INDICAÇÃO Nº 20.042/2013
	
	Indico, nos termos do Art. nº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner que determine à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia a implementação do Programa Pacto pela Vida nos municípios de Vitória da Conquista, Ibiassucê, Encruzilhada, Tremedal, Cândido Sales e Malhada para construção e reforma de delegacia de polícia.

	Construído de forma pactuada com toda a sociedade, o programa Pacto pela Vida se estrutura a partir de novos conceitos, implementando planos integrados de ação das polícias civil e militar, para prevenção e combate à criminalidade.  
	Certos de que este é um dos programas  de maior relevância do governo do estado, que tem como foco a prevenção por meio de ações sociais planejadas para áreas consideradas críticas e que tem como objetivo reafirmar direitos e dar acesso a serviços públicos à população é que salientamos a importância desas ações diante do aumento dos índices de criminalidade no interior do estado. 
	Embora a Secretaria de Segurança Pública venha formulando e executando políticas governamentais destinada à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônios, bem como assegurando os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, os município da região sudoeste da Bahia vem passando por um grande crescimento econômico e social que exigem, consequentemente, novas medidas práticas que garantem a preservação da vida e do patrimônio. 
	Lembrando que nos município que apresentam grandes índices de criminalidade e sensação de insegurança, os relatórios de inteligência indicam fortes vínculos com o narcotráfico e o crime organizado. Os municípios do interior do estado concentra 42% das ocorrências de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Vitória da Conquista, por exemplo, está em terceiro lugar no ranking de CVLI, e os demais municípios vêm crescendo substancialmente os Crimes Violentos contra o Patrimônio: Indicador composto por roubo a ônibus, a casa comercial, a residência, a transeunte e a veículo.  
	Diante disso, sirvo-me do mandato, para indicar ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia Jacques Wagner, que determine à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia a construção e reforma de delegacias nos municípios de Vitória da Conquista, Ibiassucê, Encruzilhada, Tremedal, Cândido Sales e Malhada, através do Programa Pacto pela Vida. 
	 
	Com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Senhor Jaques Wagner e ao Secretário de Segurança Pública Dr. Maurício Barbosa essa indicação para  apreciação. 
	
	Sala das Sessões, 7 de março de 2013
	
	Deputado Zé Raimundo