INDICAÇÃO Nº  19.982/2013

					“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
					da Bahia, Jaques Wagner, através da Secretaria   do Meio
					Ambiente – SEMA, que  autorize a liberação   de espaço
					no Zoológico de Salvador para ser utilizado como   cemi
					tério público para animais domésticos”.

O Deputado infra-firmado, com fundamento no Art. 139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem encaminhar através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, através da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, que autorize a liberação de espaço no Zoológico de Salvador para ser utilizado como cemitério público para animais domésticos.

JUSTIFICATIVA

De acordo com o censo realizado pelo Radar Pet, cerca de 25 milhões de cães e 7 milhões  de gatos vivem nos lares dos brasileiros. Em Salvador e Região Metropolitana existe uma grande concentração de animais domésticos, que após sua morte, são na maioria das vezes descartados ou enterrados de maneira imprópria, gerando risco para população de doenças, contaminação do solo e dos lençóis de água.

Segue texto abaixo transcrito:

O artigo 225 dispõe que:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Citamos também o artigo 196 que dispõe o seguinte:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção proteção e recuperação.

Solicitamos que o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, através da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, que autorize a liberação de espaço no Zoológico de Salvador para ser utilizado como cemitério público para animais domésticos pois o valor cobrado por empresas privadas é fora da realidade da maioria da população e já existe no Zoológico de Salvador este serviço, utilizado apenas para os animais do próprio local, e acreditamos que será de bastante relevância para toda população de Salvador e Região Metropolitana.

Face ao exposto, esperamos contar com o apoio dos ilustres Deputados para a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2013.

					
					 UZIEL BUENO
					Deputado Estadual