INDICAÇÃO Nº 19.989/2013
INDICA A FEDERALIZAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL COINCIDENTE - BAT-030/BR-030 - COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BRUMADO E SUSSUARANA.

O DEPUTADO JOÃO BONFIM, infrafirmado, apresenta na forma regimental, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Paulo Sérgio Passos, Ministro dos Transportes, ao Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, e ao Senhor Jorge Ernesto Pinto Fraxe, Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a federalização do trecho da Rodovia Estadual Coincidente, BAT-030/BR-030, compreendido entre os municípios de Brumado a Sussuarana, num total de aproximadamente 50 km. 

Considerando que: 

1. A federalização de rodovias é regulamentada através do Plano Nacional de Viação (Lei 5.917 /73), através da inclusão de trechos rodoviários na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, passando, assim, os custos de sua manutenção para a União que detém maior capacidade orçamentária em comparação com as condições financeiras do Estado. Outrossim, evitar-se-á a sobreposição de competências sobre o mesmo trecho de rodovia, que eventualmente ocasionam as dificuldades burocráticas que obstam os projetos de recuperação e manutenção de tais vias por parte do governo federal.

2. Restabelecer as condições ideais de tráfego naquele importante trecho da BR 030, que apresenta um nível crítico de deterioração, além de facilitar o acesso mais rápido e seguro a um vasta região do Estado, irá promover o desenvolvimento do território do sertão produtivo, destacando-se o Município de Brumado onde estão localizadas as industrias extrativa mineral e de fabricação de cimento que representam um ponto considerável para a economia do Estado da Bahia. Por conseguinte, há de se considerar que as más condições de uma rodovia é um dos principais fatores que impedem o desenvolvimento econômico de qualquer região. 
 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo Sérgio Passos, Ministro dos Transportes, ao Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner e ao Senhor Jorge Ernesto Pinto Fraxe, Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a federalização do trecho da Rodovia Estadual Coincidente, BAT-030/BR-030, compreendido entre os municípios de Brumado a Sussuarana, num total de aproximadamente 50 km. 

Sala das Sessões, 4 de fevereiro de 2013

Deputado João Bonfim