INDICAÇÃO Nº 20.092/2013

	
	Indicação ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, para que o projeto Carnaval Ouro Negro, criado pela Secult, seja encaminhada para esta augusta Casa Legislativa em forma de Projeto de Lei, visando torná-la uma Política Permanente de Estado. 

	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que o projeto Carnaval Ouro Negro, criado pela Secult seja encaminhado para esta Casa Legislativa, em forma de Projeto de Lei, visando torná-la uma Política Permanente de Estado e não uma Política de Governo.

	
	JUSTIFICATIVA
	Criado em 2008 pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult/BA), o projeto Carnaval Ouro Negro tem como objetivo apoiar os desfiles de blocos de matrizes africanas, indígenas, afoxés, samba, reggae. Os desfiles acontecem nos tradicionais circuitos Dodô (Barra/Ondina), Osmar (Avenida) e Batatinha (Pelourinho). 
	Ao longo de 2009, o Programa Ouro Negro, capacitou 60 entidades de blocos de Matriz Africana com cursos de gestão cultural, elaboração de projetos, financiamento e produção cultural. Essa ação conjunta habilitou representantes das entidades na melhoria de seus projetos culturais. 
	 
	Como forma de incentivo, em 2010 foram investidos um total de R$ 4.9600 milhões distribuídos através de faixas de recursos entre R$15 e R$100 mil, tendo sido repassado 50% da verba antes do início do Carnaval para que esses grupos pudessem produzir seus desfiles.  
	Neste mesmo ano o projeto fomentou o estímulo a consciência ambiental através da valorização da atuação dos catadores de materiais recicláveis no circuito da folia. Por isso, o projeto Carnaval Ouro Negro incorporou o projeto "Trabalho Decente Preserva o Meio Ambiente" existente no Complexo Cooperativo de Reciclagem. 
	O trabalho desempenhado pelos catadores contribui para a destinação correta e sustentável dos resíduos como garrafas pet, papelão, latas de alumínio e aço, dentre outros materiais descartados em áreas públicas, além de fomentar junto com a população a importância de ter atitudes sustentáveis. Para isso, foram instalados postos de apoio para os catadores em locais estratégicos da cidade, possibilitando também que o público possa se informar sobre o tema e descartar de modo adequado e consciente os resíduos sólidos. 
	Em 2011, as mulheres estiveram no Centro do Carnaval, quando percussionistas da Didá participaram da abertura do Carnaval do Pelô. A partir daí, foi dada a largada para que elas brilhassem, seja na percussão, na dança ou no canto, como as cantoras Mariene de Castro (Alerta Geral), Juliana Ribeiro (Amor e Paixão), Fabrícia Amaral (do grupo de samba Movimento), Nadjane Souza (Olodum), Gal do Beco (Alvorada), Noélia (Amigos do Babá) Carla Lis e Savannah (Didá) e Claudia Costa (Cortejo Afro) que se destacam. No carnaval de 2013, o apoio foi concedido a 133 entidades.  
	O projeto Carnaval Ouro Negro mantém ainda o apoio as entidades do segmento Afoxé, reconhecido como Patrimônio Cultural da Bahia através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural- IPAC. Este apoio é realizado através do convênio firmado entre a Secretaria de Cultura do Estado - Secult-BA e o Instituto de Águas e Climas da Bahia - INGÁ / Secretaria do Meio Ambiente. 
	Em decorrência do destacável papel desempenhado pelo projeto Carnaval Ouro Negro, a presente indicação visa torná-lo uma Política de Estado, garantindo assim continuidade no incentivo e valorização cultural do nosso Estado. 
	 
	Sala das Sessões, 3 de abril de 2013
	
	Deputado Bira Corôa