REQUERIMENTO Nº 7.657/2012

Exmo. Sr. Deputado MARCELO NILO
M.D. Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia

Senhor Presidente

O deputado, que a esta subscreve, vem, perante V. Exa, com fulcro na Resolução 1.193/85 (Regimento Interno), especialmente os seus artigos 41 e 86, IV, requerer a realização de Sessão Especial em Comemoração dos 10 anos do CrediBahia, na data de 14 de junho de 2012, às 09:30h. 
 
O CrediBahia consiste num programa de micro-crédito criado pelo Governo do Estado da Bahia, operacionalizado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE e pela Agencia de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia, em parceria com o SEBRAE e as Prefeituras Municipais. Tem por objetivo principal possibilitar aos empreendedores de pequenas unidades produtivas o acesso ao crédito com juros abaixo do mercado, o que implica em eficaz estimulação para a geração de renda. 
 
Desde sua implantação em 30 de abril de 2002, o Programa já financiou mais de 90 mil contratos, beneficiando cerca de 42 mil empreendimentos nos vinte e seis Territórios de Identidade com um total de recursos liberados no valor de  R$ 138 milhões. Atualmente o Credibahia tem 251 Agentes de Crédito e está presente em 165 municípios, dos quais 56% estão localizados no Território de Identidade do Semi-Árido.  
 
Esses bons resultados se devem basicamente a três fatores: ao reconhecimento dos empreendedores que o programa é importante como fonte de recursos permanente para o crescimento dos seus negócios; pela visão dos prefeitos, que o vêem como uma política pública fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do município; e, pela iniciativa da Setre, que acompanha o programa e articula, anualmente, a criação de novos postos de atendimento.  
 
Essa Casa Legislativa, portanto, deve comemorar a criação do programa, razão porque proponho a presente sessão especial na data e horário indicados. 
 
P. deferimento.

Sala das Sessões, 23 de abril de 2012.

Deputado Álvaro Gomes