confluência do braço sul do rio Peruípe com o braço norte do rio Peruípe (coordenadas -17° 46' 26,62";     -39° 42' 44,98"), desce por este até a  foz do rio Peixoto (coordenadas -17° 51' 20,87";-39° 26' 06,07" ), daí em reta, sentido leste, até o lugar Geró Grande (coordenadas -17° 51' 10,61"; -39° 18' 29,27"), à margem do canal de Caravelas, desce por este até sua foz no Oceano Atlântico (coordenadas -17° 50' 26,62";-39° 15' 54,05" ), próximo ao lugar Coqueiro da Extrema.

III - Com o Oceano Atlântico - começa na foz do canal de Caravelas no Oceano Atlântico (coordenadas -17° 50' 26,62";-39° 15' 54,05"), próximo ao lugar Coqueiro da Extrema,  segue pela linha de costa até o início da picada do Pau Alto ou Pau Fincado (coordenadas -17° 59' 47,96";-39° 29' 26,58" ).

IV - Com o município de Mucuri - começa no início da picada do Pau Alto ou Pau Fincado (coordenadas -17° 59' 47,96" ; -39° 29' 26,58"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento do rio Pau Alto ou Pau Fincado (coordenadas -17° 59' 17,40" ; -39° 30' 15,08"), sobe por este  até o ponto de coordenadas -17° 59' 21,31";-39° 44' 24,86", a sudoeste do lugar Colônia Nova, daí em reta, sentido oeste, até o ponto no rio Mucuri (coordenadas -17° 59' 12,65" ; -40° 00' 34,83"), a leste da nova sede da fazenda Paredes, sobe pelo referido rio até a foz do córrego Mata Negra (coordenadas -17° 57' 05,64"; -40° 03' 45,42"), dai em reta, sentido noroeste, até o ponto na BR- 418, no Km 853 (coordenadas -17° 53' 26,41";-40° 04' 06,13" ), dai em reta, sentido norte, até a foz  do córrego das Pedras, no Braço Sul do rio Peruípe (coordenadas -17° 50' 55,94" ;-40° 04' 04,46" ).

§11 Os limites do município de PRADO, estabelecidos na forma da Lei nº   628,  de 30 de dezembro 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Porto Seguro - começa na nascente do rio Corumbau (coordenadas -16° 53' 31,48";-39° 26' 32,08" ), desce por este até sua foz no Oceano Atlântico (coordenadas -16° 53' 32,84" ; -39° 07' 11,65" ).

II - Com o Oceano Atlântico - começa na foz do rio Corumbau no Oceano Atlântico (coordenadas -16° 53' 32,84" ; -39° 07' 11,65"), segue pela linha de costa até a ponta da Guaratiba (coordenadas -17° 26' 46,02" ;-39°11'28,99" ).

III - Com o município de Alcobaça - começa na ponta da Guaratiba (coordenadas -17° 26' 46,02" ; -39° 11' 28,99"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na BA-001 (coordenadas -17° 25' 55,18" ; -39° 13' 22,48"), próximo à fazenda Santo Antônio,  daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no divisor de águas entre as bacias dos rios Jucuruçu ou Prado e Itanhém (coordenadas -17° 25' 40,38"; -39° 13' 40,84"), a sudeste da localidade Juerana, segue por este divisor, direção noroeste-sudoeste, até o ponto no Km 848,7 da BR-101 (coordenadas -17° 18' 48,31" ; -39° 37' 56,06"). 

IV - Com o município de Vereda - começa no ponto no Km 848,7 da BR-101 (coordenadas -17° 18' 48,31" ; -39° 37' 56,06"),  segue por esta até  cruzar com o  córrego Maruin ou Boa União coordenadas -17° 10' 57,88"; -39° 34' 49,30". 

V - Com o município de Itamaraju - começa na BR-101, no cruzamento com o córrego Maruin ou Boa União (coordenadas -17° 10' 57,88"; -39° 34' 49,30"), segue pela  BR-101 até  o ponto ( coordenadas -17° 08' 00,63"; -39° 34' 13,39"), a sul da fazenda Café Norte Agrícola, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no córrego Palmeira (coordenadas -17° 07' 07,19"; -39° 31' 45,18",) próximo a fazenda Café Norte Agrícola, desce pelo  córrego Palmeira até o ponto de  coordenadas -17° 08' 33,14"; -39° 30' 04,64", próximo ao  PA Nossa Senhora do Rosário, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no limite do PA Nossa Senhora do Rosário (coordenadas -17° 07' 50,65"; -39° 29' 06,66"), continua em reta, sentido nordeste,  até o ponto no rio Jucuruçu ou Prado (coordenadas -17° 06' 42,26"; -39° 28' 34,20"), próximo ao rancho Bonanza, sobe por este rio até a foz do rio Tombador (coordenadas -17° 05' 10,87"; -39° 29' 31,45" ), sobe por este até sua nascente (coordenadas -17° 02' 32,35"; -39° 29' 01,42"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no córrego do Furado (coordenadas -17° 02' 14,48"; -39° 29' 26,59"), próximo à  fazenda Lagoa de Baixo, sobe por este até sua nascente (coordenadas -16° 57' 52,02"; -39° 27' 42,53"), daí em reta, sentido sudeste, até a ponta sul da serra da Goturama (coordenadas -16° 59' 04,89"; -39° 26' 05,34"), segue pelo divisor de águas do rio Corumbau até a ponta norte da serra da Goturama ( coordenadas -16° 54' 35,64"; -39° 26' 52,29"), daí em reta, sentido nordeste até a nascente do rio Corumbau (coordenadas -16° 53' 31,48"; -39° 26' 32,08"). 

