INDICAÇÃO Nº 20.018/2013
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, a Implantação de um Posto SAC- Serviço de Atendimento ao Cidadão no município de Valença.  
       
  	 O Subscritor da presente, Deputado Estadual Coronel Gilberto Santana, na forma regimental, vem requerer à Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, que se digne encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que sejam  adotadas as providências pertinentes, em face da justificativa a seguir:  
        	 A implantação de uma unidade fixa do SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão tem como objetivo principal atender as diretrizes de ampliação do acesso à cidadania, promovendo o ingresso da população aos serviços oferecidos por aquele Órgão, com destaque para a emissão de documentos de Identidade, Certidão de Nascimento e Carteira de Trabalho, que juntos representam a grande demanda regional, no que tange a emissão de documentos públicos.  
 	Município histórico litorâneo situado na Costa do Dendê, Valença é uma cidade colonial que guarda um grande acervo arquitetônico, sendo importante polo turístico do baixo Sul da Bahia, possui mais de 40 quilômetros de praias, imponentes cachoeiras, belas ilhas, o grandioso Rio Una e um vasto manguezal. Sua população estimada em 2011 era de 89 509 habitantes.  
 	Com acentuada importância turística e econômica, Valença é o centro de um conglomerado formado pelos municípios de Taperoá, Nilo Peçanha, Cairu, Camamu, Ituberá e Igrapiúna, constituindo um contingente populacional de aproximadamente 210.295 (duzentos e dez mil duzentos e noventa e cinco) habitantes.  
        A implantação do Posto do SAC em Valença proporcionará atendimento ágil e eficiente a população, uma vez que atualmente, os moradores destas cidades buscam atendimento no Município de Santo Antônio de Jesus.  
       A unidade do SAC no município de Valença, irá reunir em um único local, um amplo leque de órgãos e empresas prestadoras de serviços de natureza pública, prestando atendimento sem discriminação ou privilégios.  
        Assim, para proporcionar maior agilidade na prestação dos serviços de natureza pública à população de Valença e região,  rogo ao Excelentíssimo Governador do Estado pela implantação de um posto fixo do SAC – Serviço de apoio ao Cidadão no município de Valença. 
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2013
Deputado Coronel Gilberto Santana