PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  2.164/2012

Altera o Art. 41, capítulo II do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia para que todo dia vinte de novembro a Presidência da Assembéia seja exercida por um (a) Parlamentar Negro (a). 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º - Inclui-se um inciso no Art. 41 passando a vigorar da seguinte forma: 
 
 	"Art. 41. Ao presidente da Assembléia compete, além de outras atribuições previstas na Constituição do Estado e neste Regimento:  

 	XXXI - Todo dia vinte de novembro de cada ano a Presidência da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia será exercida por um (a) Parlamentar Negro (a) independentemente de que ele (a) seja membro efetivo da mesa diretora. 

Sala das Sessões, 22 de novembro de 2012

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Resolução visa inserir um inciso no Art. 41 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia. 
 
A proposta vem para prestar uma justa homenagem ao importante papel que os negros e negras representam na sociedade brasileira e para Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, garantido que no dia 20 de novembro de DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA o mais elevado cargo da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia seja exercido por um NEGRO ou uma NEGRA, independentemente de fazer parte da mesa diretora ou não. 
 
Portanto pedimos o apoio dos nobres parlamentares para esta proposição que irá fazer esta justa homenagem. 

Sala das Sessões, em 21 de novembro de 2012. 

 
BIRA CORÔA 
Deputado Estadual - PT