INDICAÇÃO Nº 20.055/2013

	INDICA A COMPLEMENTAÇÃO DA ADUTORA DO ALGODÃO, A PARTIR DO DISTRITO DE IBITIRA-PARA ATENDER A SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO DO ANTÔNIO - ESTADO DA BAHIA.
	
	O DEPUTADO JOÃO BONFIM, infrafirmado, apresenta na forma regimental, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Fernando Bezerra Coelho, Ministro de Estado da Integração Nacional e ao Doutor Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia, objetivando a complementação da Adutora do Algodão, a partir do Distrito de Ibitira, para atender a sede do Município de Rio do Antônio - Estado da Bahia. 
	                                                
	                                                JUSTIFICATIVA
	
	Considerando que: 
	1. A água que abastece a sede do Município de Rio do Antônio provém do rio de mesma denominação daquele Município. Localizado na bacia hidrográfica do Rio de Contas, cuja nascente situa-se no município de Licínio do Almeida, o Rio do Antônio vem ao longo dos anos sofrendo perdas significativas de suas matas ciliares, ocasionando o assoreamento do rio e, por conseguinte, a diminuição do volume de suas águas, fato que tem sido agravado, de forma drástica, face a escassez de chuvas na região, comprometendo o abastecimento de água potável à sede daquela municipalidade. 
	2. Após a construção da Barragem do Truvisco, no Município de Caculé, barramento este localizado no Rio do Salto, principal contribuinte para a formação do Rio do Antônio, houve uma redução no volume das águas desse rio, haja vista, a vazão caudal mínima à jusante do reservatório, consequentemente afetando as condições de captação para abastecimento da sede do Município de Rio do Antônio, fato que se agravou, criticamente, em razão da escassez de chuvas na região. 
	3. O Município de Rio do Antônio poderá sofrer, em um curto período de tempo, colapso no abastecimento de água da sua sede, haja vista, o sistema que abastece a cidade ter alcançado o ponto de saturação, operando no limite de sua capacidade. Isto posto, é imprescindível que o sistema adutor seja extendido até a sede daquele Município como solução definitiva para um iminente desabastecimento naquela cidade, evitando assim os transtornos ocasionados pela falta d'água para a população.  
	 
	Pelas razões fáticas, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Fernando Bezerra Coelho, Ministro de Estado da Integração Nacional e ao Doutor Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia, objetivando a complementação da Adutora do Algodão, a partir do Distrito de Ibitira, para atender a sede do Município de Rio do Antônio - Estado da Bahia. 

	Sala das Sessões, 14 de março de 2013
	
	Deputado João Bonfim