REQUERIMENTO N°  7.777/2012

Exm° Sr.
Deputado Marcelo Nilo
Presidente da Assembleia Legislativa

 	O deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o Regimento Interno desta Casa, requerer a V.Sa. a autorização para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater a gestão da VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A nas BRs 324 (que liga as cidades de Salvador a Feira de Santana) e 116 (de Feira de Santana até a divisa com o Estado de Minas Gerais). No dia 13.12.2012, às 10:30h, na sala de Comissão Eliel Martins.

	Justifica-se esta solicitação pelo grande número de questionamentos feitos pelos usuários que trafegam pelas rodovias acima referidas quanto ao atraso no atendimento que ocasiona longas filas; ausência de papa-fila, conforme ficou definido; a limitação de velocidade em 60 km/h entre o Parque de Exposições e o contorno do Clube de Campo Cajueiro, em Feira de Santana, o que tem gerado multas excessivas e o consequente transtorno das famílias que utilizam a via.

	Outros aspectos importantes a serem discutidos são a ausência da contagem de veículos que trafegam nas duas vias diariamente, conforme prevê o contrato administrativo de concessão; os cronogramas das obras de duplicação do Anel de Contorno de Feira de Santana e da BR 116 que ainda não foram apresentados; trafegabilidade; reajuste de tarifas; agilidade nos resgates em casos de acidentes com vítimas, e também a remoção de veículos danificados, que causam engarrafamentos, podendo provocar novas colisões; aquisição de mais equipamentos, melhoria na qualidade do asfalto e na sinalização, por exemplo.

			Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2012.

					Deputado Zé Neto
				 Líder do Governo e da Maioria