INDICAÇÃO Nº 19.986/2013

Indica ao Senhor Governador da Bahia, Jaques Wagner, para que autorize através da Secretaria de Administração do Estado, a implantação de uma unidade do Ponto Cidadão no município de Canavieiras.

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador da Bahia, Jaques Wagner, para que autorize através da Secretaria de Administração do Estado, a implantação de uma unidade do Ponto Cidadão no município de Canavieiras.

JUSTIFICATIVA

Garantir a cidadania, ampliar e facilitar o acesso das comunidades aos serviços públicos, através da emissão de documentos essenciais para o exercício da cidadania, como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Antecedentes Criminais, Cadastro de Pessoa Física (CPF), serviços de intermediação de mão de obra, seguro desemprego e Previdência Estadual. Esse é o objetivo principal Ponto Cidadão, um importante instrumento do Governo do Estado da Bahia que visa atender cidades ainda não abrangidas pela rede SAC .  
Por esse motivo é que solicitamos ao Governo do Estado, através da Secretaria de Administração do Estado da Bahia, a implantação de uma unidade do Ponto Cidadão no município de Canavieiras, no Sul da Bahia, garantindo assim mais cidadania, comodidade e o acesso a serviços importantes oferecidos pelo SAC. 
Com o Ponto Cidadão a população de Canavieiras e municípios circunvizinhos passará a contar com um atendimento mais acessível e eficaz para obtenção de documentos, viabilizando a participação em Programas de Governo, assim como a busca por alternativas no mercado de trabalho e oportunidades na geração de renda.  
Atualmente a população de Canavieiras e dos municípios circunvizinhos é obrigada a se deslocar para Ilhéus, a 110 quilômetros da sede, para a emissão de simples documentos, o que acaba gerando transtornos, custos e perda de tempo. Implantar o Posto Cidadão de Canavieiras é estreitar o acesso da comunidade a esses serviços, cumprindo assim a meta da Secretaria de Administração do Estado da Bahia de expandir o atendimento do Serviço de Atendimento ao Cidadão para os municípios baianos ainda não contemplados pelo SAC. 

Situado a 110 quilômetros de Ilhéus e 596 quilômetros de Salvador, o município de Canavieiras possui atualmente 32.336 habitantes, conforme último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atendendo assim aos requisitos necessários para a implantação de uma unidade do Ponto Cidadão do SAC.  
Além de poder atender à população de mais de 30 mil habitantes, o que por si só já justificaria a implantação do Ponto Cidadão, a unidade de Canavieiras também atenderá às comunidades de municípios vizinhos que atualmente são obrigadas a se deslocar para cidades distantes quando necessitam dos serviços. 
Vale ressaltar que a Prefeitura de Canavieiras e a Câmara de Vereadores já sinalizaram o interesse da implantação da unidade do Ponto Cidadão e garantiram que envidarão todos os esforços necessários para que a unidade seja implantada o mais rápido possível, garantindo mais comodidade aos moradores e o acesso rápido a esses serviços. 
Oferecer mais serviços, comodidade e garantir a cidadania do nosso povo são deveres de todo gestor público comprometido com o bem estar e com a melhoria da qualidade de vida. E a implantação do Posto Cidadão de Canavieiras será, sem sombra de dúvidas, um grande marco na garantia do acesso e na ampliação dos serviços para esta comunidade.

Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2013

Deputada Ângela Sousa