INDICAÇÃO Nº 20.049/2013
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, que torne obrigatória a instalação de câmeras de vídeo nos centros cirúrgicos e centros de terapia intensiva nos hospitais públicos, localizados no Estado da Bahia.” 
 
O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, que torne obrigatória a instalação de câmeras de vídeo nos centros cirúrgicos e centros de terapia intensiva nos hospitais públicos, localizados no Estado da Bahia. 
                                                                                                       
JUSTIFICATIVA

A instalação de câmeras nos centros cirúrgicos e unidades de terapia intensiva para a filmagem dos procedimentos médicos realizados, incluindo as cirurgias, permitirá que o paciente tenha acesso a todos os atos praticados durante sua internação.
No caso de eventuais erros médicos será possível fazer prova sobre o procedimento adotado bem como defesa no caso de acusações infundadas.
Outra finalidade a ser alcançada com a presente indicação é a pesquisa científica. O material coletado poderá ser fonte de estudos e pesquisas para acadêmicos da área médica.
Nos dias atuais, a tecnologia como apoio, em diversas áreas profissionais é inevitável. No âmbito federal, hospitais e centros cirúrgicos já dispõem do serviço de filmagem, telemedicina, telecirurgia e transmissão cirúrgicas por webconferência.

Sala das Sessões, 12 de março de 2013

Deputado Sidelvan Nóbrega