INDICAÇÃO Nº 19.998/2013
Indica ao Governador Jaques Wagner a criação de uma Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, com sede no município de Camacan, atendendo aos municípios de Pau Brasil, Arataca, Jussari, Santa Luzia e Mascote.

JUSTIFICATIVA

O Deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, JAQUES WAGNER, através da Secretaria de Administração e do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, a criação de uma CIRETRAN com sede no município de Camacan, para atender as cidades de Pau Brasil, Arataca, Jussari, Santa Luzia e Mascote. 
O município de Camacan situa-se na Região Sul do Estado. Sua população é de 31.468 habitantes, de acordo com os dados do Censo 2010.    
Ocorre que a CIRETRAN mais próxima do município e a qual o município é subordinado é a 5ª CIRETRAN, localizada na cidade de Itabuna, a uma distância de 94,7 km, o que dificulta o deslocamento da população que necessita dos serviços prestados pelo órgão, não só da cidade de Camacan, mas das outras supracitadas que se encontram na mesma situação.     
Diante da atual configuração a CIRETRAN situada em Itabuna acaba por sobrecarregar-se com o aumento significativo da frota, quando é obrigada a prestar atendimento às cidades de sua circunscrição e das cidades supracitadas que ficam afastadas  da região.    
Para melhor elucidar o contexto acima descrito seguem as populações que serão beneficiadas pela criação sugerida por esta Indicação:  
 
MUNICÍPIO                                  POPULAÇÃO  
    Camacan                                         31.468     
   Pau Brasil                                       10.853   
    Arataca                                           10.403   
   Jussarí                                             6.467  
Santa Luzia                                        15.184  
 Mascote                                             16.061  
 
TOTAL                                            90.436  

Serão, portanto, 06 (seis) cidades, perfazendo o total de 90.436 (noventa mil, quatrocentos e trinta e seis) habitantes.    
A proposição em epígrafe traduz o clamor dos cidadãos camacaense e a dos municípios citados que rotineiramente são obrigados a enfrentar a dificuldade de deslocamento para legalizar seus veículos e/ou habilitar-se como condutor.    
Ocorre que nos últimos 2 (dois) anos essas dificuldades foram ampliadas pelo aumento da frota de veículos e a intensidade do trânsito na região, o que tem acarretado no incremento de custos e de tempo com sérios prejuízos à força de trabalho.      
Tendo em vista o bem estar e a devida prestação deste serviço importante ao cidadão, demonstro convicção de que a criação de uma CIRETRAN com sede no município de Camacan irá trazer benefícios aos seus usuários.   
Isto posto, indico ao Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner o pedido em comento, para que, com a devida apreciação, determine as providências necessárias para sua implantação.   

Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2013

Deputado Coronel Gilberto Santana