PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.153/2012

"CONCEDE A COMENDA DOIS DE JULHO AO JUIZ FEDERAL  DR. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU ". 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA RESOVE: 

 
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Dois de Julho ao DR. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, com fulcro na resolução nº 1.277, de 11 de agosto de 1999, pelas relevantes contribuições de âmbito político e administrativo ao Estado da Bahia. 

Art. 2° - Aprovada a designação pelo plenário da Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora encaminhará comunicação ao Homenageado, dando ciência da Comenda a ser-lhe entregue em Sessão Especial, em data a ser definida. 

Art. 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 13 de junho de 2012

Deputado Augusto Castro

JUSTIFICATIVA

Nascido em 03 de Setembro de 1978, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, o Dr. João Paulo Pirôpo de Abreu, Juiz Federal, cursou Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, de 1997 a 2002. 

EXERCÍCIO PROFISSIONAL 

I – ADVOGADO DA UNIÃO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2003. 
II – PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 08 E 16 DE DEZEMBRO DE 2003. 
III – PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE DEZEMBRO/2003 A JUNHO/2007. 
IV – JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª. REGIÃO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JUNHO/2007 ATÉ OS DIAS ATUAIS. 

 ATIVIDADES PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL 

I – JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA NO PERÍODO DE JUN/1997 A DEZ/2010. 
II  - DESIGNADO COORDENADOR DA SEMANA DE CONCILIAÇÃO – META 2, NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 1ª REGIÃO, NO PERÍODO DE 14 A 18/09/2009 ATRAVÉS DA PORTARIA/PRESI/1104 – 297 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009. 
III – PARTICIPAÇÃO DO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUANAMBI/BA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE SETEMBRO A OUTUBRO/2009. 
IV -  PARTICIPAÇÃO DO MUTIRÃO DE SENTENÇAS REFERENTES AOS PROCESSOS DA META 02 PROMOVIDO PELA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2009. 
V -  PARTICIPAÇÃO DO JUIZADO ITINERANTE EM HUMAITÁ/AM REALIZADO EM DEZEMBRO/2009. 
VI -   PARTICIPAÇÃO DO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO EM OUTUBRO/2010. 
VII -   JUIZ FDERAL SUBSTITUTO DA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA, A PARTIR DE DEZEMBRO/2010 ATÉ OUTUBRO/2011; 
VIII -  PARTICIPAÇÃO NO MUTIRÃO DE SENTENÇAS DO DISTRITO FEDERAL REFERENTE AOS PROCESSOS DA META 2 NO PERÍDODO DE DEZEMBRO/2010 A MARÇO/2011.  
IX - PARTICIPAÇÃO DO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DE PROCESSOS RELATIVOS A SFH NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA, NO PERÍODO DE MARÇO A ABRIL/2011 
X    -  MEMBRO DA COMISSÃO AVALIADORA DO CONCURSO PARA ESTAGIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA REALIZADO EM 2011  
XI -   MEMBRO DO CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA JURÍDICA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA DO ANO DE 2011. 
XII -    MEMBRO DA 1ª TURMA RECURSAL DA BAHIA A PARTIR DE MAIO/2011 ATÉ MAIO/2012. 
XIII -  COORDENADOR ADJUNTO DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA A PARTIR DE MAIO DE 2011. 
XIV – CONTEUDISTA E TUTOR DO CURSO À DISTÂNCIA DE PROCESSO PENAL DA UNICORP/TRF1; 
XV -  PARTICIPAÇÃO NO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS REALIZADO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA/TO EM JUN – JUL/2011; 
XVI -  PARTICIPAÇÃO NO II MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO SFH NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA EM AGOSTO/2011; 
XV – PARTICIPAÇÃO NO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DO SFH PROMOVIDO PELO CNJ NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MANAUS EM SETEMBRO/2011; 
XVI -  JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA A PARTIR DE OUTUBRO/2011. 
XVII -   PARTICIPAÇÃO NO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DO SFH PROMOVIDO PELO CNJ NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA EM OUTUBRO/2011 
XVIII -   PARTICIPAÇÃO NO III MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO SFH NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA EM NOVEMBRO/2011 

