INDICAÇÃO Nº  19.969/2013

Indico nos termos do artº 139 do Regimento Interno, desta casa, ao Excelentíssimo senhor governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, que solicite a Secretaria de Educação do Estado da Bahia - Sec/BA, o retorno da disciplina Educação Moral e Cívico-EMC, Nas Escolas Públicas do estado da Bahia.

O deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL), Indica ao governado Jaques Wagner, que solicite a secretaria de educação do estado da Bahia-SEC/BA, o Retorno da disciplina Educação Moral e Cívica Nas Escolas Públicas do Estado da Bahia. 

						JUSTIFICATIVA

Na última década a violência nas escolas tem preocupado o poder público e toda sociedade, principalmente, pela forma com essa tem se configurado. O conflito e a violência sempre existiram e sempre existirão, principalmente, na escola que é um ambiente social em que os jovens estão aprendendo a conviver com as diferenças, a viver em sociedade. 

Nos seres humanos temos consciência de nossos atos, somos racionais, portanto, somos capazes de refletir, de pensar, de agir sobre os nossos atos e suas conseqüências. Mesmo assim, inúmeras reportagens noticiam de maneira estrondosa os crimes. 

O grande problema é que a violência tem se tornado em proporções inaceitáveis. Os jovens estão assustados, os professores estão angustiados, com medo, nunca se sabe o que pode acontecer no cotidiano escolar; os pais, preocupados.Não é raro os jornais noticiarem situações de violência nas escolas, as mais perversas. 

Não quero dizer com isso que antes não existia violência, Existia sim, e muita. "Desde que o mundo é mundo, há violência entre os jovens". Todos os diferentes, para o bem ou para o mal, são vítimas em potencial na escola, há muito tempo. Brigas, agressões físicas, enfim, sempre existiram. 
  
O que não existia antes e, que hoje se tornou comum, é que os jovens depredam a escola quebram os ventiladores, portas, vidros, enfim, tudo que é possível destruir, eles destroem. Antes, não se riscava, não murchava ou cortava o pneu do carro do professor. Agredir fisicamente ou fazer ameaças ao mestre, nem pensar. Não se levava revolver e faca e não se consumia drogas e álcool no interior das escolas.Em décadas passadas por exemplo, não se ouvia falar que um colega tinha assassinado um amiguinho na sala de aula ou que alguém tinha jogado álcool no colega e ateado fogo.Enfim, São muitos os relatos de violência extrema no interior das escolas. 
 
Muitas de nossas crianças e adolescente passam por violências, e ficam calados, algumas delas não têm coragem de revelar, outras, por medo da retaliação do agressor. Essa violência entre colegas não é a única.A violência entre professores e alunos também tem crescido.Assustadoramente, a violência de alunos contra professores é a regra agora, e não mais o oposto. A violência não contra um ou outro, mas contra a escola mesmo em todos os sentidos e modos, também tem aumentado. 
 
Contra a natureza, (o tráfico de animais silvestres, o desmatamento de mata nativa e a poluição das águas); crimes contra a infância (trabalho escravo infantil e abusos sexuais); violência nas ruas e nos estádios de futebol e a precariedade do sistema público de saúde. Estes são apenas alguns exemplos! Infelizmente, tais assuntos se tornaram freqüentes em nosso dia-a-dia. Devemos ter em mente que fazemos parte de uma sociedade, portanto, nossas ações devem favorecer o bem-estar de todos. Não estamos tratando de um comportamento altruísta, mas sim, de respeito para com o próximo. 
 
Então, porque tanta violência? Por que a sociedades estão cada vez mais presenciando cenas que não deveriam fazer parte do cotidiano?É claro que para todas as perguntas existe uma única resposta: falta de valores morais. 
 
Há alguns anos atrás, tínhamos no currículo escolar a disciplina de "Educação Moral e Cívica". Esta disciplina trabalhava questões relativas á sociedade. A Lei 869 de 12 de setembro de 1969 estabeleceu, em caráter obrigatório, como disciplina e, também como prática educativa, a "educação Moral e Cívica" em todos os sistemas de ensino no Brasil. A disciplina tinha muitas finalidades humana, o aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação á família e á comunidade e o preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas com fundamento na moral, no patriotismo e na ação construtiva, visando o bem comum.Mas, os anos passaram e a disciplina foi extinta de maneira equivocada do currículo escolar. 
 
A disciplina "Educação Moral e Cívica" não tem a intenção adestrar nem catequizar as pessoas, mas sim, incentivar a reflexão do pensamento voltado aos valores ético e morais. É notória que a escola não é única responsável. Ela é parte de um todo que contribui para a formação e informação da pessoas, a família exerce papel fundamental, uma vez que ela é o primeiro grupo social de qualquer indivíduo. A família é a base para construímos nossos valores morais e éticos. Com o tempo, tais valores são lapidados de acordo com o fluxo da influência, que podem ser positivas ou negativas. 
 
Para os atuais Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNS) (1988), moral é sinônimo de saber viver relações justas e cooperativas. Nos PCNs, a Ética é tratada como um tema transversal que deve ser pensado pelos professores, sendo que a formação docente e dos alunos, acontece também na prática do convívio social em todos os setores da sociedade. 
 
A ética abordada pelos PCNs não deve ser tratada como disciplina isolada, uma vez que ela busca contribuir para forma cidadãos mais responsáveis. Uma solução para os professores trabalharem a cidadania e o civismo nas escolas seria agregar a disciplinas da grade curricular como qualquer outra matéria, e não somente para completar a grade curricular. 
 
Face ao exposto, e em decorrência da importância da matéria, contamos com a acolhida do excelentíssimo senhor Governador Jaques Wagner, no sentido de agilizar o atendimento da presente indicação, que sem duvida alguma, irá proporcionar um grande melhoria no sistema educacional do Estado da Bahia. 

Salvador 14 de janeiro de 2013. 

Deputado Delegado Deraldo Damasceno