§12 Os limites do município de TEIXEIRA DE FREITAS, estabelecidos na forma da Lei nº 4.452,  de 09 de maio de 1985, e da Lei nº 5853,  de 20 de julho de 1990, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de  Vereda - começa no ponto fronteiro à nascente do córrego Santa Maria, no divisor de águas das bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça, Jucurucu ou Prado (coordenadas -17° 15' 45,22"; -40° 03' 46,56"), segue por este divisor, sentido leste, até o ponto de encontro com a BR-101 no Km 848,7 (coordenadas -17° 18' 48,31" ; -39° 37' 56,06" ).

II-  Com o município de Alcobaça - começa no divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Jucuruçu ou Prado, na BR-101, no ponto do Km 848,7 (coordenadas -17° 18' 48,31" ; -39° 37' 56,06"), segue pela referida rodovia, sentido sul, até o ponto no Km 853 (coordenadas -17° 21' 09,55" ; -39° 37' 45,59"), daí em reta até a foz do córrego da Palha no rio Santo Antônio (coordenadas -17° 24' 38,71" ; -39° 36' 27,89"), daí em reta ao marco de limite da  fazenda Três Correntes (coordenadas -17° 33' 28,13" ;   -39° 36' 16,59"), na BA- 696.
          
III - Com o município de Caravelas - começa na BA-696 no marco de limite da  fazenda Três Correntes (coordenadas -17° 33' 28,13" ; -39° 36' 16,59"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto de cruzamento do córrego Mutum com a BR-101 (coordenadas -17° 37' 38,49" ; -39° 46' 04,48"), daí em reta, sentido noroeste, até o Km 23 da BA-290 (coordenadas -17° 28' 27,85" ; -39° 56' 12,26"), fronteiro à fazenda de Célia Dantas, daí em reta até o ponto situado a leste da sede da fazenda Japonesa (coordenadas -17° 27' 53,40";   -39° 56' 10,00"), no divisor de águas entre as bacias dos Rios Itanhém ou Alcobaça e Peruípe.
           
IV - Com o município de Medeiros Neto - começa no divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Peruípe, no ponto situado a leste da sede da fazenda Japonesa (coordenadas -17° 27' 53,40"; -39° 56' 10,00"), daí em reta até o rio Alcobaça, na foz do córrego Cachoeira do Mato (coordenadas -17° 26' 02,47"; -39° 56' 02,86"),  sobe por este até a foz do córrego Santa Maria (coordenadas -17° 25' 09,91"; -39° 56' 25,38"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -17° 18' 31,54"; -40° 02' 45,40"), daí em reta até o divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Jucuruçu ou Prado (coordenadas -17° 15' 45,22"; -40° 03' 46,56"), no ponto que lhe fica fronteiro.
            
§13 Os limites do município de VEREDA, estabelecidos na forma da Lei  nº 4.838, de 24 de fevereiro de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o Estado de Minas Gerais - começa no encontro do divisor de águas da sub-bacia do córrego da Umburana com as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Jucuruçu ou Prado (coordenadas -16° 53' 56,66"; -40° 24' 28,54"), segue por este divisor até o ponto fronteiro à nascente do Braço Sul do rio Jucuruçu (coordenadas -16° 53' 24,16"; -40° 24' 04,73").

II - Com o município de Jucuruçu - começa no ponto fronteiro à nascente do Braço Sul do rio Jucuruçu, no divisor de águas entre as bacias dos rios Jucuruçu ou Prado e Itanhém ou Alcobaça (coordenadas -16° 53' 24,16"; -40° 24' 04,73"), daí em reta até a referida nascente (coordenadas  -16° 53' 30,50"; -40° 24' 07,62"), desce por este até a foz do córrego da Lixa (coordenadas -17° 04' 55,76"; -40° 04' 37,48").