 ATIVIDADE DOCENTE 

I – PROFESSOR DE TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO CIVIL NA FACULDADE UNIME – ITABUNA/BA ENTRE AGOSTO DE 2008 ATÉ FEVEREIRO DE 2011. 
II – ORIENTADOR DO TRBALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO APRESENTADO PELA ALUNA NANCI CERQUEIRA LIMA AO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO E POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA DA UNIME. 
III - PROFESSOR DE PROCESSO CIVIL NA FACULDADE UNYAHNA – SALVADOR/BA ENTRE FEVEREIRO E AGOSTO DE 2011. 
IV -    PROFESSOR   DE   DIREITO   PENAL E PROCESSO PENAL  NA   UNIJORGE – SALVADOR/BA DESDE FEVEREIRO DE 2011. 
V – MEMBRO DA BANCA EXAMINADORA DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO APRESENTADOS PELOS ALUNOS ANTONIO CARLOS MASCARENHAS NETO, ADRIELLE MATOS DE ALMEIDA REBOUÇAS, DAVI ROLIM ESMERALDO ROCHA, CAMILA DE ALMEIDA MENEZES, ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA, HENRIQUE CHAVES BERNARDO E YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA, AO CURSO DE GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DA UNIJORGE. 

 T R A B A L H O S     P U B L I C A D O S: 
 
 I - TRABALHO  FORENSE  PUBLICADO  NA REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - SÉRIE ACADÊMICA - ANO II - VOL. 2 - 2000 
 
II - ARTIGO INTITULADO “FORMAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE” PUBLICADO NA REVISTA VIRTUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
III -  ARTIGO INTITULADO “ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS DOS CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO E A ECONOMIA POPULAR” PUBLICADO NO LIVRO PROCESSO PENAL ESPECIAL COORDENADO PELO PROFº. CÉSAR FARIA JÚNIOR - EDIÇÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS 110 ANOS DA FACULDADE DE DIREITO DA UFBA - 2001 - APOIO CULTURAL EDITORA SARAIVA 
IV -   ARTIGO INTITULADO “CONFLITOS DE ATRIBUIÇÕES ENTRE OS ÓRGÃOS AMBIENTAIS” PUBLICADO NA REVISTA ARGUMENTO – ARTIGOS DOUTRINÁRIOS DO X ENCONTRO DE JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO – ESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL DA 1ª REGIÃO 
V - ARTIGO INTITULADO “RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS À LUZ DO ART. 135 DO CTN” PUBLICADO NA REVISTA FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO RFDT – EDITORA FÓRUM 
VI -    ARTIGO INTITULADO “A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO AMBIENTAL” PUBLICADO NO SÍTIO PORTAL DO MEIO AMBIENTE E NA COLEÇÃO JORNADA DE ESTUDOS DA ESMAF. 
VII -   ARTIGO INTITULADO “PODER JUDICIÁRIO: GARANTIDOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS” PUBLICADO NA REVISTA JURÍDICA CONSULEX, ANO XV, N. 355. 
 
ATIVIDADE ASSOCIATIVA 

I – MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO XXVII ENCONTRO NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL, REALIZADO EM 11 A 13/11/2010, NA ILHA DE COMANDATUBA/BA. 
II -  MEMBRO DA COMISSÃO DA AJUFE PARA ESTRUTURAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. 
III -  MEMBRO DA COMISSÃO DA AJUFE PARA REFORMA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL. 
IV - MEMBRO DA COMISSÃO DA AJUFE PARA ACOMPANHAMENTO DA REFORMA PENAL. 
 
O firme caráter  e toda trajetória de vida do Dr. João Paulo Pirôpo de Abreu justificaria a homenagem que ora se deseja prestar. Esses são cargos e funções exercidos e ocupados pelo nosso homenageado, que muito bem evidenciam a força de vontade, persistência e eficiência que o credenciam perante a sociedade baiana que, agora, por lei e mérito, concederá tal homenagem em reconhecimento ao seu trabalho e dedicação pelo desenvolvimento e pelo progresso do Estado da Bahia. 

Por todas estas razões, solicito aos Nobres Deputados a concessão desta honraria ao Juiz Federal Dr. João Paulo Pirôpo de Abreu.  

Sala das Sessões, 13 de junho de 2012

Deputado Augusto Castro