REQUERIMENTO Nº 7.756/2012

Exmo. Sr.
Deputado MARCELO NILO
M. D. Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia

Senhor Presidente

O deputado, que a esta subscreve, vem, perante V. Exa, com fulcro na Resolução 1.193/85 (Regimento Interno), especialmente os seus artigos 41 e 86, IV, requerer a realização de Sessão Especial para discussão da Concepção Arquitetônica e Produção dos Espaços Para Povos de Terreiros, na data de 28 de novembro do corrente, às 10:00 horas.  
 
O Candomblé é uma das religiões afro-brasileiras que se desenvolveram em terras brasileiras. Os adeptos do Candomblé cultuam os orixás e se consideram ligados a objetos, animais ou plantas ancestrais. Seu nascimento aconteceu no bojo das senzalas, como fruto da crença dos escravos trazidos da África para o Brasil.   
 
A religião foi erigida na crença da anima (alma) da natureza. Desde a abolição da escravatura, em 1888, o Candomblé cresceu consideravelmente, principalmente em face da sua difusão nas mais diversas classes sociais. Neste período foram construídos dezenas de milhares de templo.  
 
“Em levantamentos recentes, aproximadamente 3 milhões de brasileiros (1,5% da população total) declararam o candomblé como sua religião. Na cidade de Salvador existem 2.230 terreiros registrados na Federação Baiana de Cultos Afrobrasileiros e catalogado pelo Centro de Estudos Afro-Orientais da UFBA - Universidade Federal da Bahia (Mapeamento dos Terreiros de Candomblé de Salvador). Entretanto, na cultura brasileira as religiões não são vistas como mutuamente exclusivas, e muitos povos de outras crenças religiosas — até 70 milhões, de acordo com algumas organizações culturais Afrobrasileiras — participam em rituais do candomblé, regularmente ou ocasionalmente. Orixás do Candomblé, os rituais, e as festas são agora uma parte integrante da cultura e uma parte do folclore brasileiro”.
(www.febacan.hd1.com.br/candomble.htm) 

 Convém ressaltar, ainda, que a lei federal nº. 6.292 de 15 de dezembro de 1975 protege os terreiros de candomblé no Brasil, contra qualquer tipo de alteração de sua formação material ou imaterial. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Instituto Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) são os responsáveis pelo tombamento das casas. 
 
Temos, portanto, que a questão relativa à disposição espacial dos terreiros de Candomblé é uma questão social relativa a toda sociedade baiana, pelo que o presente requerimento propõe a sessão especial para discussão da questão. 
 
A Sessão Especial ora proposta tem por finalidade, discutir a concepção arquitetônica e produção dos espaços para povos de terreiros, razão por que, diante da relevância do tema, solicitamos sua realização na data e horário indicados. 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 14 de novembro de 2012

Deputado Álvaro Gomes