PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.166/2012

Cria o Programa Parlamento Verde 

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia decreta: 

Art. 1º -  Fica Instituído, pela Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, o Programa Parlamento Verde. 
 
Paragrafo Único – Estende-se este programa a todas as dependências, salas, prédios e órgãos da Assembléia Legislativa.  
 
Art. 2º - Consiste o Programa Parlamento Verde na adoção, por parte da Assembléia Legislativa do Estada da Bahia, de uma política de medidas ambientas internas que objetivam especificamente a adoção de métodos e alternativas preventivas e eficazes para a preservação do Meio Ambiente: 
 
Paragrafo Único – O Programa Parlamento Verde será composto pelas seguintes iniciativas: 
I – Projeto Coleta Seletiva e reciclagem de materiais; 
II – Projeto Combustível Biodegradável; 
III – Projeto de criação da Semana do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia; 
IV – Projeto de criação de programa semanal específico na TV Assembléia; 
V – Projeto de Outorga anual da Medalha Chico Mendes da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia; 
VI – Projeto de manejo das águas servidas e de captação. 
 
Art. 3º - O presente projeto tem por intuito executar e efetivar de forma eficaz os projetos ambientais criados neste programa e dar utilidade àqueles já existentes e que fazem parte deste corpo de resolução.  
 
Paragrafo Único – Novas iniciativas que tratem da mesma matéria ou que tenham temas correlatos, poderão ser incorporados ao Programa Parlamento Verde.    
  
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da publicação. 

Sala das Sessões, 28 de novembro de 2012 

Joseildo Ramos 
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

 	Inicialmente cabe ressaltar que a Constituição Federal de 1988 estabelece que todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. 
 
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. (grifo nosso) 
 
 	Aspirando o que preconiza a Constituição Federal de 1988, o presente Projeto de Resolução propõe a criação do Programa Parlamento Verde, visando preservar o meio ambiente e contribuir para a preservação da vida em nosso Planeta, com medidas ambientas internas objetivando especificamente a adoção de métodos e condutas preventivas e eficazes para a conservação do meio ambiente, incluindo captação e reaproveitamento da água, gerando conseqüentemente, economia substancial nas despesas desta Casa. 

 	Isto posto, solicitamos aos nobres pares o apoio necessário à aprovação desta proposição.  

 
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2012 

Joseildo Ramos 
Deputado Estadual