III - Com o município de Itamaraju - começa na foz do córrego da Lixa no Braço Sul do rio Jucuruçu (coordenadas -17° 04' 55,76"; -40° 04' 37,48"), desce por este até a foz do rio do Farol (coordenadas -17° 13' 51,30"; -39° 47' 58,76"), sobe por este até cruzar com a estrada fazenda Califórnia-povoado de  Santo Antônio (coordenadas -17° 13' 34,63"; -39° 47' 50,89"), segue por esta até a bifurcação para  o povoado de Campo Alegre (coordenadas -17° 13' 23,46"; -39° 47' 22,66"), daí em reta, direção leste, até o extremo oeste do divisor de águas da sub-bacia do córrego da baixa da fazenda Conjunto Califórnia e da bacia do Braço Sul do rio Jucuruçu (coordenadas -17° 13' 23,52"; -39° 47' 00,59"), segue por este divisor até o seu extremo nordeste (coordenadas -17° 11' 32,26"; -39° 42' 46,51"), daí em reta até o extremo oeste do divisor de águas dos córregos Dendê e Maruim (coordenadas -17° 11' 17,85"; -39° 42' 37,13"), segue por este divisor até a nascente do córrego Maruim (coordenadas -17° 10' 49,77"; -39° 41' 11,08"), desce por este, que recebe denominação local de córrego da Boa União, até cruzar com a BR-101 (coordenadas -17° 10' 57,88"; -39° 34' 49,30").
IV - Com o município de Prado - começa no cruzamento do córrego do Maruin ou Boa União com a BR-101 (coordenadas -17° 10' 57,88"; -39° 34' 49,30"), segue por esta, sentido sul, até o ponto de encontro do divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém e Jucuruçu ou Prado, no Km 848,7 (coordenadas  -17° 18' 48,31" ; -39° 37' 56,06").

V - Com o município de Teixeira de Freitas - começa na BR-101, no Km 848,7 (coordenadas -17° 18' 48,31" ; -39° 37' 56,06"), situado no divisor de águas entre as bacias dos rios Jucuruçu ou Prado e Itanhém ou Alcobaça, segue por este divisor de águas, sentido oeste, até o ponto fronteiro à nascente do córrego Santa Maria (coordenadas -17° 15' 45,22"; -40° 03' 46,56").      

VI - Com o município de Medeiros Neto - começa no ponto fronteiro à nascente do córrego Santa Maria (coordenadas -17° 15' 45,22"; -40° 03' 46,56"), situado no divisor de águas das bacias dos rios Jucuruçu ou Prado e Itanhém ou Alcobaça, segue por este divisor até o ponto fronteiro à nascente do córrego Mata Quatro (coordenadas -17° 14' 45,60"; -40° 07' 52,11").

VII - Com o município de Itanhém - começa no ponto fronteiro à nascente do córrego Mata Quatro (coordenadas -17° 14' 45,59"; -40° 07' 52,11"), situado no divisor de águas das bacias dos rios Jucuruçu ou Prado e Itanhém ou Alcobaça, segue por este divisor até o ponto de encontro com o divisor de águas da sub bacia do córrego da Umburana (coordenadas -16° 53' 56,66";    -40° 24' 28,54").  

Art. 2º - Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos municípios integrantes do Território de Identidade Extremo Sul, segundo o memorial descritivo constante do art. 1º desta lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2012.
		Deputado João Bonfim

				JUSTIFICATIVA

A Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 58 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953, data da edição do Decreto 628, que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios. Essa evolução, que engloba aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto.

Em consequência, a exegese dessas leis embaraça-se nas imprecisões e no anacronismo, já que é uma legislação muito antiga, ancorada em referências geográficas muitas vezes não mais existentes. Além disso, o uso de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e GPS de alta precisão, transformaram essas leis em toscos remanescentes que, em vez de regularem as relações administrativas  e institucionais, estão provocando conflitos e tensões sociais, com graves prejuízos para as populações residentes. 

 	Diante desta situação crítica, a promulgação da Lei 12.057/2011 institui a base legal para a atualização da legislação sobre a divisão territorial do Estado. O segundo passo consiste na elaboração de Projetos de Lei para a atualização da divisão político-administrativa da Bahia, tomando como áreas de trabalho os Territórios de Identidade. Estes Projetos são elaborados por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvida. 

O Projeto ora apresentado atualiza a divisão político-administrativa do Território de Identidade Extremo Sul, mantendo a integridade territorial dos treze municípios que o compõem e das respectivas unidades municipais confrontantes. O parâmetro de delimitação nele utilizado foi o critério administrativo, conforme preconiza a Lei 12.057/2011. 

O presente Projeto de Lei atende aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão. Atende às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, permitindo o exercício de sua cidadania plena. Além disso, contempla as transformações territoriais e sociais por que passou o Estado da Bahia no período de mais de meio século que nos separa da última atualização, realizada pelo Decreto 628, em 1953.

Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2012.
Deputado João Bonfim