INDICAÇÃO Nº 20.033/2013

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da cidade de Salvador Antônio Carlos Magalhães Neto, que realize as obras de a interligação Saboeiro a via Pituaçú, a ligação da Via Pituaçú/Via 29 de março, construção da ligação Via 29 de março /BA526, a construção da Via 29 de março com a duplicação da Via Regional. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, que realize as obras de a interligação Saboeiro a via Pituaçú, a ligação da Via Pituaçú/Via 29 de março, construção da ligação Via 29 de março /BA526, a construção da Via 29 de março com a duplicação da Via Regional. 

JUSTIFICATIVA
A População da capital baiana em menos de 30 anos cresceu 119,57%, saltando de 1.007.195 habitantes, na década de 70, para 2.211.539, no final nos anos 90, e, chega atualmente a atingir mais de 2,6 milhões de habitantes (IBGE, 2010) nos seus 693 Km², ocupando a primeira posição em maior população na Bahia e terceira quando nos reportamos ao Brasil, esse crescimento foi tão intenso e tão rápido que os espaços urbanos não puderam se “urbanizar” em proporções equivalentes ao incremento populacional. 

O grande desafio das cidades é o crescimento e o desenvolvimento urbano que proporcionam geração de riqueza, qualidade de vida e qualidade ambiental para seus atuais e futuros habitantes. Esse é o princípio do Desenvolvimento Sustentável, o qual estabelece o meio ambiente como ponto comum e de equilíbrio entre a tecnologia e o progresso, na escala onde a vida acontece: o espaço urbano. (Araújo& Caram, 2006) 
 
O Plano Diretor que se fundamenta nas disposições da Constituição Federal, Constituição do Estado da Bahia, Lei Orgânica do Município do Salvador, e da Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade e tem o papel fundamental para definir e orientar a elaboração de planos, projetos e programas complementares, de natureza setorial e urbanística, e dos programas financeiros dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, promovendo sua integração, mediante o fornecimento das bases técnicas e programáticas necessárias, além de orientar a localização e prioridades para as atividades públicas e privadas. 
A Lei Nº 7.400/2008 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador – PDDU 2007 de Salvador, instrumento norteador das ações a serem desenvolvidas pelo poder público, indica entre outras obras estruturantes a interligação Saboeiro a via Pituaçú, a ligação da Via Pituaçú/Via 29 de março, construção da ligação Via 29 de março /BA526, a construção da Via 29 de março com a duplicação da Via Regional.  
A construção e duplicação das vias estruturantes citadas anteriormente vão viabilizar o escoamento do tráfico da Paralela a BR-324 e vice versa, permitindo a sua ligação sem precisar passar pelo Iguatemi, região central de grande fluxo (hoje saturado) e principal meio de acesso dos principais bairros de Salvador à Avenida Paralela, Aeroporto, Lauro de Freitas, Camaçari e Litoral Norte. 
Ante o exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador que realize as obras de a interligação Saboeiro a via Pituaçú, a ligação da Via Pituaçú/Via 29 de março, construção da ligação Via 29 de março /BA526, a construção da Via 29 de março com a duplicação da Via Regional. 

Sala das Sessões, 4 de março de 2013

Deputado Sidelvan Nóbrega