INDICAÇÃO Nº 19.967/2013
Indica ao Exmº Sr. Governador a implantação de uma Base Comunitária no município de Serrinha

O Deputado Estadual CAPITÃO TADEU FERNANDES, Membro Titular da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimental INDICA  ao Exmº Sr. Governador o seguinte:
Implantação de uma Base Comunitária de Segurança, com o objetivo de reduzir os altos índices de violência contra a pessoa e contra o patrimônio na supracitada região, dando prosseguimento à implementação no Estado do bom programa Pacto pela Vida.

JUSTIFICATIVA
Serrinha tem hoje quase 80 mil habitantes, é a cidade-polo da região e sofre com os altos índices de violência, que infelizmente assola todo o Estado. O referido município abriga em seu perímetro uma situação sui-generis: recebe um grande número de turistas, por causa dos seus festejos tradicionais, e de detentos vindos de toda a região para o Presídio de Segurança Máxima Conjunto Penal de Serrinha. Essa combinação por si só revela a necessidade de uma Base Comunitária de Segurança no município 

Tal iniciativa além de dar continuidade ao bom plano de investir na prevenção e na boa relação entre sociedade e PM, com certeza conferiria mais tranquilidade para Serrinha e região, já que as ocorrências policiais seriam atendidas de forma mais célere. Como já foi dito: são realizados vários eventos tradicionais e de grandes proporções na cidade: Semana Santa, Festa da Padroeira, São João, Vaquejada (o maior de todo o Interior do Estado), Moto Argola dentre outros. Portanto, fazer esse investimento no município de Serrinha, além de aprimorar os pilares da Segurança Pública, fomentaria o turismo não só de Serrinha como o de toda a região. 

Sugiro, também, que a referida Base de Segurança trabalhe em sintonia com a Prefeitura Municipal de Serrinha, que deve ceder terreno para construção do objeto central dessa indicação, bem como colocar-se à disposição da solicitada Base de Segurança para mitigar o alto índice de violência que assola o município, uma vez que também é dever do município, segundo a Constituição Federal, trabalhar para mitigar a violência.

Sala das Sessões, 24 de janeiro de 2013

Deputado Capitão Tadeu