INDICAÇÃO Nº 20.031/2013

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Peixoto Neto que determine a construção de passarelas para pedestres nas vias situadas na Av. ACM, em frente ao Hiperposto e McDonald, no trecho da Av. ACM, próximo à Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos até a área próxima ao Shopping Center Iguatemi e na Rua do Hipódromo, Pernambués, em frente à Madeireira Brotas, retirando os semáforos daqueles locais para que haja desobstrução do trânsito nos referidos sentidos.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o trânsito de Salvador encontra-se num verdadeiro caos, lento ou com longos engarrafamentos; 
considerando que as vias mais engarrafadas são sempre as que possuem sinaleiras para grande fluxo de pedestres, tais como as localizadas na Av. ACM, sentido Iguatemi, em frente ao Hiperposto e McDonald, na Av. ACM,  próximo à Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos até área próxima ao Shopping Iguatemi e na Rua do Hipódromo, Pernambués, em frente a Madeireira Brotas e que em relação a essa consta nas propostas de Vossa Excelência para melhoria do trânsito de Salvador a construção de viadutos naquela região ;  
considerando que o semáforo na Rua do Hipódromo, em frente a Madeireira Brotas, dá passagem aos pedestres nos horários de pico e que quando paralisa o fluxo, engarrafa toda a Av. Paralela, no sentido Rodoviária; 
considerando que se forem colocadas passarelas para pedestres nas vias acima citadas e retirados os semáforos  daqueles locais haverá desobstrução do trânsito; 
considerando que devido aos engarrafamentos de veículos, nas vias citadas, tem ocorrido muitos acidentes, pois os pedestres e motociclistas transitam entre aqueles;  
considerando que a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador – DESAL, “tem como objetivo básico, produzir, comercializar, manter e operar equipamentos de engenharia urbana e exercer outras atividades correlatas”; 
considerando que a DESAL, “ Desenvolve suas atividades em três segmentos básicos: obras civis de engenharia e de urbanização; estruturas metálicas; pré-moldados em argamassa armada e concreto...”;  
considerando que o Código Nacional de Trânsito, no  § 3º,  do art. 1º e  nos arts. 5º e 6º determinam: 
Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. 
( ...) 
§ 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. 
 Art. 5º O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades; 
Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: 
I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;  
Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Peixoto Neto que determine a construção de passarelas para pedestres nas vias situadas na Av. ACM, sentido Iguatemi, em frente ao Hiperposto e McDonald, no trecho da Av. ACM, próximo a Delegacia de Furtos e Roubos até a área próxima a Shopping Center Iguatemi e na Rua do Hipódromo, Pernambués, em frente a Madeireira Brotas, retirando os semáforos daqueles locais para que haja desobstrução do trânsitos. 
  
 				Sala das Sessões, 4 de março de 2013

Deputado Sidelvan Nóbrega