PROJETO DE LEI Nº 20.133/2012
Declara de Utilidade Pública, Associação Cultural e Beneficente Revolution Reggae - ACBRR,  uma associação civil sem fins lucrativos com sede e foro no Município de Conceição do Coité - Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural e Beneficente Revolution Reggae - ACBRR, uma associação civil sem fins lucrativos com sede e foro no Município de Conceição do Coité - Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de Publicação.

Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2012

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação Cultural e Beneficente Revolution Reggae - ACBRR,  uma associação civil sem fins lucrativos com sede e foro no Município de Conceição do Coité - Estado da Bahia. 
 
A  Associação Cultural e Beneficente Revolution Reggae - ACBRR, também denominada ACBRR, tem como objetivo: 
 
a) Combater o racismo, o preconceito de cor e as praticas de discriminação racial em todas as suas manifestações buscando construir uma sociedade da qual sejam eliminadas todas as formas de exploração, bem como visando a universalização dos direitos sociais; 
 
b) Promover atividades culturais, educacionais e de promoção social, estimulando a cooperação, a solidariedade entre seus associados e demais membros da sociedade; 
 
c) Estimular os associados a refletirem sobre  as mensagens de paz, união, justiça e liberdade, transmitidas nas letras de músicas reggae e, consequentemente, orientar os jovens a praticar os atos de cidadania, longe das drogas; 
 
d) Desenvolver atividades e projetos, inclusive, em forma de cooperativas, que venham contribuir com a elevação do padrão sócio econômico e educacional dos seus associados e da comunidade em geral; 
  
e) Contribuir para a organização comunitária visando ao crescimento da consciência critica dos seus associados e da comunidade em geral; 
 
f) Manter intercâmbio com organizações congêneres do Brasil e de outros países visando lutar pelos direitos humanos e dos trabalhadores em toda a sua plenitude. 

g) Representar os seus associados na defesa dos seus interesses e direitos. 
 
O trabalho realizado pela Associação Cultural e Beneficente Revolution Reggae - ACBRR, é sério e de grande relevância, dada à contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.