PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 2.143/2012

Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Fundação Paulo Jackson, na forma que indica. 

									A Assembléia Legislativa

												Resolve:

	Art. 1º - Ficam criadas, no Quadro de Pessoal da Fundação Paulo Jackson, vinculada à Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, 3 (três) Funções Comissionadas de Assessor Especial, símbolo FC-6, e 1 (uma) Função Comissionada de Assessor Técnico, símbolo FC-5. 

	Art. 2° - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações consignadas ao Orçamento da Assembléia Legislativa. 

	Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 7 de março de 2012

Deputado Marcelo Nilo-Presidente			Deputado J. Carlos-1º Secretário

Deputado Leur Lomanto Junior-1º Vice-Presidente    Deputado Elmar Nascimento-2º Secretário

Deputado Aderbal Caldas-2º Secretário		Deputado Álvaro Gomes-3º Secretário

Deputado Carlos Ubaldino-3º Vice-Presidente	Deputada Maria Luiza Laudano - 4ª Secretária

	JUSTIFICATIVA 

A presente proposição destina-se a adequar o quadro de pessoal da Fundação Paulo Jackson às necessidades do órgão, em decorrência da nova grade de programação da TV Assembléia, a partir da recente concessão, no final de 2011, da outorga, pelo Ministério das Comunicações, do sinal para transmissão em regime de TV aberta, o que amplia sobremaneira as responsabilidades e exigências da instituição, para uma integração cada vez maior entre o Poder Legislativo e a sociedade baiana. 
A partir de agora, com a celebração de convênios com o Ministério das Comunicações e o IRDEB - este último para utilização das antenas retransmissoras - toma-se necessária a ampliação do contingente técnico do quadro de pessoal da Fundação, que hoje se mostra insuficiente para o bom desempenho de suas novas atribuições. 
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