PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.156/2012	

Dispõe sobre a utilização da logomarca disque 100 no âmbito da Assembléia Legislativa.

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia decreta:

Art. 1º - A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia utilizará em todo o seu material de comunicação, educativo e promocional, seja de circulação interna ou externa, a logomarca DISQUE 100.

Paragrafo Único – Entenda-se como logomarca do Disque 100, o serviço de abrangência nacional e gratuito que recebe denúncias de violências cometidas contra crianças e adolescentes. 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.

   

Sala das Sessões, 14 de agosto de 2012

Joseildo Ramos
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual (abuso e exploração comercial) contra crianças e adolescentes de todo o país. Oito em cada dez vítimas são meninas. O serviço funciona 24h e nos sete dias da semana. É de abrangêcia Nacional e gratuito.

De janeiro a março deste ano, o Disque 100 contabiliza 4.205 registros de violência sexual. No ano passado, foram mais de 12 mil registros. A média diária de denúncias aumentou de 84, em 2010, para 103 nos três primeiros meses de 2011.

Segundo a SDH, o Nordeste é a região de onde veio a maior parte das denúncias (37%). Em seguida vêm o Sudeste (35%), Sul (12%), Norte e Centro-Oeste (8%, cada um). 

Ante o exposto, solicitamos aos Nobres Pares o apoio necessário à aprovação desta proposição. 

Sala das Sessões, em 14 de agosto de 2012

Joseildo Ramos
Deputado Estadual