PROJETO DE LEI Nº 20.132/2012

Atualiza os limites do município de Mucugê, na forma da Lei 12.057/2011.

							 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

									             DECRETA:

Art.1º - Os limites do município de MUCUGÊ, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Palmeiras – começa na foz do riacho Frio no rio Tijuco (coordenadas -12° 42' 40,91"; -41° 36' 19,85"), daí em reta, sentido do leste, até o ponto de encontro dos dois braços formadores do rio Roncador (coordenadas -12°42' 35,94";  -41° 26' 16,49").

II - Com o município de Andaraí – começa no ponto de encontro dos dois braços formadores do rio Roncador (coordenadas -12° 42' 35,94";  -41° 26' 16,49"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho do Cachoeirão no rio Paty (coordenadas -12° 48' 08,65";  -41° 24' 38,93"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do córrego Fundo no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 52' 46,05"; -41° 22' 47,51"), daí segue pelos divisores de águas das serras do Emparedado e das Piabas, até o ponto no alto da serra da Chapadinha (coordenadas -13° 07' 16,10";  -41° 15' 05,64").

III- Com o município de Itaetê –  começa no ponto no alto da serra da Chapadinha (coordenadas -13° 07' 16,10"; -41° 15' 05,64"),  segue pelo divisor de águas desta serra até o ponto de (coordenadas -13° 13' 47,80"; -41° 11' 06,41").

IV- Com o município de Ibicoara – começa no alto da serra da Chapadinha (coordenadas -13° 13' 47,80";  -41° 11' 06,41"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho Passagem de Pedra (coordenadas -13° 19' 20,92"; -41° 17' 26,05 "), na serra do Sincorá, desce por este até sua foz no rio Paraguaçu (coordenadas -13° 17' 26,96"; -41° 20' 27,62"), desce por este até a foz do rio Riachão (coordenadas -13° 13' 31,91"; -41° 23' 56,34"), sobe por este até o ponto no lugar Passagem do Riachão (Coordenadas -13° 22' 59,22"; -41° 26' 46,24"),  daí  em  reta,  sentido  sudoeste,  até a nascente do riacho Água Branca (coordenadas -13° 25' 33,08"; -41° 32' 50,72"), desce por este até sua foz no rio de Contas (coordenadas -13° 25' 27,96"; -41° 36' 15,16").

V- Com o município de Abaíra – começa na foz do riacho Água Branca no rio de Contas (coordenadas -13° 25' 27,96"; -41° 36' 15,16"), sobe por este até a foz do riacho Antônio João (coordenadas -13° 10' 01,71"; -41° 39' 12,13");

VI- Com o município de Piatã – começa na foz do riacho Antônio João no rio de Contas (coordenadas -13° 10' 01,71"; -41° 39' 12,13"), sobe pelo riacho Antônio João até sua nascente  (coordenadas -13° 09' 49,82"; -41° 38' 27,81"), segue pelo divisor de águas da bacia do rio de Contas e da sub-bacia do rio São João até o extremo sul da serra do Bastião (coordenadas -13° 07' 52,55"; -41° 37' 37,60"), a nordeste da nascente do riacho Antônio João, continua pelo referido divisor até o ponto no alto da serra do Bastião (coordenadas -12° 59' 41,53"; -41° 41' 58,79").

VII- Com o município de Boninal –  começa no ponto no alto da serra do Bastião (coordenadas -12° 59' 41,53" ; -41° 41' 58,79"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho Frio (coordenadas  -12° 53' 53,04" ;-41° 38' 25,21"), desce por este até sua foz no rio Tijuco (coordenadas -12° 42' 40,91" ; -41° 36' 19,85"),   	

Art. 2º - Fica aprovado o mapa anexo representativo do Município de Mucugê, segundo o memorial descritivo constante do art. 1º desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2012.

Deputado João Bonfim

				JUSTIFICATIVA

A lei 12057/2011 abriu novos horizontes aos municípios baianos no sentido de permitir a atualização dos limites intermunicipais no Estado, resolvendo uma série de atritos entre os gestores municipais e os órgãos responsáveis pelo controle geográfico territorial. No presente caso, trata-se de uma lei do século 19, revisada sessenta anos atrás através da Lei 628/1953, sem que nenhuma modificação significativa tenha sido coligida. A presente atualização corrige um desvio na fronteira Oeste do município de Mucugê, onde a área denominada de Capão comprido, historicamente administrada pelo município, passa a lhe pertencer também de direito, contribuindo, desta maneira, para melhorar o fluxo político-administrativo, indispensável a uma gestão moderna. A lei também define com exatidão o limite intermunicipal entre Mucugê e Andaraí na região do vale do Paty, que se constitui numa das maiores atrações turísticas da Chapada Diamantina.

Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2012.

Deputado João Bonfim