PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.149/2012

Dispõe sobre a denominação do nome da Sala da Liderança do PT, na Assembléia Legislativa da Bahia, como Sala Deputado Carlos Marighella, e dá outras providências. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia institui o nome da Sala da Liderança do PT, como Sala Deputado Carlos Mariguela.

Art. 2º -  Os critérios a serem implementados para o cumprimento no disposto no artigo anterior, obedecem a Legislação em vigor.  

Art. 3º -  O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, mediante ato administrativo, regulamentará os critérios para as modificações que se fizerem necessárias quanto a denominação da sala previamente escolhida. 

Art. 4º -  A presente resolução entra em vigor na data da sua publicação. 

Sala das Sessões, 11 de abril de 2012

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

Carlos Marighella nasceu em Salvador, Bahia, em 5 de dezembro de 1911. Era filho de imigrante italiano com uma negra descendente dos haussás, conhecidos pela combatividade nas sublevações contra a escravidão.  
De origem humilde, ainda adolescente despertou para as lutas sociais. Aos 18 anos iniciou curso de Engenharia na Escola Politécnica da Bahia e tornou-se militante do Partido Comunista, dedicando sua vida à causa dos trabalhadores, da independência nacional e do socialismo. 
Conheceu a prisão pela primeira vez em 1932, após escrever um poema contendo críticas ao interventor Juracy Magalhães. Libertado, prosseguiria na militância política, interrompendo os estudos universitários no 3o ano, em 1932, quando deslocou-se para o Rio de Janeiro. 
Em 1o de maio de 1936 Marighella foi novamente preso e enfrentou, durante 23 dias, as terríveis torturas da polícia de Filinto Müller. Permaneceu encarcerado por um ano e, quando solto pela “macedada” – nome da medida que libertou os presos políticos sem condenação -- deixou o exemplo de uma tenacidade impressionante. 
Transferindo-se para São Paulo, Marighella passou a agir em torno de dois eixos: a reorganização dos revolucionários comunistas, duramente atingidos pela repressão, e o combate ao terror imposto pela ditadura de Getúlio Vargas. 
Voltaria aos cárceres em 1939. Recolhido aos presídios de Fernando de Noronha e Ilha Grande pelo seis anos seguintes, ele dirigiria sua energia revolucionária ao trabalho de educação cultural e política dos companheiros de cadeia. 
Anistiado em abril de 1945, participou do processo de redemocratização do país e da reorganização do Partido Comunista na legalidade. Deposto o ditador Vargas e convocadas eleições gerais, foi eleito deputado federal constituinte pelo estado da Bahia. Seria apontado como um dos mais aguerridos parlamentares de todas as bancadas, proferindo, em menos de dois anos, cerca de duzentos discursos em que tomou, invariavelmente, a defesa das aspirações operárias, denunciando as péssimas condições de vida do povo brasileiro e a crescente penetração imperialista no país. 
Com o mandato cassado pela repressão que o governo Dutra desencadeou contra o comunistas, Marighella foi obrigado a retornar à clandestinidade em 1948, condição em que permaneceria por mais de duas décadas, até seu assassinato. 
Nos anos 50, exercendo novamente a militância em São Paulo, tomaria parte ativa nas lutas populares do período, em defesa do monopólio estatal do petróleo e contra o envio de soldados brasileiros à Coréia e a desnacionalização da economia. Cada vez mais, Carlos Marighella voltaria suas reflexões em direção do problema agrário, redigindo, em 1958, o ensaio “Alguns aspectos da renda da terra no Brasil”, o primeiro de uma série de análises teórico-políticas que elaborou até 1969. Nesta fase visitaria a China Popular e a União Soviética, e anos depois, conheceria Cuba. Em suas viagens pôde examinar de perto as experiências revolucionárias vitoriosas daqueles países. 
Revolucionário, combatente e defensor da liberdade, Marighella foi assassinado no dia 4 de novembro de 1969, pelos agentes do DOPS, em uma emboscada coordenada pelo delegado Sérgio Fleury, na Alameda Casa Branca, em São Paulo. Ex-deputado federal constituinte, Carlos Marighella era considerado o inimigo público número um da Ditadura.  
Esta é uma homenagem a um brilhante brasileiro e baiano que deu a vida pela construção de um Brasil livre, democrático e soberano. A Bancada do PT, com esta homenagem, se faz estender a todos os homens e mulheres que, como Marighella, ousaram dar a vida para que nós, hoje, respirássemos democracia. 
 
Por essa razão, faz-se necessário esta homenagem, que além de redundar numa ação justa da Assembleia Legislativa, enobrece ainda mais o Parlamento da Bahia.   

Sala das Sessões, 11 de abril de 2012

Deputado Yulo Oiticica
Líder da Bancada do PT

BIRA CORÕA						CARLOS BRASILEIRO

FÁTIMA NUNES						J. CARLOS

LUIZA MAIA							JOSEILDO RAMOS

MARCELINO GALO					MARIA DEL CARMEN

NEUSA CADORE						PAULO RANGEL

ROSEMBERG PINTO					ZÉ NETO

ZÉ RAIMUNDO